14.56 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
CAMPO DE ATUAÇÃO
- prestar assistência médica e hospitalar, de elevado padrão, aos seus contribuintes e beneficiários,
- incentivar o ensino, a pesquisa e o aperfeiçoamento no campo da Medicina, a fim de manter elevado o seu padrão assistencial;
- criar e organizar cursos ligados ao ensino de todas as suas atividades, desde que conte com subvenção ou auxílios especiais;
- proporcionar condições de aperfeiçoamento técnico-científico aos seus servidores, a fim de elevar o nível de ensino a ser administrado pelo IAMSPE,
- promover campanhas de saúde pública que beneficiem, diretamente, os servidores públicos estaduais e, facultativamente, participar de outras que beneficiem a população em geral.
LESISLAÇÃO
Leis n.°s.:
1.856 de 28/10/1952
9.323 de 11/05/1966
10.427 de 08/12/1971
Decreto-Lei n.° 257 de 29/05/1970
Decretos n.°s.:
51.117 de 26/12/1968
52.474 de 25/06/1970
10.555 de 17/10/1977
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
07 - ADMINISTRAÇÃO - programa a cargo do qual é feita a direção, orientação, coordenação e controle das atividades meio e fim da Autarquia, viabilizando a política e diretrizes governamentais a serem por ela seguidas.
021 - Administração Geral - tem por objetivo a execução das atividades de administração e coordenação, necessárias ao perfeito desempenho dos programas da Autarquia, supervisão e fiscalização à assistência médica e hospitalar prestada aos beneficiários e, conservação e manutenção, administrativa e técnica, do conjunto hospitalar.
75 - SAÚDE - a sua incumbência é promover, preservar e recuperar a saúde dos funcionários públicos civís do Estado e seus dependentes, mediante a prestação de assistência médico-hospitalar pelo IAMSPE, seja no Hospital base ou em outros estabelecimentos da Capital ou do Interior do Estado que com ele mantenham convênio.
428 - Assistência Médica e Sanitária - presta-se a desenvolver a assistência médico-hospitalar aos funcionários públicos estaduais de todos os Poderes e seus dependentes, inclusive inativos, excetuando-se os que tenham regime previdenciário próprio. Para tal utiliza a medicina preventiva, recuperadora e de reabilitação Dispensa também atendimento médico de emergência a toda população inclusive domiciliar a pacientes crônicos ou em recuperação, quer na Capital ou no Interior, mediante convênios e credenciamentos firmados com outras entidades hospitalares. Estende ainda os seus objetivos ao campo de ensino e treinamento a estudantes de cursos de graduação e pós-graduação na área médica, e à pesquisa.

14.80 - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DA JUSTIÇA DO ESTADO
CAMPO DE ATUAÇÃO
- proporcionar aposentadoria aos seus segurados;
- conceder pensão aos dependentes dos segurados.
LEGISLAÇÃO
Decreto-Lei Complementar n.° 03 de 27/08/1969
Lei n.° 10.393 de 16/12/1970
Decretos n.º.:
16.685 de 26/02/1981
16.904 de 21/04/1981
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
82 - PREVIDÊNCIA programa que se propõe á prestação de assistência previdenciária aos serventuários, escreventes e auxilíares das serventias não oficializadas do Estado, tanto dos cartórios como dos oficios de Justiça e a seus beneficiários.
492- Previdência Social Geral - à conta deste subprograma são concedidos os proventos da aposentadoria aos contribuintes e pensão a seus dependentes, nos termos da legislação própria.

14.81 - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ECONOMISTAS DE SÃO PAULO
CAMPO DE ATUAÇÃO
- proporcionar aposentadoria aos segurados: economistas profissionais e provisionados; - conceder pensão aos seus dependentes.
LEGISLAÇÃO
Leis n.°s:
7.384 de 06/11/1962
9.841 de 11/09/1967
2.489 de 14/10/1980
Decreto n.° 43.433 de 13/07/1961
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
82 - PREVIDÊNCIA - tem por objetivo a assistência previdênciária aos economistas contribuintes e a seus beneficiários.
492 - Previdência Social Geral - por este subprograma são concedidos os proventos da aposentadoria aos economistas inscritos e pensão aos seus beneficiários, nos termos da legislação específica.

14.82 - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
CAMPO DE ATUAÇÃO
- proporcionar aposentadoria aos seus segurados;
- conceder pensão aos dependentes dos segurados. legislação
Decreto-Lei Complementar n.º 03 de 27/08/1969 Lei n.° 10.394 de 16/12/1970
Decreto n.° 52.705 de 11/03/1971
FUNCIONAL-PROGRAMATICA
82 - PREVIDÊNCIA - programa que se propõe á prestação de assistência previdenciária aos advogados previsionados, solicitadores ou estagiários Inscritos como contribuintes e a seus dependentes.
492 - Previdência Social Geral - à conta deste subprograma são concedidos os proventos da aposentadoria aos contribuintes e pensão a seus dependentes, nos termos da legislação própria.

14.63 - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS DEPUTADOS À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
CAMPO DE ATUAÇÃO
- proporcionar pensão parlamentar aos deputados e ex-deputados, aos vereadores e ex-vereadores;
- conceder pensão mensal a seus dependentes
LEGISLAÇÃO
Leis n.°s.:
951 de 14/01/1976
1002 de 16/06/1976
1365 de 21/07/1977
Decreto n.º 8.179 de 08/07/1976
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
82 - PREVIDÊNCIA - programa voltado à assistência previdenciária aos contribuintes inscritos: deputados. ex-deputados, vereadores e ex-vereadores e a seus dependentes, conforme legislação específica.
492 - Previdência Social Geral - subprograma pelo qual se presta o amparo e assistência previdenciária aos deputados e ex-deputados contribuintes da Carteira, sob forma de pensão parlamentar, benefício que se estende a seus dependentes, nas hipóteses previstas em lei. Da mesma forma, são beneficiados os vereadores, ex-vereadores, e seus dependentes, inscritos mediante convênio entre as Câmeras Municipais e o IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo

15.56 - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
CAMPO DE ATUAÇÃO
- estabelecer a política de utilização dos recursos hídricos, tendo em vista o desenvolvimento Integral das bacias hidrográficas.
- elaborar planejamentos, estudos e projetos, bem como executar serviços e obras relativos ao aproveitamento integral dos recursos hídricos, bem como os pertinentes ao campo da energia e telecomunicações, diretamente ou mediante convênio ou contrato com terceiros,
- estabelecer as diretrizes básicas no campo da energia e telecomunicações, no que for de competência do Governo do Estado, exceto as referentes a comunicações ofíciais, objeto do Decreto n.° 52.535, de 21 de setembro de 1970,
- desenvolver a ecologia, promover a defesa do meio ambiente e executar serviços e obras de saneamento:
- promover estudos, projetos, execução de programas de pesquisas e desenvolvimento das inúmeras fontes naturais de energia, observados os preceitos legais atinentes á espécie.
LEGISLAÇÃO
Lei Complementar n.° 67 de 04/12/1972
Leis n.°s.;
118 de 29/06/1973
119 de 29/06/1973
Decretos n.°s.:
49.438 de 08/04/1968
49.750 de 30/05/1968
52.543 de 15/10/1970
52.636 de 03/02/1971
1.183 de 23/02/1973
1.184 de 23/02/1973
5.993 de 16/04/1975
6.997 de 06/11/1975
9.465 de 01/02/1977
13.834 de 27/08/1979
14.807 de 04/03/1980
15.578 de 25/08/1980
16.467 de 30/12/1980
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
07 - ADMINISTRAÇÃO - tem por objetivo a viabilização da política e diretrizes governamentais a serem observadas pela Autarquia. Para tanto, desenvolve ações asseguradoras da eficiência do processo decisório que lhe é pertinente.
021 - Administração Geral - reúne as atividades específicas de administração e manutenção da Autarquia, bem como aquelas relacionadas com o serviço da dívida do sistema de financiamento, através das quais se pretende garantir o apoio necessário á execução e desempenho dos demais programas:
025 - Edificações Públicas - à conta deste subprograma está o projeto que visa as ampliações e reformas em dependências da Autarquia, quer na Capital como também no Interior.
22 - TELECOMUNICAÇÕES - a sua finalidade é coordenar as ações de rotina ligadas ás telecomunicações, quer na assistência técnica as Prefeituras Municipais quer na implantação dos sistemas telefônicos na zona rural.
035 - Participação Societária - seu objetivo é a subscrição de ações da "Serviços Especiais de Telecomunicações do Estado de - São Paulo S/A" - SETASA, com vista á liquidação dos encargos finais da empresa.
134 - Telefonia - conjunto de ações relativas á manutenção dos serviços de telefonia rural e supletiva, através da prestação de assistência técnico-operacional e apoio administrativo aos sistemas existentes. Visa também dar suporte técnico na implantação e instalação dos novos terminais propostos.
51 - ENERGIA ELÉTRICA - compreende as ações de planejamento, coordenação e controle necessárias á geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
035 - Participação Societária - refere-se á subscrição de ações da Companhia Energética de São Paulo - CESP, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A e de Companhia Paulista de força e LUZ-CPFL.
267 - Transmissão de Energia Elétrica - reúne projeto e atividade voltados à transmissão de energia elétrica, em caráter supletivo, nas chamadas "zonas escuras" do Estado e à manutenção do sistema existente, que além de incluir as extensões e ampliações de redes de distribuição de energia elétrica em colaboração com prefeituras, estende a sua colaboração e a melhoria de iluminação pública de parques, jardins, centros de lazer, estádios municipais e outros.
269 - Eletrificação Rural - propõe-se a levar energia ao meio rural, através de cooperativas de eletrificação, e a prestar a elas serviços de assistência técnica, administrativa e contábil.
54- RECURSOS HÍDRICOS - compreende o planejamento, coordenação e controle necessários ao desempenho das ações voltadas ao conhecimento e utilização do potencial hídrico do Estado.
296 - Estudos e Pesquisas Hidrológicas - visa ao levantamento, cadastro, pesquisa e estudos sobre os recursos hídricos em áreas de grande potencial agrícola, a fim de atender aos projetos de águas Subterrâneas e Plano Diretor do Vale do Ribeira que lhes estão vinculados. E ainda responsável pelo estabelecimento da política de utilização desses recursos, tendo em vista o desenvolvimento integral das bacias hidrológicas.
297 - Reqularização de Cursos D'Água - trata de manter a regularidade dos cursos d'água, ampliando e racionalizando as possibilidades de sua utilização. Dessa programação específica constam a canalização de rios e córregos; o saneamento e a defesa contra enchentes, através da regularização de cursos d'água, quer no interior, quer no litoral, além do desassoreamento, desobstrução e retificação dos mesmos, de responsabilidade da atividade Grupo Tarefa de Atendimento a Municípios - GTAM.
59 - REGIÕES METROPOLITANAS - programa a cargo do qual se planeja e coordena, de forma integrada, a execução dos serviços básicos na região metropolitana, tendo por objetivo melhorar a qualidade de vida de sua população.
296 - Estudos e Pesquisas Hidrológicas - tem por objetivo a realização de estudos de transporte e deposição de sedimentos para realização dos serviços de conservação e manutenção dos canais dos rios Tietê, Pinheiros e Tamanduateí, trabalhos de dragagem no rio Tietê, a implementação de Rede Telemétrica de Hidrologia, com a finalidade de prever enchentes na bacia do Alto Tietê e em especial na Bacia do rio Tamanduateí e, a operação e manutenção das Barragens de Ponte Nova e Taiaçupeba.
297 - Regularização de Cursos D'Água - refere-se ao prosseguimento das obras de canalização, controle de enchentes, desassoreamento, retificação e conservação de córregos e rios, para o desenvolvimento da piscicultura, recuperação de várzeas, aproveitamento agrícola, urbanização, paisagismo e abastecimento de água à população. E ainda de sua incumbência a construção do sistema viário, urbanização e implantação do Parque Ecológico do Tietê.
448 - Saneamento Geral - compreende as ações desenvolvidas em benefício da comunidade, no que se refere à melhoria do nível de higiene pública. Inclui a captação, tratamento e distribuição de água, tratamento e disposição final de esgotos sanitários, agilização do equacionamento do problema de resíduos sólidos, promoção de sua racional e técnica destinação final e fomento à pesquisa sobre o seu aproveitamento. Investimentos com recursos do FAE - Fundo de Águas e Esgotos.
76 - SANEAMENTO - conjunto de ações e planos integrados voltados ao abastecimento e controle de qualidade de água distribuída à população, ao destino final dos esgotos domésticos e despejos industriais, e à melhoria das condições sanitárias da comunidade.
035 - Participação Societária - subscrição de ações para o aumento do capital social da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
448 - Saneamento Geral - ações e planos integrados para solucionar os problemas decorrentes da falta de infra-estrutura sanitária água potável, rede de esgotos, coleta e disposição final de resíduos , nos municípios do Interior. Investimentos com recursos do FAE - Fundo de Águas e Esgotos.
77 - PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE - programa através do qual se realiza pesquisa e se implanta tecnólogia para " preservação e recuperação dos recursos naturais, controle e combate à poluição dos rios, proteção aos mananciais, intensificação da ação fiscalizadora do Estado e da adoção de medidas contra a poluição do meio ambiente.
035 - Participação Societária - subscrição de ações para o aumento do capital social da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB.
456 - Controle da Poluição - tem por objetivo prevenir e controlar a poluição do ar, das águas, e do solo, através da manutenção do Sistema de Controle da Poluição do Meio Ambiente, desenvolvido mediante convênio com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB e promover a integralização do Programa de Controle da Poluição Industrial- PROCOP.

15.57 - DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP
CAMPO DE ATUAÇÃO
- pesquisar e propor soluções funcionais e econômicas para localização e construção de edifícios e instalações adequadas aos órgãos da administração pública estadual, bem como as normas e especificações técnicas correspondentes,
- construir, ampliar e refomar edifícios de propriedade do Governo do Estado, de entidades sob controle do mesmo e de outros de interesse do Estado,
- prestar assistência aos municípios e entidades interessadas, na elaboração de estudos de planejamento territorial;
- colaborar com as Prefeituras na construção e reforma de pontes e viadutos em vias públicas municipais, assim, como na execução de outros melhoramentos consentâneos com o plano de desenvolvimento regional;
- promover, em colaboração com órgãos públicos e privados, a pesquisa de métodos e materiais, visan do ao aprimoramento da tecnologia das construções,
- prestar assistência a entidades interessadas, no campo de suas atividades.
LEGISLAÇÃO
Lei n.º 9.296 de 14/04/1966
Decreto n.º 62.520 de 26/08/1970
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
07- ADMINISTRAÇÃO - com vistas a cumprir as finalidades da Autarquia, este programa propõe-se à projetar, fiscalizar e administrar a construção, reforma e ampliação de edifícios, pontes e viadutos em vias públicas municípais, elaborar estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira, necessários a implantação das obras mencionadas, exercer, integralmente, a gerência técnica e administrativa dos projetos obras sob sua responsabilidade, celebrar convênios e contratos para a prestação de serviços, execução de obras e aquisição de materiais e equipamentos; receber, por transferência, sem se constituir em sua receita, recursos de outros órgãos para a execução de obras e serviços por eles solicitados; efetuar os pagamento pela execução de estudos, projetos, obras, serviços e trabalhos, aquisição e aluguel de instrumentos , veículos, equipamentos e materiais, custeio de viagens, treinamento e aperfeiçoamento para seus servidorese outras despesas necessárias ao desenvolvimento de suas atividades e, efetuar a cobrança de taxas   relativas á prestação de serviços.
021 - Administração Geral compreende o conjunto de tarefas e ações voltadas ao planejamento, coordenação, orientação técnica e controle, em nível central, dos projetos pertinentes á programação da Autarquia.
025 - Edificações Públicas - tem por finalidade a construção, reforma, recuperação e complementação de obras de transposição em sistemas viários rurais e urbanos nos municípios do Estado e em prédios estaduais, inclusive com a elaboração dos estudos técnicos preliminares.

16.55 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
CAMPO DE ATUAÇÃO
- planejar, projetar, construir, conservar, operar e administrar diretamente ou através de terceiros, as estradas de rodagem pertencentes ao Estado de São Paulo;
- exercer as atribuições do Departamento Nacional de Estradas dc Rodagem, no âmbito das estradas federais situadas no território do Estado, mediante delegação da autoridade competente.
LEGISLAÇÃO
Leis n.ºs.:
7.833 de 19/02/1963
4.452 de 05/11/1964
6.841 de 06/12/1972
88 de 14/12/1972
95 de 29/12/1972
6.261 de 14/11/1975
Decretos-Lei n.ºs.:
16.546 de 26/12/1946
6 de 06/03/1969
84 de 29/05/1969
999 de 21/10/1969
207 de 25/03/1970
1.242 de 30/10/1972
1.438 de 26/12/1975
 1.631 de 02/08/1975
1.690 de 01/08/1979
1.691 de 02/08/1979
Decretos n.ºs.:
61.629 de 02/04/1969
1.194 de 27/02/1973
4.355 de 27/08/1974
5.794 de 05/03/1975
13.538 de 23/05/1979
14.980 de 30/04/1980
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
68 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - compreende, este programa, o planejamento, coordenação e controle de ações desenvolvidas para implantação e operação da infraestrutura rodoviária mediante a construção e operação de terminais, vias expresses, estradas vicinais, controle e segurança do tráfego, melhoramento, conservação e segurança de rodovias.
021 - Administração Geral - ações de caráter administrativo, exercidas continuamente, que garantem o apoio indispensável à execução dos diversos subprogramas veltodos à manutenção e desenvolvimento do sistema rodoviário de transportes. Inclui: construção, conservação, operação de estradas de rodagem pertencentes ao Estado, arrecadação da Taxa Rodoviária Ùnica, apreciação dos aspectos técnicos e legais dos pedidos de permissão para exploração de linhas de transportes coletivos iiter-municípais, proposição de normas complementares para melhoria, controle e atualização desses servios.
025 - Edificações Públicas - através deste subprograma, terão prosseguimento as obras de infraestrutura das várias Divisões Regionais. Construção de edificações e pátios para abrigar o pessoal técnico administrativo, encarregado da fiscalização e conservação das rodovias, além dos equipamentos e maquinária.
035 - Participação Societária - refere-se à participação no capital social da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, cuja finalidade é executar obras, implantar sistemas de telefonia, efetuar melhoramentos e conservação das estradas sob sua jurisdição.
531 - Rodovias - estão vinculadas a este subprograma as atribuições prioritárias da Autarquia, quais sejam: planejar e construir, propiciando à comunidade uma rede rodoviária eficiente e segura, para circulação de bens e serviços, fatores do desenvolvimento econômico do Estado.
A conta deste subprograma propõe-se o DER a desenvolver projetos com vistas a:
- implantação e pavimentação de trechos da rodovia Castelo Branco e rodovia tributária, implantação de dispositivos de acessos, viadutos e praças de pedágio necessários à complementação da rodovia;
- implantação e pavimentação de estradas do Plano Rodoviário Estadual ao longo do eixo São Paulo-Rio, melhoramento e recapeamento de rodovias estaduais tributárias da via Dutra;
- duplicação da Via Raposo Tavares - pista entre o km 24 + 50 e o km 32 (Cotia), pavimentação de dispositivos de acesso e de retorno, construção de passarelas;
- duplicação da Rodovia SP-55; implantação de viadutos sobre a Estrada de Ferro Santos-Jundiaí;
- obras na BR-101 - Santos/Divisa Rio de Janeiro;
- melhoramento e pavimentação de estradas no Vale do Ribeira, integrando-as à malha rodoviária pavimentada do Estado.
532 - Terminais Rodoviários - compreende estudos, projetos e implantação de Terminais Rodoviários de passageiros, com recursos provenientes do ISTR - Imposto sobre os Serviços de Transportes Rodoviários de Pessoas e Cargas repassados aos órgãos estaduais, por força de legislação federal, eventualmente suplementados com recursos do Tesouro do Estado.
Inclui, também, estudos e implantação de terminais rodoviários de cargas, terminais intermodais de cargas e centros rodoviários de cargas e fretes na Região Metropolitana da Grande São Paulo e Baixada Santista.
534 - Estradas Vicinais - refere-se ao melhoramento e pavimentação de estradas municípais, interligando centros produtores ao sistema rodoviário estadual. Inclui obras nas estradas do Pontal do Paranapanema e Oeste Paulista, compreendendo 75 trechos, numa extensão de 735 Km em 24 municípios.
Abrange, também, este subprograma, o projeto de melhoramento e pavimentação de 700 Km de estradas municípais em regiões de cultura canavieira, com a finalidade do oferecer infraestrutura a viabilização do programa PR0ÁLCOOL.
535 - Controle e Segurança do Tráfego Rodoviário - refere-se a atividades de administração, melhoramento e conservação da rede estadual e dos bens a ela agregados. Inclui o estabelecimento de padrões de conservação rodoviária, equipagem e policiamento das estradas, de forma a coibir Abusos, proporcionar segurança aos usuários e fluidez ao tráfego.
Em colaboração com os municípios, são também executados serviços de conservação e manutenção de suas rodovias, quais sejam: retificação e alargamento dc curvas, encascalhamento de rampas ingremes, elevação de aterros e melhoria do sistema de drenagem.
574 - Vias Expressas - abrange todas as obras a serem executadas com recursos do Programa Especial de Vias Expressas - PROGRESS, tendo prioridade a ponte sobre o Mar Pequeno e respectivos acessos, ligando a área urbana de São Vicente à região da Praia Grande, para substituição da Ponte Pênsil.

16.56 - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP
CAMPO ATUAÇÃO
- colaborar com os órgãos competentes da União no que se refere à aplicação, no Estado de São Paulo, da política aeronáutica nacional,
- planejar a rede aeroportuária do Estado, respeitada a política de coordenação geral dos transportes e a legislação especifica.
- projetar, construir e administrar aeroportos no Estado, mediante delegação, concessão ou autorização do Ministério da Aeronáutica,
- arrecadar tarifas aeroportuárias, por delegação do Ministério da Aeronáutica:
- aplicar as normas legais, técnicas e administrativas, baixada; pelas autoridades federais:
- desempenhar, direta ou indiretamente, todas as demais atividades ligadas à aeronáutica, de competência do Estado ou que lhe forem delegadas
LEGISLAÇÃO
Lei n.º 10.385 de 24/08/1970
Decretos n.ºs..
52.662 de 17/11/1970
52.657 de 17/02/1971
52.671 de 04/03/1971
689 de 06/12/1972
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
87 - TRANSPORTE AÉREO - propõe-se o DAESP, à conta deste programa, manter em operação e desenvolver a infra-estrutura aeroportuária estadual, com vistas a propiciar melhores condições para pouso, decolagem e permanência de aeronaves e a oferecer serviços eficientes aos usuários e empresas que se utltilizam dos aeroportos sob sua administração.
021 - Administração Geral - compreende ações desenvolvidas continuamente que garantem o apoio necessário à execução dos projetos e atividades-fim do órgão. Inclui direção, coordenação e controle dos trabalhos, fiscalização da execução das obras, planejamento da utilização dos aeroportos e sua exploração comercial.
523 - Infraestrutura Aeroportuária - neste subprograma prevê-se: complementação de obras em aeroportos já integrantes da Rede Aeroportuária do Interior e implementação de obras novas em aeroportos, de acordo com o PAESP - Plano Aeroportuário do Estado de São Paulo, elaborado em convênio com a CECIA - Comissão de Estudos e Coordenação da Infraestrutura Aeronáutica. Inclui-se, ainda, conservação das instalações da rede aeroportuária do Interior, controle e fiscalização de aeronaves, aeronautas e aeroviários que operam nos aeroportos; arrecadação do tarifas e de preços específicos; coordenação dos serviços de políciamento, de segurança e de prevenção e combate ao fogo nos aeroportos do Interior e prestação de assistência técnica a aeroportos municípais.

17.55 - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC
CAMPO DE ATUAÇÃO
- promover a formação e o treinamento do pessoal especializado, mediante a realização de cursos de extensão nos campos das Medicinais Legal, Social e do Trabalho, da Criminologia, da Criminalística, da Identificação, da História da Medicina e da Ética Profissional,
- executar pesquisas nas áreas supracitadas,
- colaborar com os Departamentos de Medicinas Legal, Social e do Trabalho e Deontologia Médica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, nas atividades docentes e de pesquisa, bem assim com os órgãos da Administração Centralizada e Descentralizada do Estado, na esfera de sua competência
- realizar perícias, exames de personalidades e de capacidade profissional, quando requisitados pelas autoridades competentes,
- difundir os resultados de suas atividades e outras matérias relacionadas com a sua área de atribuições:
- manter o Centro de Estudos do Instituto "Oscar Freire",
- celebrar Convênios com outras entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras, nos termos da legislação em vigor, na esfera de suas atividades:
- assumir as atribuições científicas e didáticas então exercidas pelo Instituto Latino-Americano de Criminologia.
LEGISLAÇÃO
Decretos n.ºs.:
52.522 de 31/08/70
3.232 de 18/01/1973
8.390 de 20/08/76
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
10 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA - cabe-lhe estimular o desenvolvimento e o aproveitamento dos estudos que são pertinentes ao campo atuacional da Autarquia, bem como dar prosseguimento às suas atividades de formação e treinamento de pessoal especializado nos vários níveis de ciências correlatas à Medicina Social e Criminologia.
054 - Pesquisa Científica - à conta deste subprograma, serão realizadas períciais,exames de personalidade e de capacidade profissional requisitados pelas autoridades competentes, executadas pesquisas no campo da Medicina Social e Criminologia, com divulgação dos resultados obtidos:formação e treinamento de pessoal especializado,assim como as atividades voltadas a auxiliar os trabalhos específicos de outros órgãos,quer públicos,particulares,nacionais ou estrangeiros, quando o solicitarem. 

18.57 - GUARDA NOTURNA DE CAMPINAS
CAMPO DE ATUAÇÃO
- manter, sob a fiscalização da Delegacia Regional de Polícia local, a vigilância noturna das propriedades, casas comerciais e habitações em geral, e auxiliar o policiamento da cidade.
LEGISLAÇÃO
Lei n.º 450 de 19/12/1949
Decreto-Lei n.° 15.360 de 22/12/1945
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
30 - SEGURANÇA PÚBLICA - programação a cargo da qual se visa a melhoria do desempenho dos serviços de preservação e manutenção da ordem pública.
174 - Policiamento Civil - compreende as ações desenvolvidas para preservar a ordem pública, através da manutenção da vigilância noturna das propriedades, casas comerciais, habitações em geral e auxílio ao policiamento da cidade, sob a fiscallzação da Delegacia Regional de Polícia local. Através de convênio celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública e a Associação Comercial e Industrial de Campinas, em 28 de agosto de 1974 (D.O.E. da mesma data), a Autarquia passou a ser por esta administrada.