DECRETO N. 18.783, DE 30 DE ABRIL DE 1982

Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Prefeituras Municipais que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados e sucata, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente:
a) Departamento de Águas e Energia Elétrica - Almoxarifado Central - Rua Cardeal Arcoverde, 2.958 - Capital;
1 - Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista - GG - 6021/80 - CAM - 97/82; 1.1 - 2.290 kg cabo de alumínio ACSR - n.º 04;
2 - Prefeitura Municipal de Cedral - GG - 315/81 - CAM - 362/82;
2.1 - 3 unidades pára-raios 9-12 KV;
2.2 - 1.500 metros cabo de alumínio ACSR - n.º 02;
2.3 - 2.000 metros cabo de alumínio ACSR - n.º 04;
3 - Prefeitura Municipal da Estância de Ibirá - GG - 973/82 - CAM - 98/82;
3.1 - 2.815 kg cabo de alumínio ACSR n.º 04;
4 - Prefeitura Municipal de Jales - GG - 5816/80 - CAM - 149/82;
4.1 - 50 mãos francesas, chatas 14 x 1.1/4x28", com furos;
4.2 - 50 parafusos tipo francês, 3/8 x 4.1/2";
4.3 - 100 parafusos de máquina, rosca 4", 5/8 x 8";
4.4 - 100 parafusos de máquina, rosca 6", 5/8 x 12";
4.5 - 100 parafusos de máquina, rosca 8", 5/8 x 16";
4.6 - 100 parafusos de máquina, rosca 8", 5/8 x 18";
4.7 - 30 parafusos duplos, rosca 4", 5/8 x 16", com 4 porcas quadradas;
4.8 - 30 parafusos duplo, rosca 8", 5/8 x 18", com 4 porcas quadradas;
4.9 - 50 pinos de haste, cabeça chumbo 1", 6 x 3/4 5.1/2 x 5/8";
4.10 - 200 arruelas quadradas ferro galvanizado 2.1/4 x 2. 1/4 x 7/16";
4.11 - 50 arruelas redondas, ferro galvanizado com furo 3/16";
4.12 - 50 parafusos rosca soberba 1/2 x 4";
4.13 - 20 prensas-fio de 3 parafusos;
4.14 - 10 sapatilhas para estal, para cabo de aço até 1/2";
4.15 - 200 metros de cabo de aço de 1/4" 0;
4.16 - 10 pára-raios de distr. tipo válvula, de 10 a 12KV;
4.17 - 400 quilos cabo de alumínio ACSR n.º 04;
4.18 - 20 grampos de tensão para cabo alumínio ACSR n.º 04 (mod. GTU-11);
4.19 - 20 ganchos olhal, tipo galvanizado a fogo - EM 1805;
4.20 - 20 porcas olhas, 5/8", galvanizadas;
4.21 - 10 hastes âncora, ferro galvanizadas 5/8 x 2,00 m.c.;
4.22 - 10 luvas de emenda de alumínio para cabo ACSR n.º 04;
4.23 - 30 parafusos de máquina 1/2 x 8" - cabeça e porca sext.
4.24 - 50 hastes terra 2,240 m.c.".;
5 - Prefeitura Municipal de Rancharia - GG - 6595-80 - CAM - 96-82;
5.1 - 3.417 Kg cabo de alumínio ACRS n.° 4;
6 - Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - GG - 5822-80 - CAM - 155/82;
6.1 - 861 kg cabo de alumínio ACRS n.° 04;
II - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade - Divisão Regional de Saúde do Vale do Ribeira;
1 - Prefeitura Municipal de Registro - GG - 428-82 - CAM 1060-81;
1.1 - sucata de metais diversos - ofício 114/81.
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatérias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Departamento de Águas e Energia Elétrica procederá a baixa patrimonial dos materiais a que aludem a alínea "a", do inciso I, do Artigo 1.°.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 1982.
PAULO SALIM MALUF
Walter Coronado Antunes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Adib Domingos Janete, Secretário da Saúde
Wadih Helú, Secretário da administração
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 30 de abril de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais