DECRETO N. 18.123, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1981

Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica

JOSÉ MARIA MARIN, VICE-GOVERNADOR EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria da Administração:
I - pertencentes às Seeretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Serviço de Obras Sociais - S.O.S. - Barretos - GG - 2673-81 - Kombi Utilitário - marca Volkswagen - ano de fabricação 1974 - chassi BH - 329.912 - PI - 1328;
2 - Sociedade «Equipe Cristo Verdade que Liberta» - Bauru - para uso do Esquadrão da Vida, local - GG - 2457-81- Kombi Utilitário - marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BH - 294.861 - PI - 1324;
II - pertencente à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - Santa Casa de Misericórdia de Tatuí - Tatuí - GG - 2640-81 - Ambulância - marca Chevrolet - ano de fabricação 1871 - chassi C 153 BBRO-7870-B - PI - 1440;
III - pertencente à Secretaria da Promoção Social:
a) Coordenadoria de Ação Regional;
1 - Lar Dona Cândida de Morais - Itapeva - GG - 2693-81 Caravan - marca Chevrolet - ano de fabricação 1976 - chassi 5 NI 5 EFB16. 5776 - PI - 2644.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1981.
JOSÉ MARIA MARIN
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Wadih Helú, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 27 de novembro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 18.123, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1981