Autoriza a Fazenda do Estado a receber,
por doação,
da Prefeitura Municipal de Auriflama, a um terreno sem benfeitorias,
situado
naquele município,
necessário à
construção do Prédio da Casa de Agricultura local
PAULO SALIM
MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo
1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por
doação,
da Prefeitura Municipal de Auriflama, um terreno sem benfeitorias, com
a área
de 1.500,00 m2
(um mil e quinhentos metros quadrados), situado no município e
comarca de
Auriflama, necessário à construção do
prédio da Casa da Agricultura local, com
as medidas e confrontações do memorial e planta anexos ao
processo nº
56.343-77, da Procuradoria Geral do Estado, a saber: iniciam-se no
ponto “A”,
denominado em planta anexa, situado na interseção dos
alinhamentos prediais da
Rua 22 com a Rua 39 – Rio Preto: desse ponto, seguem pelo
alinhamento predial
da Rua 22, na distância de 50,00 m
(cinqüenta metros), até atingir o ponto “B”;
daí,
defletem à direita e seguem em linha reta, confrontando com
propriedade da
Prefeitura Municipal, por 10,00 m (dez metros), e com
propriedade do Governo do Estado
por 20,00 m
(vinte metros), perfazendo essas medidas, o total de 30,00 m (trinta
metros),
até atingir o ponto “C”; daí, deflete
à direita e seguem, em linha reta,
confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal, na
distância de 50,00
m (cinqüenta metros),
até atingir o ponto “D” situado junto ao alinhamento
predial da Rua 39 – Rio
Preto; daí, defletem à direita e seguem o pelo
último alinhamento citado, na
distância de 30,00 (trinta metros), até atingir o ponto
“A”, início da presente
descrição.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da
Justiça
Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e
Abastecimento
Publicado na Casa Civil, aos 3 de novembro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais
