DECRETO N. 18.729, DE 22 DE ABRIL DE 1982

Autoriza a doação de sucata às Prefeituras Municipais que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea «a», do inciso II, do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta: 
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações de sucata, pertencentes ao patrimônio de várias Escolas Estaduais, da Divisão Regional de Ensino de Marília, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação:
I - Prefeitura Municipal da Estância de Campos Novos Paulista GG. - 890-82 - informação GTME 296-81;
a) Delegacia de Ensino de Ourinhos;
1 - EEPSG «Prof. Theodorico de Oliveira» - DRE 7918-81;
II - Prefeitura Municipal de Ibirarema - GG, - 884-82 - informação GTME 307-81:
a) Delegacia de Ensino de Ourinhos;
1 - EEPSG «Francisco Duarte» - DRE - 8273-81;
2 - EEPG (Isolada) do Bairro da Figueirinha, vinculada a EEPSG «Francisco Duarte' - DRE - 8276-81;
3 - 57.ª EEPG (Emergência) da Fazenda Santa Rosa - DRE 8275-81;
4 - 24.ª EEPG (Emergência) do Bairro Cateto - DRE - 8274-81;
III - Prefeitura Municipal de Ipauçu - GG. - 891-82 - informação - GTME - 306-81:
a) EEPG «Prof. Julio Mastrodomênico» - DRE - 8269-81;
IV - Prefeitura Municipal de Marília - GG. - 294-82 - informações GTME - 297-81 e 26-82;
a) Delegacia de Ensino de Marília;
1 - EEPSG «Monsenhor Bicudo» - DRE - 7967-81;
b) Divisão Regional de Ensino de Marília - DRE - 133-82;
c) Escolas vinculadas a EEPG «Thomaz Antonio Gonzaga»;
1 - EEPG (Emergência) da Fazenda São Bento - DRE - 134-82;
2 - EEPG (Emergência) da Fazenda São João da Boa Vista DRE - 135-82;
3 - 1.ª EEPG (Isolada) da Vila de Amadeu Amaral - DRE
4 - 2.ª EEPG (Isolada) da Vila de Amadeu Amaral - DRE 137-82;
5 - EEPG (Emergência) do Bairro Cereja - DRE - 138-82;
d) Escolas Vinculadas a EEPG «Prof. Nelson Cabrini»;
1 - EEPG (Emergência) da Fazenda Mato Bom - DRE - 139-82;
2 - EEPG (Emergência) da Fazenda Santo Antonio - DRE - 140-82;
e) EEPG «Prof.ª Olga Maria Gasparetto Simonaio» - DRE - 141-82;
f) EEPG «Thomaz Antonio Gonzaga» - DRE - 152-1982;
g) EEPG «Prof. Antonio de Baptista» - DRE - 153-82;
h) EEPG «Prof.ª Neuza Mana Marana Feijão» - DRE - 298-82;
i) EEPG «Abel Augusto Fragata» - DRE - 299-82;
j) EEPG «Maria Izabel Sampaio Vidal» - DRE - 313-82;
1) EEPG «Prof.ª Ruth Mamede de Godoy» - DRE - 314-82;
m) EEPG «Gabriel Monteiro da Silva» - DRE - 315-82;
n) Delegacia de Ensino de Marília - DRE - 400-1982;
V - Prefeitura Municipal de Palmital - GC - 5819-80 - informação - GTME - 305-81;
a) EEPG «Cel. José Joaquim Bittencourt» - DE Ourinhos - DRE - 8271-81;
b) EEPG (Isolada) do Bairro da Lagoa Seca, vinculada à EEPG «Cel. José Joaquim Bittencourt» - DRE - 8272-81;
c) EEPG (Isolada) do Bairro dos Machados, vinculada à EEPG «Prof.ª Elisabete Soares Garcia» - DRE - 8270-81;
VI - Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul - GG. - 883-82 informação GTME - 295-81;
a) EEPSG «Cel. Pedro Silvio» - DRE - 7919-81;
VII - Prefeitura Municipal de Salto Grande - GG. - 887-82 - informação GTME - 304-81;
a) EEPSG «Padre Mário Briatore» - DRE - 8277-1981;
b) Escolas Vinculadas à EEPSG «Padre Mário Briatore» - DE Ourinhos;
1 - EEPG (Emergência) do Bairro Rio Novo - DRE - 8278-81;
2 - EEPG (Isolada) da Fazenda Santa Maria (Ex-Emergência da Fazenda Santa Maria) - DRE - 8279-81;
3 - EEPG (Emergência) do Bairro Rancho Fundo - DRE 8280-81;
4 - EEPG (Isolada) da Fazenda Santo Antonio (Ex-Emergência do Sitio Santo Antonio) - DRE - 8282-81;
5 - 114.ª EEPG (Emergência) do Bairro da Limeira - DRE 8283-81;
6 - EEPG (Emergência) do Bairro Ribeirão dos Bugres - DRE - 8281-81;
7 - EEPG (Emergência) do Bairro Água dos Paulistas - DRE - 8285-81;
8 - EEPG (Isolada) do Bairro Ribeirão Vermelho (Ex-Emergência do Bairro Ribeirão Vermelho) - DRE - 8284-81;
VIII - Prefeitura Municipal de Taguaí - GG. - 2369-1980 - informação - GTME - 01-82;
a) EEPSG «João Gobbo Sobrinho» - DRE - 8442-1981;
b) EEPG (Emergência) do Bairro da Bocaina - DRE - 8443-81;
c) EEPG (Isolada) da Fazenda Santo Antonio - DRE - 8444-81;
d) EEPG (Isolada) da Fazenda São José - DRE - 8445-81;
e) EEPG (Isolada) da Fazenda Bom Viver - DRE - 8446-81;
f) EEPG (Emergência) do Bairro Alto Fartura - DRE - 8446-81;
IX - Prefeitura Municipal de Tupã - GG. - 886-82 - informação GTME - 300-81:
a) Delegacia de Ensino de Tupã;
1 - EEPG «Águia de Haia» - DRE - 7850-81;
2 - EEPG «Maestro Nelson de Castro» - DRE - 7849-81;
3 - EEPSG «Prof.ª Tsuya Ohno Kimura» - DRE - 7843-81;
4 - EEPSG «Dr.Lélio T. Piza Almeida» - DRE - 7842-81;
5 - EEPSG «Prof. Altino Arantes» - DRE - 7845-1981;
6 - EEPG Bartira - DRE - 7844-81;
7 - EEPG «Prof. Anísio Carneiro» - DRE - 7851-1981;
8 - EEPG «Prof.ª Helena Pavanelli Porto» - DRE - 8155-81;
9 - EEPG «Prof. Pedro Sommerhauzer» - DRE - 7848-81;
10 -EEPSG «Joaquim Abarca» - DRE - 7847-81;
11 -EEPG do Bairro Toledo - DRE - 7846-81;
12 -EEPG «Dr. Irineu Bulier Almeida» - DRE - 7932-81.
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 1982.
PAULO SALIM MALUF
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 22 de abril de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais