DECRETO N. 18.542, DE 12 DE MARCO DE 1982
Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica
PAULO SALIM
MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º
- Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades,
objeto dos processos abaixo discriminados as doações
dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias
Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material, da
Secretaria da Administração:
I - Associação
Comunitária de Turmalina - Turmalina - GG-221-82:
a)
pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento -
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - Divisão
Regional Agrícola de São José do Rio Preto - Rua
Pascua Vale, 266 - São José do Rio Preto CAM. -1170-81;
1 - 1 máquina de escrever manual Remington Rand -
140 espaços - n.º de fabricação 104682-F -
PI-2659 (item 04);
2 - 1 máquina de escrever manual
Smith Corona - tipo Secretária - n.º de fabricação
62-E - 505.290 - PI-42475 (item 05);
3 - 1 máquina
de escrever Remington - 190 espaços - n.º de fabricação
FJT - 130260 - PI-43615 - (item 08);
4 - 2 máquinas
de escrever Smith Corona - 130 espaços - n.º de
fabricação 62 - C - 5111345 - F - 15 e 62-E - 5051748 -
F - 15 - PI-43794 e 44290 - (itens 09 e 13);
III - Casa da
Cultura Afro Brasileira - Capital - GG.-208/82:
a)
pertencentes a Secretária da Administração -
Instituto de Previdência do Estado de São Paulo -
Almoxarifado - IP - 65 - Relação 05/08 - Rua Catumbi,
956 - Capital - CAM.-2224/80;
1 - 1 máquina de
escrever Remington - n.º de fabricação 4120661 -
PI - 3407 (item 99);
2 - 4 máquinas de escrever
Olivetti - n.º de fabricação 556966 556953 -
558703 - 556946 - PI - 3412 - 3413 - 3437 - 3438 (itens 101 - 102 -
110 - 111);
3 - 1 máquina fotocopiadora elétrica
3 M - PI - 9605 - (item 272);
b) pertencentes à
Secretaria do Interior - Departamento de Administração
- Serviço de Material e Atividades Complementares - Rua da
Consolação - 2333 - Capital - CAM-1075/80;
1
- 1 máquina de calcular Walther - n.º de fabricação
201484 PI - 884 - (item 1);
2 - 1 grampeador para papéis
(grande) - PI - 1584 - (item 6);
3 - 1 máquina de
somar elétrica Olivetti - n.º de fabricação
A 906108 - PI - 1744 (item 7);
III - Igreja Evangélica
Pentecostal «A Vitoria de Cristo» - Capital - GG.-579/82:
a) pertencentes à Secretaria da Administração
- Instituto de Previdência do Estado de São Paulo -
Almoxarifado - IP - 65 - Relação 05/80 Rua Catumbi, 956
- Capital - CAM.-2224/80;
1 - 2 máquinas de
escrever Halda - n.º de fabricação 7083662 e 83661
- PI - 328 e 329 (itens 59 e 60);
IV - Sociedade de Amparo
Fraterno «Casa do Caminho» - Capital - GG.-286/82:
a)
pertencentes a Secretaria dos Transportes - Departamento
Hidroviário - Rua Pedro Vicente. 232 - Capital - CAM.-629/81;
1 - 1 mesa de madeira com 7 gavetas - n.º de
fabricação M. 155 - PI - DH - 0001 (item 07);
2
- 2 mesas de madeira com 3 gavetas - n.º de fabricação
M.M. 120 - PI - DH - 0023 e DH - 0029 - (item 08);
b)
pertencentes a Secretaria da Administração - Instituto
de Previdência do Estado de São Paulo - Almoxarifado -
IP - 35 - Rua Catumbi, 956 - Capital;
1 - CAM -2224-80 -
Relação 05/80;
1.1 - 1 máquina de escrever
Remington - n.º de fabricação 4120873 - PI - 3581
(item 149);
2 - CAM.-2237/80 - Relação
14/80;
2.1 - 2 armários de aço com 5 gavetas - PI -
2949 - 2968 (itens 19 e 20);
2.2 - 1 arquivo de aço com 12
gavetas - PI - 5256 - (item 31).
Artigo 2.º - As
doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os materiais a que se refere o Artigo 1.º não
forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º
- O prazo para uso dos materiais e de seis meses a partir da
publicação, quando as donatárias poderão
dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O
Instituto de Previdência do Estado de São Paulo
procederá a baixa patrimonial dos materiais a que aludem as
alíneas «a» dos incisos II e III e «d»
do inciso IV, do artigo 1.º.
Artigo 5.º - Este
decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de março de 1982.
PAULO SALIM MALUF
Cláudio Braga Ribeiro Ferreira,
Secretário de Agricultura e Abastecimento
José
Maria Siqueira de Barros, Secretário dos Transportes
Wadih
Helú, Secretário da Administração
Arthur
Alves Pinto, Secretário do Interior
Calim Eid, Secretário
de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 12
de março de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora
da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 18.542, DE 12 DE MARÇO DE 1982
Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica
Artigo 1.°
- ...
onde se lê: III - Casa da Cultura Afro Brasileira -
Capital...
leia-se: II - Casa da Cultura Afro Brasileira -
Capital...