DECRETO N. 17.746, DE 29 DE SETEMBRO DE 1981

Autoriza doação de máquinas de costura

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea "a", da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme GG-2.209/81, a doação, às Prefeituras Municipais abaixo indicadas, de 10 (dez) máquinas de costura, tipo "Standard", marca "Singer", com móvel, pertencentes à Casa Civil do Gabinete do Governador, patrimoniadas sob os seguintes números:
I - Prefeitura Municipal de Trombudo Central, 2 (duas) máquinas n.°s PG-30.074 e PG-30.075;
II - Prefeitura Municipal de Rio do Sul, 4 (quatro) máquinas n.°s PG-30.076, PG-30.077, PG-30.078 e PG-30.079;
III - Prefeitura Municipal de Ibirama, 2 (duas) máquinas n.°s PG-30.080 e PG-30.081;
IV - Prefeitura Municipal de Indaial, 2 (duas) máquinas n.°s PG-30.082 e PG-30.083.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de setembro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 29 de setembro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais