DECRETO N. 17.823, DE 9 DE OUTUBRO DE 1981
Autoriza a doação de veiculos usados às entidades que especifica
PAULO SALIM MALUF,GOVERNADOR DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos veículos usados, pertencentes ao
patnmônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material da Secretaria da Administração:
I - pertencente à Secretaria de Agriculture e Abastecimento:
a) Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais;
I - Lar Vicentino - "Assistência à Velhice
Desamparada" - São Vicente - GG - 1556-81 - Perua Rural - marca
Ford Willys - ano de fabricação 1973 - chassi LA 2 - BNC
30841 - PI - 330;
II - pertencentes a Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Sumaré Sumaré - GG - 2314-81 - Kombi - marca Volkswagen -
ano de fabricação 1973 - chassi BH - 294965 - PI - P -
1417;
2 - Guarda Mirim de Presidente Prudente - Presidente Prudente - GG -
1516-81 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação
1973 - chassi BH - 295035 - PI - P - 1415;
3 - Sociedade Civil Obras Sociais Santa Cruz - Capital - GG 2262-81 -
Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 -
chassi BH - 279322 - PI - P1413;
III - pertencentes à Secretaria da Promoção Social:
a) Administração Superior da Secretaria e da Sede;
1 - Serviço de Obras Sociais - Águas da Prata - GG -
2249-81 - Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação
1975 - chassi BV 234982 - PI - 0002;
b) Coordenadoria de Ação Regional;
1 - Casa de Emmanuei "Benção de Paz" - Ribeirão
Preto - GG - 478-81 - Variant - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1974 - chassi BV - 205476 - PI - 3536;
IV - pertencente a Secretaria da Administração
a) Instituto de Assistencia Medica ao Servidor Público Estadual;
1 - Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio
Pardo - São José do Rio Pardo - GG - 2248-81 -
Ambulância - marca Chevrolet ano de fabricação 1976
- chassi C 147 FBR - 39072-B - PI - 54295.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos veículos é
de um ano a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o Artigo 1.º não forem retirados dentro do trinta dias.
Artigo 5.º - O Instituto de Assistência Médica
ao Servidor Público Estadual procederá a baixa
patrimonial do veículo a que alude a alinea "a" do inciso IV, do
Artigo 1.º.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 9 de outubro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Guilherme Afit Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Wadih Helú, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de outubro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais