DECRETO N. 17.839, DE 16 DE OUTUBRO DE 1981

Dispõe sôbre alteração da Tabela Explicativa da Receita do Orçamento vigente do Institute de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, 
aprovada pelo Decreto n. 16.458, de 26 de dezembro de 1980

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada, ate o nível de alínea, a Tabela Explicativa da Receita do Orçamento vigente do Institute de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, aprovada pelo Decreto n. 16.458, de 26 de dezembro de 1980, na seguinte conformidade:
1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES ............................664.747 000
1500.00.00 -RECEITAS DIVERSAS ......................................7.999 000
1590.00.00 - Outras Receitas Diversas ................................. 7.999.000
1599.00.00 - Outras Receitas.................................................. 7.999.000
2000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL ..................................... 42.562 000
2500.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ......................42.562.000
2530 00.00 - AuxÍlios e/ou Contribuições ................................... 42.562 000
2531.00.00 - Auxilios e/ou Contribuições da União .............................1.000
2531.01.00 - Convênio c/o Ministério da Marinha ................................1.000
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 16 de'outubro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais