DECRETO N. 18.875, DE 12 DE MAIO DE 1982
Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção à
instituição assistencial que especifica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no Artigo 87, da Lei n. 440, de 24 de
setembro de 1974 e Artigo 2.°, da Lei n. 1.003, de 22 de junho
de 1976, regulamentadas pelo Artigo 2.°, inciso II, do Decreto
n. 13.008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das
deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica concedido auxílio de Cr$
5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) para
construção a seguinte instituição
assistencial:
D.R.01 - GRANDE SÃO PAULO
Capital Associação Crista de Moços de São Paulo.
Artigo 2.° - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através de crédito
próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da
Fazenda.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de maio de 1982.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da
Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 12 de maio
de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais