DECRETO
N. 18.773, DE 29 DE ABRIL DE 1982
Fixa
os valores das gratificações mensais concedidas aos
integrantes das folhas de laborterapia em atividade na área de
dermatologia das
Coordenadorias de Saúde da Comunidade, de
Assistência Hospitalar e de Serviços Técnicos
Especializados, da Secretaria da Saúde
PAULO
SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo
1.º -
As gratificações mensais concedidas aos, atuais
integrantes das folhas de laborterapia em atividade na área de
dermatologia das Coordenadorias de Saúde da Comunidade, de
Assistência Hospitalar e de Serviços Técnicos
Especializados, da Secretaria da Saúde, ficam fixadas nos
seguintes valores:
I
-
a partir de 1.º de março de 1982:
a)
Cr$ 15.163.00 (quinze mil, setecentos e sessenta e três
cruzeiros), para os que executam serviços de faxina;
b)
Cr$ 16.153.00 (dezesseis mil, cento e cinquenta e três
cruzeiros), para, os que executam serviços de curativos;
c)
Cr$ 18,330.00 (dezoito mil, trezentos e trinta cruzeiros), para os
que executam serviços de escritórios;
II
-
a partir de 1.º de julho de 1982;
a)
Cr$ 22.068,00 (vinte e dois mil e sessenta e oito cruzeiros), para os
que executam serviços de faxina;
b)
Cr$
22.614,00 (vinte e dois mil, seiscentos e catorze cruzeiros), para os
que executam serviços de curativos;
c)
Cr$
25.662,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois
cruzeiros), para os que executam serviços de escritórios.
Artigo
2.º -
Fica proibida a inclusão de novos laborterapistas nas folhas a
que se refere o artigo anterior.
Artigo
3.º -
As despesas decorrentes da execução deste decreto
correrão a conta das dotações consignadas no
Orçamento-Programa vigente.
Artigo
4.º -
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1.º de março de 1982.
Palácio
dos Bandeirantes, 29 de abril de 1982.
PAULO
SALIM MALUF
Alfonso
Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Olmar
Salles de Lima, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
Wadih
Helú, Secretário da Administração
Hygino
Antonio Baptiston, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado
na Casa Civil, aos 29 de abril de 1982,
Maria
Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais