DECRETO N. 17.545, DE 13 DE AGOSTO DE 1981
Dispõe sobre concessão de auxilio para
aquisição de equipamentos às
instituições assistenciais que específica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais e à vista da
deliberação do conselho
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedido
auxÍlio de Cr$ 23.727 000 00 (vinte e três
milhões, setecentos e vinte e sete mil cruzeiros) para
aquisição de equipamentos às seguintes
instituições assistenciais:



Artigo 2.º - A despesa com a execução
do disposto neste decreto correrá através do
Código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento
4.3 3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará
em vigor
na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de agosto de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 13 de agosto de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais
DECRETO N. 17.545, DE 13 DE AGOSTO DE 1981
Dispõe sobre concessão de auxilio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica
Retificação do D.O. de 14-8-81
Artigo 1.º -