DECRETO N. 17.562, DE 13 DE AGOSTO DE 1981
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que específica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aprovado o "Plano de Concessão de
Subvenção" às instituições
assistenciais de conformidade com o quadro anexo a este decreto e na
importância total de Cr$ 566.908.000,00 (quinhentos e sessenta e
seis milhões, novecentos e oito mil cruzeiros).
Artigo 2.º - Às instituições
assistenciais incluídas no "Plano de Concessão de
Subvenção" de que trata o artigo anterior, fica concedida
no exercício de 1981, subvenção na
importância de Cr$ 31.827.000,00 (trinta e um milhões,
oitocentos e vinte e sete mil cruzeiros) correndo a despesa à
conta do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 -
Elemento 3.2.3.1.9.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de agosto de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 13 de agosto de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 17 562, DE 13 DE AGOSTO DE 1981
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que específica
Retificação do D.O. de 14-8-81
No Quadro anexo ao decreto:
Leia-se como segue e não como constou.
Regional - Município / Entidades / 1981 - Cr$ / 1982 - Cr$ / 1988 - Cr$ / Total - Cr$
D.R.05 - Campinas - Itapira / Dispensário Santo Antonio -
Instituição de Assistência Social / - / 216.000,00
/ 324.000,00 / 540.000,00 ...
D.R.05 - Campinas - Rio Claro / Assistência Social São
Vicente de Paulo / 700.000,00 / 5.211.000,00 / 7.817.000,00 /
13.728.000,00
... D R.06 - Ribeirão Preto - Aramina / Serviço de Obras
Sociais de Aramina / 46.000,00 / 207.000,00 / 311.000,00 / 564.000,00
Entidades pertencentes à Divisão Regional 06 -
Ribeirão Preto, Município de Araraquara e não como
constou:
Casa Betânia ...
Centro de Ação Comumtária «Altos da Vila Xavier» ...
Centro Comunitário Nossa Senhora do Carmo ...
Instituto dos Cegos Santa Luzia ...
Serviço de Obras Sociais (SOS) ...
Sociedade de Assistência Social «A Luz do Mundo» ...
Sociedade de Educação e Promoção Social
Imaculada Conceição «SEPROCIC». Departamento:
Lar Nossa Senhora das Mercês ...
Entidades pertencentes a Divisão Regional 07 - Bauru, Município de Bauru e não como constou:
Ambulatório Médico Dentário Dr. Fleming ...
Centro Educativo Amelie Boudet ...
Centro Espírita «Amor e Caridade», Departamento: Centro de Triagem ...
Conselho Central de Bauru da Sociedade de São Vicente de Paulo ...
Lar Escola Santa Luzia para Cegos ...
Legião Mirim de Bauru ...