DECRETO N. 18.883, DE 12 DE MAIO DE 1982
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada a doação ao Fundo
de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais
usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias
de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração:
I - processo CAM - 159|82:
a) pertencentes à Secretaria da Saúde:
1 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade - Departamento de Saúde da Grande São Paulo - DRS - 1-2;
1.1 - CAM - 64|82 - Centro de Saúde de Vila Maria - oficio 15|82;
b) pertencentes à Secretaria da Segurança Pública;
1 - Polícia Militar do Estado de São Paulo;
1.1 - CAM - 76|82 - Centro de Suprimento e Manutenção do
Material de Saúde - Depósito - oficio 04|23|82;
1.2 - CAM - 77|82 - Centro de Suprimento e Manutenção do
Material de Saúde - Depósito - oficio 05|23|82;
c) pertencentes à Secretaria de Esportes e Turismo;
1 - Coordenadoria de Esportes e Recreação;
1.1 - CAM - 83|82 - Conjunto Desportivo "Baby Bárioni" oficio 20|82;
1.2 - CAM - 84|82 - Almoxarifado - oficio 19|82;
II - processo CAM - 281|82:
a) pertencentes à Secretaria dos Transportes:
1 - Departamento de Estradas de Rodagem;
1.1 - CAM - 109|82 - Divisão Regional de Bauru - relações 60 e 68|GT.2|DR-3;
1.2 - CAM - 111|82 - Divisão Regional de Taubaté - relação 03|80|GT.2|DR-6;
III - processo CAM - 282|82:
a) pertencentes à Secretaria dos Transportes;
1 - Departamento Hidroviário;
1.1 - CAM - 629|81 - ofício 06|81 (com exceção dos itens 12 a 14);
b) pertencentes à Secretaria da Segurança Pública;
1 - Administração Superior da Secretaria e da Sede - Divisão de Administração;
1.1 - CAM - 859|81 - Gabinete do Secretário - ofício 79|81;
c) pertencentes à Secretaria da Administração;
1 - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo;
1.1 - CAM - 2237|80 - ofício 159|80 (com exceção dos itens 09 e 12);
d) pertencentes à Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia;
1 - Departamento de Ciência e Tecnologia;
1.1 - CAM - 350|81 - Divisão de Administração - ofício 91|81;
IV - processo CAM - 309|82:
a) pertencentes à Secretaria dos Transportes;
1 - Departamento de Estradas de Rodagem;
1.1 - CAM - 112|82 - Divisão Regional de Taubaté - relações 04|80 - GT-2|DR.6 e 05(81 - GT-2|DR.6;
b) pertencentes à Secretaria da Cultura;
1 - Departamento de Artes e Ciências Humanas - Divisão de Museus;
1.1 - CAM - 120|82 - Museu de Arte Sacra de São Paulo ofício 02|82;
c) pertencentes à Secretaria da Administração;
1 - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo;
1.1 - CAM - 125|82 - Almoxarifado - relação 18|82;
1.2 - CAM - 126|82 - Almoxarifado - relação 19|82;
1.3 - CAM - 127|82 - Almoxarifado - relação 20|82;
d) pertencentes à Secretaria dos Negócios Metropolitanos;
1 - Gabinete do Secretário e Assessorias;
1.1 - CAM - 129|82 - ofício 25|82.
Artigo 2.° - O Departamento de Estradas de Rodagem e o
Instituto de Previdência do Estado de São Paulo
procederão a baixa patrimonial dos materiais a que aludem o item
1 da alínea "a" do inciso II, item 1 da alínea "c" do
inciso III e itens 1 das alíneas "a", "c" do inciso 'IV, do
Artigo 1.°.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogado o item 1.2, da
alínea "d", do inciso II, do Artigo 1.° do Decreto n.
18.043, de 16 de novembro de 1981.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de maio de 1982.
PAULO SALIM MALUF
José Maria Siqueira de Barros, Secretário dos Transportes
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Octávio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
Antonio Henrique Cunha Bueno, Secretário Extraordinário da Cultura
Osvaldo Palma, Secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia
Abdo Antonio Hadade, Secretário de Esportes e Turismo
Wadih Helú, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Sílvio Fernandes Lopes, Secretário dos Negócios Metropolitanos
Publicado na Casa Civil, aos 12 de maio de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais