DECRETO N. 18.120, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1981

Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica

JOSÉ MARIA MARIN, VICE-GOVERNADOR EM EXERCICIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de varias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - Associação de Amparo Assistencial da Aclimação - Capital - GG - 1870-81:
a) pertencentes a Secretaria de Obras e do Meio Ambiente Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Av. Prof. Frederico Herman Junior, 345 - Capital - CAM - 2002-80;
1 - 2 poltronas giratorias - PI - AF - 208 - AF - 284 - (itens 1 e 5):
2 - 2 poltronas fixas - PI - AF - 10152,- AF - 744 (itens 3 e 4);
3 - 10 cadeiras - PI - AF - 7829 - AF - 8914 - AF - 1348 AF - 1368 - AF - 4590 - AF - 4608 - AF - 1176 - AF - 9927 - AF - 1754 - AF - 730 (itens 7 a 16);
4 - 2 poltronas - PI - AF - 3264 - AF - 3736 (itens 2 e 6);
5 - 10 poltronas OCA - PI - AF - 3701 - AF - 3700 - AF 3699 - AF - 3708 - AF - 3709 - AF - 3714 - AR - 2715 - AF - 3703 AF - 3702 - AF 3712 (itens 12 e 21);
6 - 1 calculadora FACIT - PI - 10029 (item 25);
7 - 6 persianas - diversas medidas (item 8):
b) pertencentes a Secretaria da Administração Institute de Previdência do Estado de São Paulo - Almoxarifado - Rua Catumbi, 956 - Capital;
1 - CAM - 2224-80 - Relação 5-80;
1.1 - 1 máquina de calcular Walther - n.º de fabricação 141988 M - 351 (item 69);
1.2 - 2 máquinas de escrever Remington n.º de fabricação 6326350 1246647 - PI - 792 e 0012 (itens 87 e 88);
1.3 - 1 máquina de escrever Olivetti - n.° de fabricação 525018 PI - 1432 (item 91);
1.4 - 1 máquina elétrica copiadora semi-automática 3 M - n.° de fabricação 1260 - PI - 6303 (item 252);
2 - CAM - 2237-80 - Relação 14-80;
2.1 - 2 relógios (itens 6 e 7);
2.2 - 1 ventilador Ventomar - PI - 1971 (item 16);
2.3 - 1 armário de ação - PI - 2897 (item 18);
2.4 - 1 armário de aço com 14 vãos - PI - 4677 (item 26);
2.5 - 1 fichário rotativo com 5 bandejas - PI - 5206 (item 30);
c) pertencentes a Secretaria de Economia e Planejamento - Coordenadoria de Programação Orçamentaria - Rua Iguatemi, 107 a 119 - Capital - CAM - 1810-80;
1 - 2 magic fones - PI - SEP - 2571 e SEP - 2572 (item 1);
2 - 3 lustres PI - SEP 2722 - SEP - 2723 - SEP - 2724 (item 4);
II - Associação de Proteção e Assistencia à Maternidade e à Infância de Barra Bonita - Barra Bonita - GG - 1906-81:
a) pertencentes a Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Tributaria - Delegacia Regional Tributaria de Bauru - Rua Afonso Pena, 4-50 - Bauru - CAM - 2154-80;
1 - 2 mesas de madeira para máquina de escrever - PI - 111.276 e 120.244 - (iten. 7 e 40);
2 - 2 mesas de madeira com 6 gavetas - PI - 55.776 e 88.087 (itens 10 e 44);
3 - 1 mesa de madeira para maquina com 1 gaveta - PI - 69570 - (item 11);
4 - 3 mesas de madeira com 2 gavetas - PI - 69.569 - 69.575 e 69.567 - (itens 12 a 14).
5 - 2 fichários Kardex - PI - 103.537 e 103.538 (Itens 17 e 18);
b) pertencentes a Secretaria de Agricultura e Abastecimento - Coordenadoria de Assistência Tecnica Integral Divisão Regional Agricola de Bauru Av. Rodrigues Alves. 2020 - Bauru;
1 - CAM - 1655-80;
1.1 - 1 máquina de calcular eletrica CONTEX n.º de fabricação 493025392 - PI - 30.338 - (item 6);
1.2 - 1 máquina de calcular elétrica CONTEX 10 - n.º de fabricação 493074809 - PI - 60.757 - (item 7):
1.3 - 1 máquina de calcular elétrica olympia - n.º de fabricação 113208047674 - PI - 61.507 - (item 9);
2 - CAM - 1656-80;
2.1 - 1 grampeador de papel marca Carbex - 266 - PI - 122.962 (item 3);
2.2 - 1 perfurador de papéis marca Rosenhaim - PI - 31.111 (item 9);
III - Lar São Vicente de Paulo - Sorocaba - GG - 1982-81:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Tributaria - Delegacia Regional Tributaria de Sorocaba - DRT - 4 - Rua Coronel Benedito Pires, 34 - Sorocaba;
1 - CAM - 1890-80;
1.1-1 duplicador Facit 1095 - PI - 154807 - (item 1);
12 - 1 fotocopiadora 3-M - n.° de fabricação 259 - PI - 156383 - (tem 2);
1.3 - 4 máquinas de calcular elétricas marca Facit - n.° de fabricação 1560450 - 1560472 - 1560473 - 1560477 - PI - 131470 - 131472 131474 - 131475 - (itens 12 a 15);
2 - CAM - 1896-80;
2.1 - 1 mesa de madeira para máquina - PI - 63887 (item 8);
2.2 - 1 mesa de madeira para máquina com 1 gaveta - PI - 95747 - (item 9):
2.3 - 1 mesa de madeira para escritório com 6 gavetas - PI 108641 - (item 10);
2.4-1 mesa de madeira - PI - 111183 - (item 11).
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e o Institute de Previdência do Estado de São Paulo procederão a baixa patrimonial dos materiais a que aludem as alíneas «a» e «b» do inciso I, do Artigo 1.°.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o item 1.1 da alínea «c», do inciso II, do Artigo 1.° do Decreto n. 17.678, de 10 de setembro de 1981.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1981.
JOSÉ MARIA MARIN
Ibrahim João Ellas, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Guilherme Afif Domingos - Secretário de Agricultura e Abastecimento
Walter Coronado Antunes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Wadih Helú, Secretário da Administração
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 27 de novembro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 18.120, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1981

Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica