DECRETO N. 17.646, DE 1 DE SETEMBRO DE 1981
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, bens imóveis situados no
município e comarca de Miguelópolis,
necessários
à implantação e pavimentação do
trecho de ligação da SP-425 a Usina Volta Grande
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de
suas atribuições legais e nos termos do Artigo 34, inciso
XXIII, da Constituição do Estado, com
redação dada pela Emenda Constitucional n. 2, de 30
de outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.° e 6.° do
Decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade pública,
a fim de serem desapropriados pelo DER - Departamento de Estradas de
Rodagem, por via amigável ou judicial, os bens imóveis
abaixo caracterizados na planta cadastral TOP. n.° 28.673,
necessários à implantação e
pavimentação do trecho de ligação da SP425
a Usina Volta Grande, compreendido entre as estacas 1.066 + 4,25 a
1.354 + 1.401 com a área total de 383.127,00m2, situados no
Município e Comarca de Miguelópolis conforme projeto
aprovado em 07 de outubro de 1980, às fls. 145 dos autos n.°
173.990/DER/1980, a saber:
I - que consta pertencer a José Figueiredo,
começa no ponto A, na altura da estaca 1006 + 4,25 e segue
confrontando com a CEMIG na distância de 220,00m até
encontrar o ponto B na altura da estaca 1016 + 15,00, daí
deflete à direita e segue confrontando com a estrada municipal,
na distância de 40,00m até encontrar o ponto C, daí
deflete à direita e segue confrontando com o próprio na
distância de 200,00m até encontrar o ponto D, daí
deflete à direita e segue confrontando com o próprio na
distância de 5,00m até encontrar o ponto inicial A,
totalizando essa área uma superfície de 3.232,00m2;
II - que consta pertencer a José Figueiredo,
começa no ponto A, na altura da estaca 1019 e segue confrontando
com o próprio na distância de 2.551,00m até
encontrar o ponto B, na altura da estaca 1146 + 8,30; daí
deflete à direita e segue confrontando com Adelina de Paula e
Filhos, na distância de 51,00m até encontrar o ponto C;
daí deflete à direita e segue confrontando com o
próprio na distância de 2.600,00m até encontrar o
ponto D na altura da estaca 1017 + 3,00; daí deflete à
direita e segue confrontando com a estrada Municipal na distância
de 44,00m até encontrar o ponto E; daí deflete à
direita e segue confrontando com a CEMIG na distância de 33,00m
até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área
uma superfície de 129.370,00m2 (cento e vinte e nove mil
trezentos e setenta metros quadrados);
III - que consta pertencer a Adelina da Paula e Filhos,
começa no ponto A, na altura da estaca 1146 + 8,30 e segue
confrontando com o próprio na distância de 361,00m
até encontrar o ponto B, na altura da estaca 1164 + 9,90;
daí deflete à direita e segue confrontando com Jorgina
Alves Rodrigues, na distância de 50,00m até encontrar o
ponto C; daí deflete à direita e segue confrontando com o
próprio na distância de 358,00m até encontrar o
ponto D; daí deflete à direita e segue confrontando com
José Figueiredo na distância de 51,00m até
encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma
superfície de 17.975,00m2 (dezessete mil novecentos e setenta e
cinco metros quadrados);
IV - que consta pertencer a Jorgina Alves Rodrigues,
começa no ponto A, na altura da estaca 1164 + 9,90 e segue
confrontando com o próprio na distância de 547,00 m
até encontrar o ponto B, na altura da estaca 1187 + 3,00;
daí deflete à direita e segue confrontando com Maria
Ferreira dos Reis, na distância de 184,00 m até encontrar
o ponto C; daí deflete à direita e segue confrontando com
o próprio na distância de 364,00 m até encontrar o
ponto D; daí deflete à direita e segue confrontando com
Adelina de Paula e Filhos, na distância de 50,00 m até
encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma
superfície de 22.775,00 m2 (vinte e dois mil, setecentos e
setenta e cinco metros quadrados);
V - que consta pertencer a Maria Ferreira dos Reis,
começa no ponto A na altura da estaca 1187 + 3,00 e segue
confrontando com o próprio na distância de 69,00 m
até encontrar o ponto B, na altura da estaca 1195 + 8,60;
daí deflete à direita e segue confrontando com Melanias
de Mattos Ribeiro na distância de 53,00 m até encontrar o
ponto C; daí deflete à direita e segue confrontando com o
próprio na distância de 263,00 m até encontrar o
ponto D; daí deflete à direita e segue confrontando com
Jorgina Alves Rodrigues na distância de 184,00 m até
encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma
superfície de 8.300,00 m2 (oito mil e trezentos metros
quadrados);
VI - que consta pertencer a Melanias de Mattos Ribeiro,
começa no ponto A, na altura da estaca 1195 + 8,60 e segue
confrontando com o próprio na distância de 867,00 m
até encontrar o ponto B, na altura da estaca 1237 + 11,30;
daí deflete à direita e segue confrontando com Sucessores
de Jorge Machado, na distância de 62,00 m até encontrar o
ponto C; daí deflete à direita e segue confrontando com o
próprio na distância de 815,00 m até encontrar o
ponto D; daí deflete à direita e segue confrontando com
Maria Ferreira dos Reis, na distância de 53,00 m até
encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma
superfície de 42.050,00 m2 (quarenta e dois mil e cinquenta
metros quadrados);
VII - que consta pertencer a Sucessores de Jorge Machado,
começa no ponto A, na altura da estaca 1237 + 11,30 e segue
confrontando com o próprio na distância de 252,00 m
até encontrar o ponto B, na altura da estaca 1249 + 17,00;
daí deflete à direita e segue confrontando com
Artidório Ribeiro de Queiroz na distância de 68,00 m
até encontrar o ponto C; daí deflete à direita e
segue confrontando com o próprio na distância de 239,00 m
até encontrar o ponto D; daí deflete à direita e
segue confrontando com Melanias de Mattos Ribeiro, na distância
de 62,00 m até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa
área uma superfície de 12.275,00 m2 (doze mil, duzentos e
setenta e cinco metros quadrados);
VIII - que consta pertencer a Artidório Ribeiro de
Queiroz, começa no ponto A, na altura da estaca 1249 + 17,00 e
segue confrontando com o próprio na distância de 65,00 m
até encontrar o ponto B, na altura da estaca 1254 + 17,75;
daí deflete à direita e segue confrontando com Francisco
Ferreira Neto, na distância de 56,00 m até encontrar o
ponto C; daí deflete à direita e segue confrontando com o
próprio na distância de 136,00 m até encontrar o
ponto D; daí deflete à direita e segue confrontando com
Sucessores de Jorge Machado, na distância de 68,00 m até
encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma
superfície de 5.025,00 m2 (cinco mil e vinte e cinco metros
quadrados);
IX - que consta pertencer a Francisco Ferreira Neto,
começa no ponto A, na altura da estaca 1254 + 17,75 e segue
confrontando com o próprio na distância de 577,00 m
até encontrar o ponto B, na altura da estaca 1283 + 7,60;
daí deflete à direita e segue confrontando com
Artidório Ribeiro de Queiroz, na distância de 51,00 m
até encontrar o ponto C; daí deflete à direita e
segue confrontando com o próprio na distância de 565,00 m
até encontrar o ponto D; daí defletindo à direita
segue confrontando com Artidório Ribeiro de Queiroz na
distância de 56,00 m até encontrar o ponto inicial A,
totalizando essa área uma superfície de 28.550,00 m2
(vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta metros quadrados);
X - que consta pertencer a Artidório Ribeiro de
Queiróz, começa no ponto A, na altura da estaca 1283 +
7,60 e segue confrontando com o próprio na distância de
383,00m até encontrar o ponto B, na altura da estaca 1301 +
18,80; daí deflete à direita e segue confrontando com
Antonio Rodrigues da Rocha na distância de 52,00m até
encontrar o ponto C; daí deflete à direita e segue confrontando
com o próprio na distância de 358,00m até encontrar
o ponto D; daí deflete à direita e segue confrontando com
Francisco Ferreira Neto, na distância de 51,00m ate encontrar o
ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de
18.525,00m2 (dezoito mil quinhentos e vinte e cinco metros quadrados).
XI - que consta pertencer a Antonio Rodrigues da Rocha, comega
no ponto A, na altura da estaca 1301 + 18,80 e segue confrontando com o
próprio na distância de 254,00m até encontrar o
ponto B; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o
próprio na distância de 363,00m até encontrar o
ponto C na altura da estaca 1327 + 2,00; daí deflete à
direita e segue confrontando com o DER (SP-425) na distância de
541,00m até encontrar o ponto D; daí deflete à
direita e segue confrontando com o próprio na distância de
361,00m até encontrar o ponto E; daí deflete à
esquerda e segue confrontando com o próprio na distância
de 268,00m até encontrar o ponto F; daí deflete à
direita e segue confrontando com Artidório Ribeiro de Queiroz na
distância de 52,00m até encontrar o ponto inicial A,
totalizando essa área uma superfície de 64.050,00m2
(sessenta e quatro mil e cincoenta metros quadrados);
XII - que consta pertencer a Antonio Rodrigues da Rocha,
localizada do lado direito da SP-425, começa no ponto A, na
altura da estaca 1329 + 11,00 e segue confrontando com o DER (SP-425)
na distância de 391,00m até encontrar o ponto B, na altura
da estaca 1354 + 14,01; daí deflete à direita e segue
confrontando com, o próprio na distância de 5,00m
até encontrar o ponto C; daí deflete à direita e segue
confrontando com o próprio na distância de 333,00m
até encontrar o ponto D; daí deflete à direita e
segue confrontando com o próprio na distância de 213,00m
até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área
uma superfície de 31.000,00m2 (trinta e um mil metros
quadrados).
Artigo 2.º - Fica o expropriante autorizado a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de desapropriação
para os fins do disposto no Artigo 15 do Decreto-lei federal n.
3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21
de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria do
orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de setembro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
José Maria Siqueira de Barros, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, a 1.º de setembro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais
DECRETO N. 17.646, DE 1. DE SETEMBRO DE 1981
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município e Comarca de Miguelópolis, necessários à implantação e pavimentação do Trecho de Ligação da SP-425 à Usina Volta Grande
Retificação
Artigo 1.º - ...
onde se lê: compreendido entre as estacas 1.066 + 4,25.
leia-se: compreendido entre as estacas 1.006 + 4,25.
III - ...
onde se lê: a Adelina da Paula e Filhos,
leia-se; a Adelina de Paula e Filhos, Ed:17991