DECRETO N. 18.391, DE 22 DE JANEIRO DE 1982

Autoriza pagamento às instituições assistenciais filantrópicas constantes dos planos de concessão que especifica e aprovados no exercício de 1981,
para Subvenções e dá providências correlatas

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizados, na importância total de Cr$ 1.527.398.000,00 (um bilhão, quinhentos e vinte e sete milhões, trezentos e noventa e oito mil cruzeiros), os pagamentos relativos as parcelas do exercício de 1982 as instituições assistenciais filantrópicas constantes dos planos de concessão de Subvenção aprovados em 1981 pelos seguintes Decretos:
I - Decreto n. 16.690, de 26 de fevereiro de 1981;
II - Decreto n. 16.946, de 24 de abril de 1981;
III - Decreto n. 17.553, de 13 de agosto de 1981;
IV - Decreto n. 17.554, de 13 de agosto de 1981;
V - Decreto n. 17.555, de 13 de agosto de 1981;
VI - Decreto n. 17.557, de 13 de agosto de 1981;
VII - Decreto n. 17.558, de 13 de agosto de 1981;
VIII - Decreto n. 17.559, de 13 de agosto de 1981;
IX - Decreto n. 17.560, de 13 de agosto de 1981;
X - Decreto n. 17.561, de 13 de agosto de 1981;
XI - Decreto n. 17.563, de 13 de agosto de 1981;
XII - Decreto n. 17.608, de 25 de agosto de 1981;
XIII - Decreto n. 17.609, de 25 de agosto de 1981;
XIV - Decreto n. 17.610, de 25 de agosto de 1981;
XV - Decreto n. 17.622, de 26 de agosto de 1981;
XVI - Decreto n. 17.697, de 14 de setembro de 1981;
XVII - Decreto n. 18.100, de 26 de novembro de 1981;
XVIII - Decreto n. 18.276, de 15 de dezembro de 1981 e
XIX - Decreto n. 18.281, de 15 de dezembro de 1981.
Artigo 2.º - A despesa, na importância de Cr$ 1.527.398.000,00 (um bilhão, quinhentos e vinte e sete milhões, trezentos e noventa e oito mil cruzeiros), correra à conta do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções, do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de janeiro de 1982.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 22 de janeiro de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 18.391, DE 22 DE JANEIRO DE 1982

Autoriza pagamento as instituições assistenciais filantrópicas constantes dos planos de concessão que especifica e aprovados no exercício de 1981,
para subvenções e dá providências correlatas

Retificação do D.O. de 23/1/82
Artigo 1.º - Ficam autorizados, na importância total de..
.onde se lê: Cr$ 1.527.398.000,00...
leia-se: Cr$ 1.527.298.000,00...