DECRETO N. 18.716, DE 20 DE ABRIL DE 1982

Autoriza a doações de veículos usados às entidades que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alinea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado:
I - pertencente à Secretaria da Justiça:
a) Procuradoria Geral do Estado;
1 - Casa da Criança e Creche Rodolfo Zaros - Osvaldo Cruz - GG - 841-82 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi BH-240338 - PI-1250;
II - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
1 - Associação de Assistência Social Betel - Piracicaba - GG 810-82 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1972 - chassi BH 276024 - PI - 426;
b) Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais;
1 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - São João da Boa Vista - GG - 889-82 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BH - 304836 - PI - 309;
III - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Centro Comunitário "Mariana Miguel" - Santo Antonio da Alegria - GG - 762-82 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BH - 294887 - PI - 1418;
2 - Centro Espírita «Allan Kardec - Ribeirão Preto - GG - 584-80 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi GB - 294776 - PI - 1404;
3 - Centro Municipal de Assistência - Porto Ferreira - GG 844-82 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi BH - 242680 - PI - 1996;
IV - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados;
1 - Ação Social para Promoção Humana - Catanduva - GG 842-82 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi BP819665 - PI - 555;
2 - Centro de Libertação de Vidas - Santo André - GG - 765-82 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BP-900326 - PI - 14111;
3 - Liga das Senhoras Católicas - Capital - GG - 743-82 Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BH-321497 PI - 748;
4 - Paróquia do Sagrado Coração de Jesus - Piracicaba - GG 893-82 - Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi BV074445 - PI - 542;
V - pertencente à Secretaria da Promoção Social:
a) Administração Superior da Secretaria e da Sede;
1 - Sociedade São Vicente de Paulo de Flórida Paulista - Flórida Paulista - GG - 776-82 - Kombi Volkswagen - ano de fabricação 1974 - chassi BH - 341658 - PI - 1822;
VI - pertencente à Secretaria da Cultura:
a) Coordenadoria de Atividades Culturais;
1 - Instituto de Biociências - Departamento de Zoologia da Universidade de São Paulo - Capital - GG - 957-82 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1975 - chassi BH-410634 - PI - 0685.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - As doações ue trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de abril de 1982.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Claudio Braga Ribeiro Ferreira, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Adib Domingos Janete, Secretário da Saúde
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Antonio Henrique Cunha Bueno, Secretário Extraordinário da Cultura
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 20 de abril de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 18.716, DE 20 DE ABRIL DE 1982

Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica