DECRETO N. 18.675, DE 2 DE ABRIL DE 1982
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO SALIM
MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º
- Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência
Social do Palácio do Governo, dos materiais usados,
pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de
Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração:
I - PERTENCENTES AO PROCESSO
CAM. - 90-82;
a) pertencentes a Secretaria dos
Transportes;
1 - Departamento Aeroviário do Estado de São
Paulo;
1.1 - CAM. - 235-81 - Divisão de Pesquisa e
Indústria - ofício 13-81;
2 - Departamento de
Estradas de Rodagem;
2.1 - Cam. - 267-81 - Divisão
Regional de Bauru - Relações n.s 57 r 58| GT-2|DR-3;
2.2 - CAM. - 268-81 - Divisão Regional de Bauru - Relação
n.° 66|GT-2|DR-3;
b) pertencentes à Secretaria
da Educação;
1 - Coordenadoria de Ensino da Região
Metropolitana da Grande São Paulo - Divisão Regional de
Ensino-5 - Leste - Mogi das Cruzes;
1.1 - CAM.-27-82 - 22.ª
Delegacia de Ensino de Suzano - ofício 186-81 - DRE - 523-81;
c) pertencentes à Secretaria da Saúde;
1
- Coordenadoria de Saúde Mental;
1.1 - CAM - 34-82 -
Departamento Psiquiátrico II - Divisão de Administração
- Franco da Rocha - ofício 2-82;
d) pertencentes à
Secretaria da Segurança Pública;
1 - Policia Civil
de São Paulo;
1.1 - CAM - 31-82 - Coordenadoria da
Administração de Material - Divisão de Material
do DADG - relação n.° 02-82;
e)
pertencentes à Secretaria da Administração;
1
- Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público
Estadual;
1.1 - CAM. - 20-82 - ofício 2-82;
f)
pertencentes à Secretaria do Interior;
1 - Departamento de
Administração;
1.1 - CAM. - 238-81 - Serviço
de Material e Atividades Complementares - oficio 63-81
II -
PERTENCENTES AO PROCESSO CAM. - 102-82:
a) pertencentes à
Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
1 - Coordenadoria de
Assistência Técnica Integral - Divisão Regional
Agrícola de Sorocaba;
1.1 - CAM - 496-81 - Almoxarifado -
Sede - Sorocaba oficio 37-81;
b) pertencentes a Secretaria
da Saúde;
1 - Coordenadoria de Assistência
Hospitalar - Departamento de Hospitais Gerais e Especiais;
1.1 -
CAM. - 686-81 - Hospital Regional Vale do Ribeira - Pariquera-Açu
- ofício 28-81;
2 - Coordenadoria de Assistência
Hospitalar - Departamento de Hospitais de Dermatologia Sanitária;
2.1 - CAM. - 501-81 - Hospital «Lauro de Souza Lima»
- Bauru - ofício 49-81;
3 - Coordenadoria de Saúde
Mental - Departamento Psiquiátrico I;
3.1 - CAM. - 706-81
- Hospital Psiquiátrico da Água Funda ofício
278-81;
4 - Coordenadoria de Serviços Técnicos
Especializados;
4.1 - CAM. - 279-81 - Instituto Pasteur - ofício
41-81;
c) pertencentes a Secretaria da Administração;
1 - Coordenadoria da Administração de Material;
1.1 - CAM. - 303-81 - Divisão de Serviços
Administrativos - Setor de Transportes - ofício 24-81;
d)
pertencentes a Casa Civil do Gabinete do Governador;
1 -
Departamento de Administração;
1.1 - CAM. - 424-81
- Palácio dos Bandeirantes - ofício 10-81;
Artigo
2.º - O Departamento Aeroviário do Estado de São
Paulo, o Departamento de Estradas de Rodagem e o Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
procederão a baixa patrimonial dos materiais a que aludem os
itens e 2, da alínea «a» e item 1, da alínea
«e», do inciso I.
Artigo 3.º - Este
decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de abril de 1982.
PAULO
SALIM MALUF
Cláudio Braga Ribeiro Ferreira, Secretário
de Agricultura e Abastecimento
José Maria Siqueira de
Barros, Secretário dos Transportes
Jesse Vidal, Secretário
da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário
da Saúde
Octavio Gonzaga Júnior, Secretário
da Segurança Pública
Wadih Helú, Secretário
da Administração
Arthur Alves Pinto, Secretário
do Interior
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da
Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 2 de abril de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de
Atos Oficiais