DECRETO N. 18.399, DE 28 DE JANEIRO DE 1982

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - processo CAM - 722-81:
a) pertencentes à Secretaria da Saúde;
1 - Superintendência de Controle de Endemias;
1.1 - CAM - 722-81 - Serviço Regional 2 - São Vicente - ofício 85-81 - relação G.T. n.º 01-81 (com exceção dos itens de 5 a 7, 10 a 27, 35 e 36, 45 a 68, 75 e 76);
II - processo CAM - 1491-81:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda;
1 - Coordenação da Administração Financeira - Departamento de Administração;
1.1 - CAM - 1428-81 - Seção de Almoxarifado - AF - 31 - ofício 61-81;
b) pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
1 - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
1.1 - CAM - 1409-81 - Instituto de Zootecnia (Seção de Cunicultura) Nova Odessa - ofício 149-81;
c) pertencentes à Secretaria da Segurança Pública;
1 - Delegacia Geral de Polícia - Divisão de Transportes;
1.1 - CAM - 1393-81 - Seção de Manutenção de Veículos I - ofício 749-81;
d) pertencentes à Secretaria de Esportes e Turismo;
1 - Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias;
1.1 - CAM - 1411/81 - Cananéia Glória Hotel - ofício 346/81;
e) pertencentes à Secretaria da Administração;
1 - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual;
1.1 - CAM - 1415/81 - ofício 98/81;
f) pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento;
1 - Departamento de Administração;
1.1 - CAM - 1334/81 - ofício 29/81;
2 - Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista;
2.1 - CAM - 1459/81 - Sede - ofício 214/81;
III - processo - CAM - 1523/81:
a) pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente;
1 - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental;
1.1 - CAM - 2002/80 - ofício 1744/80;
b) pertencentes à Secretaria da Educação;
1 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - Divisão Regional de Ensino VI - Sul - Santo André;
1.1 - CAM - 1444/81 - 24.ª Delegacia de Ensino de Diadema - ofício 55/81 - DRE - 5238/1980;
c) pertencentes à Secretaria da Segurança Pública;
1 - Administração Superior da Secretaria e da Sede - Gabinete do Secretário;
1.1 - CAM - 1483/81 - Divisão de Administração do Gabinete ofício 167/81;
d) pertencentes à Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia;
1 - Departamento de Ciências e Tecnologia;
1.1 - CAM - 2130/80 - Serviço Estadual de Assistência aos Inventores - ofício 3/1161/1980;
Artigo 2.º - A Superintendência de Controle de Endemias, o Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias, o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, a Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental procederão à baixa patrimonial dos materiais a que alude o item 1, da alínea "a", do inciso I, os itens 1, das alíneas "d" e "e", do inciso II, item 2, da alínea "f", do inciso II e item 1, da alínea "a", do inciso III, do Artigo 1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogado o item 1, da alínea "a", do inciso II, do Artigo 1.º, do Decreto n. 17.677, de 10 de setembro de 1981.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de Janeiro de 1982.
PAULO SALIM MALUF
Ibrahin João Elias, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Walter Coronado Antunes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Octavio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
Osvaldo Palma, Secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia
Abdo Antonio Hadade, Secretário de Esportes e Turismo
Wadih Helú, Secretário da Administração
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Cahm Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 28 de Janeiro de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais