DECRETO N. 18.106, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1981

Autoriza a doação de um veículo

JOSÉ MARIA MARIN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea "a", da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação, à Prefeitura Municipal de Imperatriz, de um veículo usado, marca Volkswagen, tipo Kombi, ano de fabricação 1976, chassi BH-466.780, pertencente à Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, patrimoniada sob n.º PI-05.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1981.
JOSÉ MARIA MARIN
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de novembro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais