DECRETO N. 18.677, DE 2 DE ABRIL DE 1982
Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica
PAULO SALIM
MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º
- Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades,
objeto dos processos abaixo discriminados, as doações
dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias
Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material, da
Secretaria da Administração:
I - ASSISTÊNCIA
BENEFICENTE CANAÃ - CAPITAL - GG 699/82:
a)
pertencentes à Secretaria da Administração -
Instituto de Previdência do Estado de São Paulo -
Almoxarifado - IP - 65 - Relação 05|80 - Rua Catumbi,
956 - Capital - CAM - 2224|80;
1 - 6 máquinas de escrever
Olivetti - n.º de fabricação 583822 - 556964 -
599574 - 556936 - 556961 - 583787 - PI - 3540 - 3541 - 3531 - 3559 -
3562 - 3563 - (itens 132 - 133 - 135 - 138 a 140);
II -
ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE NATIVIDADE DA SERRA - NATIVIDADE
DA SERRA - GG - 813-82:
a) pertencentes a Casa Civil do
Gabinete do Governador - Hospital das Clinicas da Faculdade de
Medicina da Universidade de São Paulo Av. Ovídio Pires
de Campos, s/n.º - Capital - CAM - 50-82;
1 - 6 berços
de aço - PI - 34034 - 34035 - 38089 - 38090 38063 e 38072;
2
- 3 berços para bebês - PI - 58032 a 58034;
3 - 1
esterilizador de comadre - n.º de fabricação
13379;
4 - 2 botijões de gás de cozinha
(vasilhames);
5 - 1 cama de tração - PI - 55864;
6
- 1 máquina de escrever Royal - n.º de fabricação
5468-334 -" PI - 27008;
III - CENTRO COMUNITARIO
"BRIGADEIRO FARIA LIMA" CAPITAL - GG - 700-82:
a)
pertencentes à Secretaria da Administração -
Instituto de Previdência do Estado de São Paulo -
Almoxarifado - IP - 65 - Relação 05-80 - Rua Catumbi,
n.º 956 - Capital - CAM - 2224-80;
1 - 2 máquinas de
escrever Remington - n.º de fabricação 4121247 e
556962 - PI - 3630 e 3632 (itens 173 e 174),
2 - 5 máquinas
de escrever Olivetti - n.º de fabricação 556931
583817 - 599596 - 599665 - 556928 - PI - 3446 - 3448 - 3635 - 3636 -
3640 (itens 115 - 116 - 176 a 178);
IV - SOCIEDADE DOS
AMIGOS DE VILA BRASILIO MACHADO - CAPITAL - GG - 801-82;
a)
pertencentes a Secretaria da Administração - Instituto
de previdência do Estado de São Paulo - Almoxarifado -
IP - 65 - Relação 05-80 - Rua Catumbi, 956 - Capital -
CAM - 2224-80;
1 - 1 máquina de escrever Olivetti - n.º
de fabricação 558711 PI - 3514 - (item - 124);
2 -
1 máquina de somar elétrica Victor - n.º de
fabricação 1918915 - PI - 3552 - (item 136);
3 - 1
máquina de escrever Remington - n.º de fabricação
4121200 - PI - 3585 - (item - 152);
4 - 1 máquina de
calcular elétrica - Facit - n.º de fabricação
618662 - PI - 3609 - (item 165)
V - SOCIEDADE PROTETORA DO
MENOR DE NHANDEARA SOPROMEN - NHANDEARA - GG - 802-82:
a)
pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - Divisão
Regional Agrícola de São José do Rio Preto - Rua
Pascua Vale, 266 - São José do Rio Preto CAM - 1170-81;
1 - 2 máquinas de escrever Remington - 190 espaços
- n.º de fabricação FJF 130068 - FJT - 130088 - PI
- 44665 e 65151 - (itens 18 e 24);
2 - 1 máquina de
escrever Remington - 120 espaços - n.º de fabricação
BJ - 5088356 - PI - 44781 - (item 20);
3 - 3 máquinas de
escrever Remington - 140 espaços - n.º de fabricação
SJ - 232156-N - SJ - 229827-N e 6650557 - PI 44824 - 65443 e 115624 -
(itens 22 - 25 e 29).
Artigo 2.º - As doações
de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a
que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de
quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso
dos materiais é de seis meses a partir da publicação,
quando as donatarias poderão dispor deles sem qualquer
formalidade.
Artigo 4.º - O Instituto de Previdência
do Estado de São Paulo e o Hospital das Clinicas da Faculdade
de Medicina da Universidade de São Paulo procederão a
baixa patrimonial dos materiais a que aludem as alíneas "a"
dos incisos I, II, III e IV, do Artigo 1.°.
Artigo 5.º
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de abril de 1982.
PAULO
SALIM MALUF
Cláudio Braga Ribeiro Ferreira, Secretário
de Agricultura e Abastecimento
Wadih Helu, Secretário da
Administração
Calim Eid, Secretário de
Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 2 de
abril de 1982.
Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão
de Atos Oficiais