DECRETO N. 17.806, DE 8 DE OUTUBRO DE 1981
Autoriza a doação de materials usados às Prefeituras Municipals que específica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipals, objeto dos processes abaixo discriminados,
as doações dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material da Secretaria da Administração:
I - Prefeitura Municipal da Estância de Caraguatatuba - GG. - 737-81:
a) pertencentes à Secretaria da
Administração - Instituto de Previdência do Estado
de São Paulo - Almoxarifado - IP - 65 - Rua Catumbi, 956 -
Capital;
1 - CAM - 2.222-80 - Relação 03-80;
1.1 - 3 fichários - PI - 4055 - 4193 - 4574 - '(itens 52 a 54);
2 - CAM - 2.224-80 - Relação 05-80;
2.1 - A máquinas de escrever Halda - n.º de
fabricação 83666 83671 - 7083664 - PI - 333 - 334 - 335
(itens 62 a 64) ;
2.2 - 1 máquina de somar Burroughs - n.º de fabricação 37945 B - PI-3669 (item 187):
3 - CAM-2.237-80 - Relação 14/80;
3.1 - 2 ventiladores com pedestal Eletromar - PI-5512 - 5819 (itens 36 e 37);
b) pertencentes à Secretaria da Indústria,
Comércio, Ciência e Tecnologia - Departamento de
Ciências e Tecnologia - Av. Angélica, 2.632 Capital;
1 - CAM-350/81;
1.1 - 4 cadeiras estofadas - PI - DCET - SEP - 98-2422 DCET - SEP -
992424 - DCET - SEP - 132-2990 - DCET - SEP - 210-2418 (itens 3 a 5 e
9);
1.2 - 1 poltrona - PI - DCET - SEP - 152-4968 (item 6);
1.3 - 2 cadeiras estofadas sem braces - PI - DCET - SEP 209-2417 - DCET - SEP - 252-2420 (itens 8 e 11);
1.4-1 máquina copiadora Coronast - SCM - Pi - DCET - SEP - 522-723 (item 13);
II - Prefeitura Municipal de Gabriel Monteiro - GG.-2104/81:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Administração
Tributária - Delegacia Regional Tributária de
Araçatuba - DRT-9 Rua São Paulo, 510 - Aracatuba -
CAM-452/81;
1 - 2 máquinas de somar Burroughs - n.º de
fabricação 153 814 - 171.511 - PI - 110.538 e 113.487
(item 03);
2 - 2 máquinas de calcular eletricas Facit - n.º de
fabricação 716.777 e 735.299 - PI - 106.738 e 110.430
(item 04);
3 - 4 máquinas de escrever Remington - n.º de
fabricação 594 245 1. 594.191 4.010.411 - 4.019.431 - PI
- 61.526 - 61.530 - 89.248 - 93.679 (item 06);
III - Prefeitura Municipal de Mira Estrela - GG.-2205/81:
a) pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
- Departamento de Águas e Energia Elétrica - Almoxarifado
Central - Rua Cardeal Arcoverde, 2958 - Capital - CAM-805/81;
1 - 565 kg de cabo de aluminio ACSR n.º 4;
IV - Prefeitura Municipal de Tarabai - GG-1983-81:
a) pertencentes a Secretaria da Saúde -
Superintendência de Controle de Endemias - Service Regional 10 -
Av. Cel. José Soares Marcondes, 2350 - Presidente Prudente -
CAM-712/81;
1 - 2 máquinas de escrever tipo Paica - Royal - n.º de
fabricação 7712272094 - 14915636 - PI - 5786 e 5789.
Artigo 2.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de
seis meses a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Instituto de Previdência do Estado de
São Paulo, o Departamento de Águas e Energia
Elétrica e a Superintendência de Controle de Endemias
procederão a baixa patrimonial dos materiais a que aludem as
alineas «a» dos incisos I, III e IV, do Artigo
1.º.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Lamberto Wis, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Osvaldo Palma, Secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia
Wadih Helú, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de outubro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 17.806, DE 8 DE OUTUBRO DE 1981
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que específica
Retificação
Artigo 1.º -
I -
a)
2 -
onde se lê: 2.1 - máquinas de escrever
leia-se: 2.1 - 3 máquinas de escrever
II -
a)
3 - 4 máquinas de escrever...
onde se lê: ...n.ºde fabricação - 594.245 - 1.594.1 - 4.010.41 leia-se:
...n.º de fabricação - 594.245 - 1.594.191 - 4.010.416 -...