DECRETO N. 18.610, DE 26 DE MARÇO DE 1982
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO SALIM
MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e nos termos da alínea "a"
do inciso IX do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de
1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em
deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos
processos abaixo discriminados, as doações dos veículos
usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias
de Estado:
I - pertencentes à Secretaria de
Agricultura e Abastecimento:
a) Coordenadoria da Pesquisa
Agropecuária;
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
DE ÁGUAS DE LINDÓIA PARA USO DO LAR SÃO CAMILO
DE LELIS - LOCAL - GG - 589|82 - Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1973 - chassi BH - 294756 - PI - 445;
2
- PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA
- GG. - 624|82 - Camioneta - marca Chevrolet - ano de fabricação
1970 - chassi C 148 ABRO 4888 B - PI - 048; 3 - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO - GG 598|82 - Camioneta - marca Chevrolet -
ano de fabricação 1970 - chassi C 148 ABRO 4110 B - PI
- 039;
4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICÉRIO - GG -
630|82 Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação
1975 - chassi BJ - 208984 - PI - 542;
5 - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PEDRA BELA - GG - 641|82 - Kombi - marca Volkswagen -
ano de fabricação 1971 - chassi BH 242516 - PI - 330;
6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - GG -
5133|80 - Kombi - Marca Volkswagen - ano de fabricação
1971 - chassi BH 242519 - PI - 333;
b) Coordenadoria da
Pesquisa de Recursos Naturais;
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PEDREGULHO - GG - 645|82 - Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1973 - chassi BH 304714 - PI - 313;
2
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL - GG - 644|82 -
Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1974 -
chassi BH - 355531 - PI - 407;
II - pertencentes à
Secretaria da Educação:
a) Administração
Superior da Secretaria e da Sede;
1 - PREFEITURA MUNICIPAL
DE BARRETOS - GG - 1681|80 - Variant - marca Volkswager - ano de
fabricação 1973 - chassi BV 180305 - PI - 05997;
2
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CESAR - GG - 626|82 - Sedan -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BP
985313 - PI 03939;
3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA
PAULISTA - GG - 627|82 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação
1973 - chassi BP 985311 - PI - 03941;
b) Coordenadoria de
Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA - GG - 622|82 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1975 - chassi BJ 102803
- PI - 935;
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC - GG - 632/82 Kombi -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BH -
294857 - PI - 707;
3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM
- GG - 631/82 Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação
1973 - chassi BH - 299040 - PI - 448;
4 - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS - GG - 886/82 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BH 295029
PI - 706;
5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIANIA - GG -
640-82 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação
1973 - chassi BH 294895 - PI - 670;
6 - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - GG - 3846-80 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BH 294969
- PI - 38502;
7 - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ - GG - 1594-81 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BH 295009
- PI - 674;
c) Coordenadoria de Ensino do
Interior;
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - GG -
597-82 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação
1973 - chassi BH 295026 - PI - 39742;
2 - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Para uso da Obra Unida á Sociedade de
«São Vicente de Paulo», local - GG - 637-82 -
Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 -
chassi BH 237098 - PI - 1989;
3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIO DAS PEDRAS - GG 38-82 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - chassi BP 804151 - PI - 1332;
III
- pertencentes à Secretaria da Saúde:
a)
Administração Superior da Secretaria e da Sede;
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - GG -
642-82 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação
1972 - chassi BP 875414 - PI - AT-24;
b)
Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - GG 86-82 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassi B8 541381
- PI - M-2103;
c) Coordenadoria de Serviços
Técnicos Especializados;
1 - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MENDONÇA - GG - 4340-80 - Caminhão - marca Chevrolet
- ano de fabricação 1969 - chassi C 653 JBR11661 T - PI
- 13752;
IV - pertencente a Secretaria da Promoção
Social;
a) Coordenadoria de Apoio Social;
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - GG - 629-82 - Veraneio -
marca Chevrolet - ano de fabricação 1971 - chassi C 146
- BRO 06636 B - PI - 0708,
V - pertencentes à
Secretaria de Relações do Trabalho:
a)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - GG - 623-32 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BH 814119
- PI - 7474;
b) PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - GG -
628-82 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação
1974 - chassi BJ 070216 - PI - 8579;
c) PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPOLIS - Para uso do Clube das Mães, local - GG
- 633-82 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação
1973 - chassi BH 314117 - PI - 7473;
d) PREFEITURA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS - GG 634-82 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BH 314139
- PI - 7479;
e) PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO
- GG 635-82 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação
1973 - chassi BH 314138 - PI - 7478;
f) PREFEITURA
MUNICIPAL DE QUEIROZ - GG - 599-82 - Sedan - marca Volkswagen - ano
de fabricação 1974 - chassi BJ 053391 - PI - 8109;
VI
- pertencentes à Casa Civil do Gabinete do Governador:
a)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - GG 1875-80 - Variant - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1976 - chassi BV 234010
- PI - 21944;
b) PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA - GG -
1886-80 Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação
1976 - chassi BV 234014 - PI - 21946;
c) PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - GG 643-82 - Veraneio - marca
Chevrolet - ano de fabricação 1975 - chassi C 146 FBR
17872 - B - PI - 22196;
d) Hospital das Clinicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo;
f) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - GG - 625-82 -
Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1974 -
chassi BJ 047952 - PI - 68390;
VII - pertencente à
Secretaria de Economia e Planejamento:
a) PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE SANTA BARBARA - GG -
500-82 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação
1978 - chassi BJ 810582 - PI - 13549.
Artigo 2.º - A
Secretaria da Segurança Pública, por intermédio
do Departamento Estadual de Trânsito. expedirá os
certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata
este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se
refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta
dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos
e de um ano a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer
formalidade.
Artigo 5.º - O Hospital das Clinicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo procederá
a baixa patrimonial do veiculo a que alude a alinea «d»
do inciso VI, do artigo 1.º.
Artigo 6.º -
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de março de 1982.
PAULO SALIM MALUF
Cláudio Braga Ribeiro Ferreira,
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Jessen
Vidal, Secretário da Educação
Adib Domingos
Jatene, Secretário da Saúde
Antonio Salim Curiati,
Secretário da Promoção Social
Idel Aronis,
Secretário de Relações do Trabalho
Hygino
Antonio Baptiston, Secretário de Economia e Planejamento
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil aos 26 de março de 1982
Maria
Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 18.610, DE 26 DE MARÇO DE 1982
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Retificação do D.O. de 27-3-82
Artigo 1.°
II b)
6 - Prefeitura Municipal de Maraba Paulista...
onde
se lê: PI - 38502
leia-se: PI - 38501