DECRETO N. 18.611, DE 26 DE MARÇO DE 1982
Autoriza a doação de veiculos usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO SALIM
MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e nos termos da alínea «a»
do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de
1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais,
objeto dos processos abaixo discriminados, as doações
dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de
várias Secretarias de Estado:
I - pertencente à
Secretaria da Justiça:
a) Coordenadoria dos
Estabelecimentos Penais do Estado;
1 - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - GG - 663-82 - Pick-up - marca Ford - ano de
fabricação 1972 - chassi LA 3º AMT 08602 - PI -
1019;
II - pertencentes à Secretaria de Agricultura
e Abastecimento:
a) Coordenadoria da Pesquisa
Agropecuária;
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PEDRANÓPOLIS - GG 664-82 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1970 - chassi B - 743489 - PI - 003;
2
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - GG - 655-82 - Camioneta -
marca Chevrolet - ano de fabricação - 1970 - chassi C
148 ABRO 5043-B - PI - 053;
3 - PREFEITURA MUNICIPAL
DE TORRINHA - GG - 678-82 - Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1972 - chassi - BH - 262793 - PI - 392;
4
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES FRONTEIRAS - GG - 677-82 - Camioneta -
marca Chevrolet - ano de fabricação - 1972 chassi C 148
CBRO 7682 B - PI - 417;
b) Coordenadoria da Pesquisa de
Recursos Naturais;
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SARAPUÍ - GG - 673-82 - Kombi - marca Volkswagen - ano
de fabricação 1974 - chassi BH - 372314 - PI - 446
III
- pertencentes à Secretaria da Educação:
a)
Administração Superior da Secretaria e da Sede:
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - GG 657-82 - Variant - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BV -
165028 - PI - 05996;
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
LUIZ DO PARAITINGA - GG - 658-82 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1973 chassi BP - 899223 - PI - 03912;
b)
Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São
Paulo;
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - GG -
676-82 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação
1973 - chassi BH - 320431 - PI - 947;
2 - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - GG - 665-82 - Kombi -
marca Volkswagen - ano de fabricação - 1973 - chassi BH
- 320399 - PI - 671;
3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI
PAULISTA - GG 668-82 - Brasília - marca Volkswagen - ano de
fabricação - 1974 - chassi BA - 084473 - PI - 939;
c)
Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TAGUAÍ - GG - 636-82 Variant - marca Volkswagen -
ano de fabricação 1974 - chassi BV - 204829 - PI - 962;
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - GG 667-82 -
Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 -
chassi BH 294865 - PI - 1105;
IV - pertencentes à
Secretaria da Saúde:
a) Administração
Superior da Secretaria e da Sede;
1 - PREFEITURA MUNICIPAL
DE ORINDIUVA - GG - 680-82 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1973 - chassi BP - 905571 - PI - AT -
21;
b) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - GG 656-82 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi BP -
813140 - PI - 87811;
c) Coordenadoria dos Serviços
Técnicos Especializados;
1 - PREFEITURA
MUNICIPAL DE OURO VERDE - GG - 675-82 - Kombi - marca Volswagen - ano
de fabricação 1971 - chassi BH - 234499 - PI - 681;
V
- pertencentes à Secretaria de Relações do
Trabalho:
a) PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - GG
1814-80 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação
1974 - chassi BJ 070215 - PI 8578;
b) PREFEITURA MUNICIPAL
DE SILVEIRAS - GG - 674-82 Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1974 - chassi - BJ - 053345 - PI - 8108;
VI
- pertencente à Secretaria da Industria, Comercio, Ciência
e Tecnologia:
a) Instituto de Pesquisas Energéticas
e Nucleares;
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
- GG 679-82 - Caminhão - marca Chevrolet - ano de
fabricação 1971 - chassi 065 BBRO 2192 T - PI - 2892.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º -
As doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.° não
forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O
prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da
publicação, quando as donatárias poderão
dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - O
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares procederá
a baixa patrimonial do veículo a que alude a alínea «a»
do inciso VI, do artigo 1.º.
Artigo 6.º - Este
decreto entrará em vigor na data de sua publicação
ficando revogado o item 1, da alínea «a» do inciso
II, do Artigo 1.°, do Decreto n. 18.496, de 8 de março de
1982.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de março de 1982.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de
Oliveira. Secretário da Justiça
Claudio Braga
Ribeiro Ferreira, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Adib
Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Osvaldo
Palma, Secretário da Industria, Comércio Ciência
e Tecnologia
Mel Aronis, Secretário de Relações
do Trabalho
Calim Bid, Secretário de Estado - Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de março
de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão
de Atos Oficiais
DECRETO N. 18.611, DE 26 DE MARÇO DE 1982
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Retificação
Artigo
1.° -
IV -
b)
1 - Prefeitura Municipal de Sales
Oliveira ...
onde se lê: PI - 87811;
leia-se: PI -
37622;