DECRETO N. 18.379, DE 18 DE JANEIRO DE 1982

Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações das veículos usados, pertencentes ao patrimônio de varias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria da Administração:
I - pertencente à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente:
a) Departamento de Edifícios e Obras Públicas;
1 - Serviço de Obras Sociais de Carapicuíba - Carapicuíba - GG 2298/81 - camioneta - marca Chevrolet - ano de fabricação 1975 - chassi C 144 EBR 25800 - B - PI - 5077;
II - pertencente a Secretaria da Promoção Social:
a) Administração Superior da Secretaria e da Sede;
1 - Igreja Metodista Wesleyana - Capital - GG-2880-81 - Caravan - marca Chevrolet - ano de fabricação 1976 - chassi - 5 N 15 - EFB 120536 - PI 2.0.0.0.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação. quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5.º - O Departamento de Edifícios e Obras Públicas procederá a baixa patrimonial do veículo a que alude a alínea «a», do inciso I, do Artigo 1.º
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o item 1, da alínea «a», do inciso VI, do Artigo 1.º, do Decreto n. 18.283, de 15 de dezembro de 1981.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de Janeiro de 1982.
PAULO SALIM MALUF
Walter Coronado Antunes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Antonio Salim Curlati, Secretário da Promoção Social
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 18 de Janeiro de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais