DECRETO N. 18.342, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1981

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente do Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP,
aprovado pelo Decreto n. 16.458, de 26-12-80

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de suplementar as dotações orçamentárias do Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, destinadas a atender despesas especificas de pessoal, bem como de outros serviços e encargos,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto ao Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, um crédito no valor de Cr$ 23.841.354 (vinte e três milhões, oitocentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e quatro cruzeiros), suplementar ao seu orçamento vigente, observando-se nas classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a distribuição indicada nas Tabelas 1 e 2, deste decreto.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto com recursos de que trata o inciso II, § 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17-3-64.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 28 de dezembro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais