DECRETO N. 18.396, DE 28 DE JANEIRO DE 1982
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado
de São Paulo,
Decreta:
Artigo
1.º - É declarada de
utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos
dos Excepcionais de Garça, com sede em Garça.
Artigo
2.º - Este decreto entrará
em vigor na data da sua publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 28 de janeiro de 1982.
PAULO
SALIM MALUF
José Carlos Ferreira
de Oliveira, Secretário da Justiça
Publicado
na Casa Civil, aos 28 de janeiro de 1982.
Maria
Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais