DECRETO N. 17.910, DE 29 DE OUTUBRO DE 1981

Dispõe sobre concessão de subvençõo às instituições assistenciais que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 87, da Lei n. 440, de 24 de setembro de 1974 e Artigo 2.º, da Lei n. 1.003, de 22 de junho de 1976, regulamentadas pelo Artigo 2.º, inciso II, do Decreto n. 13.008, de 21 dezembro de 1978 e à vista das dehberações do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de Cr$ 4.740 000,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta mil cruzeiros) às seguintes instituções assistencias:

Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito proprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa CiviL aos 29 de outubro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 17.910, DE 29 DE OUTUBRO DE 1981

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

Retificação do D.O. de 30-10-81
Artigo 1.º -
D.R.08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tabapuã
onde se lê: Associação Beneficente de Tabapuã, Departamento: Hospita Maria do Valle Pereira
leia-se: Associação Beneficente de Tabapuã, Departamento: Hospital Maria do Valle Pereira