DECRETO N. 18.923, DE 31 DE MAIO DE 1982

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - processo CAM - 367/82:
a) pertencentes a Secretaria da Justiça;
1 - coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado;
1.1 - CAM - 157182 - Casa de Custódia e Tratamento "Dr. Arnaldo Amado Ferreira" - Taubaté; .
b) pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
1 - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
1.1 - CAM - I50|82 - Estação Experimental de Zootecnia de Colina - ofício 11|82;
c) pertencentes à Secretaria dos Transportes;
1 - Administração Superior da Secretaria e da Sede;
1.1 - CAM - 320182 - Departamento de Administração - ofício 4,82;
2 - Departamento de Estradas de Rodagem;
2.1 - CAM - 229/82 - Divisão Regional de Campinas - relação n.° 02/GT.2/DR.1;
2.2 - CAM - 230182 - Divisão Regional de Campinas - relação n.° 03/GT.2|DR.1;
d) pertencentes à Secretaria da Educação;
1 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - CAM - 1275 81 - 5.ª Delegacia de Ensino da Capital - ofício 106/81 - DRE - 5823180;
e) pertencentes à Secretaria da Saúde;
1 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade - Departamento Reginal de Saúde de Ribeirão Preto - ofícios 22-82 e 24-82;
1.1 - CAM - 237-82 - Distrito Sanitário de São Carlos;
1.2 - CAM - 237-82 - Centro de Saúde II de São Simão;
1.3 - CAM - 237-82 - Diretoria - DRS-6;
1.4 - CAM - 237-82 - Centro de Saúde I de Ribeirão Preto;
1.5 - CAM - 237-82 - Centro de Saúde I de Bebedouro;
1.6 - CAM - 237-82 - Centro de Saúde III de Guariba;
1.7 - CAM - 237-82 - Centro de Saúde I de Franca;
1.8 - CAM - 237-82 - Centro de Saúde II de São Joaquim da Barra;
1.9 - CAM - 237-82 - Centro de Saúde III de Sales Oliveira;
1.10 - CAM - 237-82 - Centro de Saúde II de Descalvado;
1.11 _ CAM - 243-82 - Diretoria da DRS-6;
2 - Coordenadoria de Saúde Mental - Departamento Psiquiátrico I;
2.1 - CAM - 238-82 - Hospital Psiquiátrico de Vila Mariana ofício 23-82;
2.2 - CAM - 239-82 - Hospital Psiquiátrico de Vila Mariana ofício 25-82;
f) pertencentes à Secretaria de Esportes e Turismo; '
1 - Coordenadoria de Turismo-Museu do lpiranga;
1.1 - CAM - 290-82 - Espetáculo de Som e Luz - Parque da Independência - ofício 872-82;
g) pertencentes à Secretaria do Interior;
1 - Departamento de Administração;
1.1 - CAM - 148-82 - Serviço de Material e Atividades Complementares - Seção de Patrimônio - ofício 31-82;
2 - Coordenadoria de Ação Regional;
2.1 - CAM - 135-82 - ofício 23-82;
2.2 - CAM - 138-82 - ofício 24-82;
h) pertencentes a Casa Civil do Gabinete do Governador;
1 - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo;
1.1 - CAM - 140-82 - ofício 39-82;
II - processo CAM - 377-82;
a) pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento;
1 - Gabinete do Secretário;
1.1 - CAM - 1.138-81 - Departamento de Administração - ofício 25-81;
III - processo CAM - 378-82:
a) pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
1 - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
1.1 - CAM - 268-82 - Instituto de Zootecnia - Nova Odessa ofício 23-82;
b) pertencentes a Secretaria de Relações do Trabalho;
1 - Departamento de Administração;
1.1 - CAM - 278-82 - ofício 1-82;
c) pertencentes à Secretaria da Educação;
1 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - Divisão Regional de Ensino - 6 - Sul - Santo André;
1.1 - CAM - 251-82 - 1.ª Delegacia de Ensino de Santo André - Ofício 84-82 - DRE - 4963-80;
d) pertencentes à Secretaria da Administração;
1 - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo;
1.1 - CAM - 245-82 - Almoxarifado - relação n.° 21;
e) pertencentes à Secretaria dos Negócios Metropolitanos;
1 - CAM - 128-82 - ofício 34-82.
Artigo 2.º - o Departamento de Estradas de Rodagem, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo procederão à baixa patrimonial dos materiais a que aludem o item 2, da alínea "c", do inciso I, item 1, da alínea "h", do inciso I, e item 1 da alínea "d", do inciso III, do Artigo 1.°.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de maio de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Edson Pitta Lima, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
José Maria Siqueira de Barros, Secretário dos Transportes
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Victório Barbosa, Secretário da Saúde
Abdo Antonio Hadade, Secretário de Esportes e Turismo
Idel Aronis, Secretário de Relações do Trabalho
Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Secretário da Administração
Hygino Antonio Baptiston, Secretário de Economia e Planejamento
Helio Franco Chaves, Secretário do Interior
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Ricardo Cavalcanti de Albuquerque, Secretário dos Negócios Metropolitanos
Publicado na Casa Civil, aos 31 de maio de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais