PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio do Departamento de Águas e Energia Elétrica, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - Almoxarifado Central - Rua Cardeal Arcoverde, n.° 2958 Capital;
a) Prefeitura Municipal de Adolfo - GG - 6208-80;
1 - CAM - 1281-81;
1.1 - 1300 kg de cabo de alumínio ACSR n.° 4;
b) Prefeitura Municipal de Mococa - GG - 185-82;
1 - CAM - 1347-81;
1.1 - 277 kg de cabo de alumínio ACSR n.° 4;
e) Prefeitura Municipal de Valentim Gentil - GG - 209-82;
1 - CAM - 1280-81;
1.1 - 22 peças de mãos francesas - chatas - 1/4" x 1.1/4" x 28";
1.2 - 22 peças - parafusos tipo francês - 3/8" x 4.1/2";
1.3 - 22 peças - arruelas redondas 7/16";
1.4 - 12 peças - parafusos ferro galvanizado duplos - roscas 4" x 5/8" x 16";
1.5 - 7 peças - parafusos de máquina 5/8" 1.1/2", cabeças e porcas sextavadas;
1.6 - 3 peças - hastes ancora - ferro galvanizado 5/8" x 2m de comprimento com olhal;
1.7 - 3 peças - sapatilhas p/estal para cabo de aço até 1/2" 0;
1.8 - 105m cabo de aço galvanizado 1/4";
1.9 - 33 peças - pino de haste - cabeça chumbo 1", 6.3/4" x 5.1/2" x 5/8";
1.10 - 6 peças - gancho olhal - tipo galvanizado a fogo EM 1805;
1.11 - 6 peças - porcas olhal 5/8";
1.12 - 3 peças - chave fusível unipolar para instalação ao tempo, tensão nominal 15kv - 100amp.;
1.13 - 246 kg cabo de alumínio ACSR n.º 4;
1.14 - 6 peças - haste terra - ferro galvanizado 1" x 1" x 3/16" com 2,40m de comprimento;
1.15 - 4 peças de parafuso de máquina 5/8" x 1 1/2" cabeça e porca sextavadas;
1.16 - 4 peças - parafuso olhal - 1/2" x 6" com porca e arruela;
1.17 - 4 peças - arruela redonda com furo 11/16";
1.18 - 5 peças - equipamento para distribuição vertical para 2 fios - sem isolador;
1.19 - 5 peças equipamento para distribuição vertical para 3 fios sem isolador;
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Departamento de Águas e Energia Elétrica procederá a baixa patrimonial dos materiais ora doados.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 1982.
PAULO SALIM MALUF
Walter Coronado Antunes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Wadih Helú, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa, Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de março de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
Retificação do D.O. de 6-3-82
Artigo 1.º -
I -
c)
1 -
onde se lê: 1.5 - 7 peças - parafusos de máquina...
leia-se: 1.5 - 3 peças - parafusos de máquina...