DECRETO N. 17.766, DE 2 DE OUTUBRO DE 1981

Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que específica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos a abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria da Administração:
I - Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - GG - 1619-81:
a) pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente - Departamento de Águas e Energia Elétrica - Almoxarifado Central - Rua Cardeal Arcoverde, 2.958 - Capital - CAM - 456-81;
1 - 35 arruelas quadradas 2 1/4 x 2 1/4 x 0 3/16;
2 - 24 isoladores disco 6";
3 - 18 isoladores tipo pino 15 KV;
4 - 18 pinos 5/8 x 3/4 cabeça de chumbo de 1";
5 - 4 hastes âncora 5/8 x 2,40 m;
6 - 8 prensas fio 3 x 5/8";
7- 17 parafusos rosca soberba 1/2 x 4";
8 - 4 sapatilhas 3/8";
9 - 8 parafusos duplos 5/8 x 16";
10 - 4 parafusos máquinas 5/8" x 16";
11 - 1 parafuso máquina 5/8" x 12";
12 - 18 parafusos franceses 3/8 x 4 1/2";
13 - 70 m cabo de aço galvanizado 3/8 SM;
14 - 18 mãos francesas 28";
15 - 12 olhal para parafusos 5/8 x 12";
16 - 12 grampos de tensão GT 11;
17 - 3 grampos de linha viva;
18 - 110 kg cabo de alumínio ACSR n.º 4;
II - Prefeitura Municipal de Bady Bassitt'- GG - 985-81:
a) pertencentes à Secretana de Obras e do Meio Ambiente - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Av. Prof. Frederico Herman Jr., 345 - Capital;
1 - CAM - 2.002-80;
1.1 - 4 poltronas Oca - PI - AF 3704 a AF 3707 (itens 22 a 24 e 27);
1.2 - 1 poltrona Oca anfiteatro - PI - AF 3711 (item 28);
b) pertencentes à Secretana da Administração - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Almoxarifado - IP - 65 - Rua Catumbi, 956 - Capital;
1 - CAM - 2.224-80 - Relação 05-80;
1.1 - 6 máquinas de escrever Remington n.º de fabricação 102662 - F - 4057718 - BJ 4057719 - BJ - 4058327 - 4060919 - 4060112 - PI 127 - 356 - 357 - 364 - 367 - 370 - (itens - 15 - 70 - 71 - 76 - 77 - 79);
1.2 - 4 máquinas de calcular Walter n.º de fabricação 166627 166626 - 166629 - 166630 - PI - 3583 - 3592 - 3594 - 3597 - (itens 151 - 154 - 156 - 159);
1.3 - 2 máquinas de calcular Facit n.º de fabricação 27503 1148633 - PI - 3661 - 3663 - (itens 182 - 183);
III - Prefeitura Municipal da Estância de Caconde - GG 5796-80:
a) pertencentes à Secretana de Agricultura e Abastecimento - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária - Instituto de Zootecnia - Rua Heitor Penteado, 56 - Nova Odessa - CAM - 1.348-80:
1 - 1 máquina de escrever Underwood - n.º de fabricação A. 44017 - PI - 2906 - (item 9);
2 - 3 máquinas de calcular Facit - elétrica n.º de fabricação 1564775 - 66286 - 918081 - PI - 3008 - 3338 - 3337 - (item 11);
b) pertencentes à Secretaria da Administração - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Rua Catumbi, 956 - Capital:
1 - Almoxarifado - IP - 65 - Relação 03-80 - CAM - 2222-80;
1.1 - 2 mesas fichário - PI - 1777 - 2005 - (itens 61 e 62);
1.2 - 1 mesa fichário com 9 gavetas - PI - 7612 - (item 66).
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderao dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Departamento de Águas, e Energia Elétrica, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, procederão a baixa patrimonial dos materiais a que aludem a alínea "a" do inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e alínea "b" do inciso III, do Artigo 1.º.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Lamberto Wis, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
Wadih Helú, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 2 de outubro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais