DECRETO N. 18.480, DE 5 DE MARÇO DE 1982

Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municípais, objeto dos processos, abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - Prefeitura Municipal de Aparecida D'Oeste - GG - 5345-80:
a) pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento - Coordenaria de Assistência Técnica Integral - Divisão Regional Agrícola de São José do Rio Preto - Rua Pascua Vale, 266 - São José do Rio Preto - CAM - 1170-81;
1 - 2 máquinas de escrever Smith Corona - 130 espaços - fabricação 62 - C - 511135 1 F 15 e 62 - C - 5111774 F 15 - PI - 43 266 e 43 428 - (itens 06 e 07);
2 - 3 máquinas de escrever Remington - 140 espaços - fabricação SJ 229787 - N - BJ - 4060129 - BJ - 4081330 - PI - 44 357 - 44 420 e 44 661 (itens 14 a 16);
3 - 1 máquina de somar Everest manual - com fita modelo Initaly - fabricação 2083346 - PI 8541 (item 31);
4 - 1 máquina calculadora elétrica Facit - modelo 1007 - fabricação 1575752 - PI - 66348 (item 36);
5 - 2 arquivos de aço com 8 gavetas - marca Majestic - medindo 1,33 x 0,71 x 0,40 - PI - 763 e 704 (itens 56 e 57);
II - Prefeitura Municipal de Severínia - GG - 5958-1980:
a) pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente - Departamento de Águas e Energia Elétrica - Almoxarifado Central - Rua Cardeal Arcoverde, 2.958 - Capital - CAM - 666-81;
1 - 900 kg de cabo de alumínio ACSR n.° 4;
2 - 100 peças de equipamento para distribuição vertical - 2 estribos para 2 fios;
3 - 200 peças de parafusos de máquina - ferro galvanizado 6/8" x 12";
III - Prefeitura Municipal de Dobrada - GG - 545-82:
a) pertencentes a Casa Civil do Gabinete do Governador - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo Avenida Ovídio Pires de Campos, s/n.° - Capital - CAM - 910-81;
1 - 1004 unidades (T) ferro galvanizado - 4" x 4";
2 - 115 unidades ferro fundido ponta bolsa 3" 45° curva;
3 - 167 unidades ferro fundido visita 4" x 2" curva;
4 - 29 unidades ferro fundido ponta bolsa - 3" - 90° curva;
5 - 821 unidades ferro fundido 4" x 4" junção;
6 - 54 unidades ferro fundido 3" x 2" junção;
7 - 293 unidades ferro fundido 4" x 2" junção;
8 - 259 unidades ferro fundido 4" x 3" junção;
9 - 31 unidades ferro fundido 3" x 3" junção;
10 - 339 unidades ferro fundido 3" x 2" junção.
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Departamento de Águas e Energia Elétrica e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo procederão as baixas patrimoniais dos materiais a que aludem as alíneas «a» dos incisos II e III, do Artigo 1.°.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 1982.
PAULO SALIM MALUF
Cláudio Braga Ribeiro Ferreira,
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Walter Coronado Antunes,
Secretário de Obras e do Meio Ambiente Wadih Helú
Secretário da Administração Calim Eid,
Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de março de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais