DECRETO N. 18 318, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981

Autoriza a doação de materiais usados e sucata às entidades que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, legais e nos termos da alínea «a» do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades objeto dos processos abaixo discriminados, as doações de materiais usados e sucata, pertencentes ao patrimônio de várias Escolas Estaduais da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação:
I - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba:
a) Centro Espírita Luz da Verdade - São Roque - GG - 2779-81 - informações GTME - 255-81 e 268-81;
1 - 1.ª EEPG (Isolada) da Vila Santo Antonio;
1.1 - 1 banco traseiro duplo;
1.2 - 11 carteiras centrais duplas;
1.3 - 2 carteiras dianteiras duplas;
2 - EEPGA do Bairro Nova Mairinque;
2.1 - 2 bancos traseiros duplos;
2.2 - 43 carteiras centrais duplas;
2.3 - 2 carteiras dianteiras duplas;
II - Divisão Regional de Ensino de Campinas:
a) Comissão Municipal do Mobral - Várzea Paulista - GG - 2741-81 - informação GTME - 18-80;
1 - EEPG do Bairro Bertioga;
1.1 - 30 carteiras centrais individuais;
1.2 - 4 carteiras dianteiras individuais;
1.3 - 4 carteiras traseiras individuais;
1.4 - 1 carteira dianteira dupla;
III - Divisão Regional de Ensino de Bauru:
a) Centro de Recuperação e Reintegração de Menores - Bauru GG - 2674-81 - informação - GTME 254-81;
1 - EEPG «Prof. Joaquim de Michieli» - Delegacia de Ensino de Bauru;
1.1 - sucata de folhas 7.
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materials é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 22 de dezembro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais