DECRETO N. 18.361, DE 5 DE JANEIRO DE 1982
PAULO SALIM
MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições, com fundamento no Artigo 89 da Lei n.
9.717, de 30 de janeiro de 1967, e considerando o disposto no Decreto
n. 2.957, de 4 de dezembro de 1973,
Decreta:
Artigo 1.º
- Ficam criadas, nos municípios adiante mencionados, as
seguintes Unidades Escolares.
I - DRE de Araçatuba
a) Município de Araçatuba
1 -
EEPG do Jardim Alvorada
2 - EEPG (Agrupada) de Engenheiro
Taveira
b) Município de Avanhandava
1 -
EEPG (Agrupada) da Vila Industrial
c) Município de
Floreal
1 - EEPG de Floreal
d) Município
de Penápolis
1 - EEPG da Cidade Jardim, com a
denominação de EEPG «Prof.ª Ester Eunice
Almeida Faria de Oliveira»
2 - EEPG (Agrupada) do
Jardim Planalto;
II - DRE de Bauru
a) Município
de Bauru
1 - EEPG da Vila São Paulo, com a
denominação de EEPG «Dr. Carlos Chagas».
b) Município de Cafelândia
1 -
EEPG (Agrupada) da Vila Belém
c) Município
de Dois Corregos
1 - EEPG (Agrupada) de Guarapuã
d) Município de Lençóis Paulista
1
- EEPG do Jardim Ubirama
e) Município de Lins
1 - EEPG (Agrupada) do Bairro Santa Tererinha
f)
Município de Pederneiras
1 - EEPG do Núcleo
Habitacional «Dr Antonio De Conti»
2 - EEPG de
Vanglória
g) Município de Piratininga
1
- EEPG de Piratininga com a denominação de EEPG
«Prof.ª Jacyra Motta Mendes»
h) Município
de Reginópolis
1 - EEPG de Reginópolis;
III
- DRE de Campinas
a) Município de Americana
1
- EEPG (Agrupada) da Praia dos Namorados
b) Município
de Amparo
1 - EEPG (Agrupada) do Bairro do Beira
c)
Município de Araras
1 - EEPG do Conjunto
Habitacional José Ometto
d) Município de
Atibaia
1 - EEPG do Alto de Alvinópolis
2 -
EEPG (Agrupada) do Bairro da Usina
e) Município de
Bragança Paulista
1 - EEPG (Agrupada) da Vila
Aparecida
2 - EEPG (Agrupada) da Vila Santa Lúcia
f) Município de Campinas
1.ª
Delegacia de Ensino
1 - EEPG do Jardim Santana
2 -
EEPG do Bairro Santa Eudóxia
2.ª Delegacia de
Ensino
1 - EEPG do Jardim Novo Maracanã
2 -
EEPG do Jardim dos Eucaliptos
3 - EEPG do Jardim Ieda
4
- EEPG do Jardim Ipiranga
5 - EEPG do Jardim Campos
Eliseos
6 - EEPG do Real Parque
7 - EEPG do
Bairro Campo Grande
8 - EEPG do Jardim Nova América
9 - EEPG (Agrupada) do Jardim Florence
g)
Município de Campo Limpo Paulista
1 - EEPG
(Agrupada)da Vila Ipê
h) Município de
Cosmópolis
1 - EEPG do Jardim Andorinhas
i)
Município de Iracemápolis
1 - EEPG
(Agrupada) de Iracemápolis
j) Município de
Itatiba
1 - EEPG do Núcleo Residencial Afonso
Zupardo
1) Município de Itirapina
1 -
EEPG (Agrupada) de Itirapina, com a denominação de EEPG
(Agrupada) «José Cruz»
m) Município
de Jaguariúna
1 - EEPG (Agrupada) do Bairro Dom
Bosco
n) Município de Jundiaí
1 -
EEPG do Bairro Tijuco Preto com a denominação de
EEPG «Prof. Carlos Foot Guimarães»
o)
Município de Limeira
1 - EEPG da Vila Teixeira
Marques
2 - EEPG do Jardim Novo Horizonte
3 -
EEPG do Jardim Senador Vergueiro
4 - EEPG (Agrupada) do
Bairro Estação do Tatu
p) Município
de Moji-Guaçu
1 - EEPG do Jardim Almira
2 -
EEPG do Jardim Ipê II
q) Município de
Moji Mirim
1 - EEPG (Agrupada) do Bairro do Aterrado
r)
Município de Monte Mor
1 - EEPG do Bairro dos
Garcias
2 - EEPG (Agrupada) do Jardim Paulista
s)
Município de Paulínia
1 - EEPG do Bairro
Monte Alegre
t) Município de Piracicaba
1 -
EEPG do Residencial Parque Piracicaba, com a denominação
de EEPG «Prof. Hélio Penteado de Castro»
2
- EFPG de Vila Sônia, com a denominação de
FEPG «Profa. Maria de Lourdes Silveira Consentino»
3
- EEPG (Agrupada) da Vila Industrial, com a denominação
de EEPG (Agrupada) «Dr. Luiz Gonzaga de Campos Toledo»
u) Município de Santa Bárbara D'Oeste
1
- EEPSG do Jardim Pérola
v) Município de
Santo Antônio de Posse
1 - EFPG (Agrupada) de Vila
Esperança
x) Município de Serra Negra
1
- EEPG (Agrupada) do Bairro das Três Barras
z)
Município de Sumaré
1 - EFPG do Jardim
Santa Madalena. com a denominação de EEPG «Prof.
Vito Cármine Cerbase»
2 - EEPG (Agrupada) do
Bairro Terra Preta
3 - EEPG (Agrupada) do Bairro Horto
Florestal
z-1) Município de Valinhos
1 -
EEPG (Agrupada) do Bairro da Ponte Preta
z-2) Município
de Vinhedo
1 - EEPG do Bairro da Capela
z-3)
Muncípio de Várzea Paulista
1 - EEPG do
Bairro Ivoturucaia;
IV - DRE do Litoral
a)
Município de Caraguatatuba
1 - EEPG do Morro do
Querosene
2 - EEPG do Bairro do Tinga
3 - EEPG
(Agrupada) do Perequê-Mirim
4 - EEPG (Agrupada) do
Rio do Ouro
5 - EEPG (Agrupada) da Fazenda Jetuba
b)
Município de Ilhabela
1 - EEPG (Agrupada) do
Itaguassu
2 - EEPG (Agrupada) do Portinho
3 - EEPG
(Agrupada) do Bairro do Curral
c) Município de
Peruíbe
1 - EEPG do Bairro de Caraguava
2)
- EEPG (Agrupada) de Vila Erminda
d) Município de
Santos
1 - EEPSG do Conjunto Habitacional «Dale
Coutinho», com denominação de EEPSG «Profª.
Zulmira Campos»
e) Município de São
Sebastião
1 - EEPG (Agrupada) de Maresias
2
- EEPG (Agrupada) de Barequeçaba
3 - EEPG
(Agrupada) da Barra do Una
4 - EEPG (Agrupada) da Barra do
Saí
f) Município de Ubatuba
1 -
EEPG do Ipiranguinha
2 - EEPG (Agrupada) da Picinguaba
3
- EEPG (Agrupada) do Taquaral
4 - EEPG (Agrupada) da
Marafunda
5 - EEPG (Agrupada) da Maranduba
V -
DRE de Marília
a) Município de Echaporã
1 - EEPSG de Echaporã
VI - DRE de
Presidente Prudente
a) Município de Dracena
1
- EEPG de Dracena
b) Município de Martinópolis
1 - EEPG (Agrupada) do Bairro do Cristal
c)
Município de Presidente Prudente
1 - EEPG do
Jardim Morumbi
2 - EEPG do Jardim São Gabriel
d)
Município de Teodoro Sampaio
1 - EEPG Centro
Norte do Porto Primavera
VII - DRE de Ribeirão
Preto
a) Município de Araraquara
1 -
EEPG de Vila Vicentina
b) Município de Boa
Esperança do Sul
1 - EEPG de Boa Esperança
do Sul
c) Município de Bebedouro
1 -
EEPG (Agrupada) do Povoado de Andes
2 - EEPG (Agrupada) do
Distrito de Turvínea
d) Município de Franca
1 - EEPSG da Vila São Sebastião
e)
Município de Guaira
1 - EEPG do Jardim Alegria
f) Município de Guariba
1 - EEPG de
Guariba, com a denominação de EEPG «Profª.
Josephina de Camargo Neves»
g) Município de
Ibaté
1 - EEPG (Agrupada) da Usina Açucareira
da Serra
h) Município de Ibitinga
1 - EEPG
da Vila Izolina
i) Município de Jaboticabal
1
- EEEG do Jardim Santa Mônica, com a denominação
de EEPG «Prof. Walter Bárioni»
j) Município
de Matão
1 - EEPG de Matão, com a
denominação de EEPG «Prof. Roberto Veltre»
l) Município de Nova Europa
1 - EEPG da
Fazenda São Francisco, com a denominação de EEPG
«Dr. Thomaz Antônio Romanach»
m) Município
de Pontal
1 - EEPG (Agrupada) da Usina Açucareira
Carolo
n) Município de Ribeirão Preto
1
- EEPG de Vila Amélia
o) Município de
São Simão
1 - EEPG (Agrupada) do Jardim das
Américas
VIII - DRE de São José do
Rio Preto
a) Município de Fernandópolis
1
- EEPG (Agrupada) do Jardim Araguaia
b) Município
de José Bonifácio
1 - EEPG (Agrupada) do
Bairro do Tanquinho
c) Município de Mirassol
1
- EEPG do Bairro Souza, com a denominação de EEPG
«Tufl Madi»
d) Município de Palestina
1 - EEPG do Bairro de Boturuna
e) Município
de São José do Rio Preto
1 - EEPG do Alto do
Eldorado, com a denominação de EEPF «Profa. Yvete
Gabriel Atique»
IX - DRE de Sorocaba
a)
Município de Apiai
1 - EEPG do Bairro Morro
Agudo, com a denominação de EEPG «Dona Herminia
da Silveira Mello»
2 - EEPG (Agrupada) do Bairro
Palmital
b) Município de Areiópolis
1
- EEPG (Agrupada) da Fazenda Areia Branca
c) Município
de Capão Bonito
1 - EEPG do Jardim Europa
d)
Município de Ibiúna
1 - EEPG (Agrupada) do
Bairro do Colégio
2 - EEPG (Agrupada) do Bairro Rio
de Una de Cima
e) Município de Iporanga
1 -
EEPG (Agrupada) do Bairro da Serra
f) Município
de Itapetininga
1 - EEPG (Agrupada) da Vila Belo Horizonte
2 - EEPG (Agrupada) do Posto Tupi
g) Município
de Itaporanga
1 - EEPG do Bairro da Onça
h)
Município de Ribeirão Branco
1 - EEPG
(Agrupada) de Ribeirão Branco
i) Município
de Salto
1 - EEPG do Conjunto São Judas Tadeu
2
- EEPG do Conjunto Nossa Senhora do Monte Serrat
j)
Município de São Miguel Arcanjo
1 - EEPG
(Agrupada) da Colônia Pinhal
l) Município de
São Roque
1 - EEPG (Agrupada) da Vila Amaral
2
- EEPG (Agrupada) da Vila Nova São Roque
3 - EEPG
(Agrupada) do Bairro Varanguera
m) Município de
Sorocaba
1 - EEPG (Agrupada) do Jardim dos Estados;
X
- DRE do Vale do Paraiba
a) Município de
Cagapava
1 - EEPG da Vila Santa Izabel
b)
Município de Jacarei
1 - EEPG do Jardim São
José
c) Município de Pindamonhangaba
1
- EEPG (Agrupada) da Fazenda Sapucaia
2 - EEPG
(Agrupada) do Loteamento Fazim
d) Município de São
José do Barreiro
1 - EEPG (Agrupada) de São
José do Barreiro
e) Município de São
José dos Campos
1 - EEPG (Agrupada) do Conjunto
Integração
f) Município de Taubaté
1 - EEPG da Vila I.A.P.I.;
XI - DEE do Vale do
Ribeira
a) Município de Cananéia
1 -
EEPG do Bairro Cubatão
2 - EEPG (Agrupada) do
Bairro Carijó
b) Município de Iguape
1
- EEPG do Bairro Rocio
2 - EEPG (Agrupada) do Bairro
Barra da Ribeira
c) Município de Itariri
1 -
EEPG (Agrupada) do Bairro Areia Branca
d) Município
de Jacupiranga
1 - EEPG (Agrupada) do Bairro Capitão
Braz
e) Município de Registro
1 - EEPG
do Bairro Arapongal
f) Município de Sete Barras
1
- EEPG do Bairro Ribeirão da Serra, com a denominação
de EEPG "Marechal Cordeiro de Farias".
Artigo
2.º -
O Secretário da Educação autorizará a
instalação das escolas de que trata o artigo anterior e
fixará o número de classe de 1.a a 4.ª séries.
Artigo
3.º -
Ficam classificadas em cada uma das Unidades Escolares criadas por
este Decreto 1 (uma) função de serviço público
de Diretor de Escola, referência "9" da Escala de
Vencimentos 5 e 1 (uma) função de serviço
público de Secretário de Escola, referência "11",
da Escala de Vencimentos 2, a que se refere a Lei Complementar n.
247, de 6 de abril de 1981, a serem retribuídas mediante "pro
labore"
nos termos do Artigo 28 da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968.
Artigo
4.º -
O Secretário da Educação fixará, através
de ato específico, o valor do "pro
labore"
para os funcionários ou servidores que vierem a ser designados
para o exercício das funções de serviço
público de que trata o artigo anterior, após a
verificação pelo Grupo Executivo de Desenvolvimento
Administrativo - G.D.A. da efetiva implantação e
funcionamento das Unidades escolares criadas.
Artigo
5.º -
O Secretário da Educação fica autorizado a
admitir o pessoal técnico e administrativo mínimo
necessário ao funcionamento das unidades criadas, nos termos e
critérios estabelecidos pelo Decreto n. 7.709, de 28 de março
de 1976, com alteração prevista no Decreto n. 7.962, de
20 de maio de 1976.
Artigo
6.º -
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 1982.
Palácio
dos Bandeirantes, 5 de janeiro de 1982.
PAULO SALIM MALUF
Luiz
Ferreira Martins, Secretário da Educação
Calim
Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na
Casa Civil, aos 5 de janeiro de 1982.
Maria Angélica
Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais