DECRETO N. 18.924, DE 31 DE MAIO DE 1982
Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
JOSÉ
MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e nos termos da alínea "a"
do inciso II do Artigo 19, da Lei 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em
deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo
discriminados, as doações dos veículos usados,
pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de
Estado:
I - pertencentes à Secretaria de
Agricultura e Abastecimento:
a) Administração
Superior da Secretaria e da Sede;
1 - Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andradina - Andradina - GG -
1132-82 - Brasília - marca Volkswagen - ano de fabricação
1974 - chassi BA-088120 - PI - 97;
b) Coordenadoria da
Pesquisa de Recursos Naturais;
1 - Casa dos Velhos de
Quatá - Quatá - GG - 1138-82 - Sedan - marca Volkswagen
- ano de fabricação 1973 - chassi - BP-985257 PI - 712;
2 - Sociedade Civil Congregação das Irmãs
Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado
de Maria - Educandário "Nossa Senhora Aparecida" -
Serra Negra - GG - 1181-82 - Kombi - marca Volkswagen ano de
fabricação 1974 - chassi BH-372357 - PI - 440;
c)
Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
1 - Casas
de Betânia - Ribeirão Preto - GG - 1133-82 Pick-up -
marca Chevrolet - ano de fabricação 1972 - chassi C 148
CBRO 6932 B - PI - 409;
II - pertencentes à
Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Serviços
Técnicos Especializados;
1 - Educandário
Santo Antonio - Matão - GG - 1180-82 Sedan - marca Volkswagen
- ano de fabricação 1974 - chassi BJ-076433 - PI -
3536;
III - pertencentes à Secretaria da Promoção
Social:
a) Administração Superior da
Secretaria e da Sede;
1 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Rincão Rincão - GG -
1168-82 - Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação
1974 - chassi BV-205484 - PI - 4453;
b) Coordenadoria de
Apoio Social;
1 - Federação de Trabalhadores
Cristãos do Estado de São Paulo - Capital - GG -
1131-82 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação
1974 - chassi BJ 098695 - PI - 0703;
2 - Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Charqueada Charqueada - GG - 1140-82 -
Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 -
chassi BV 161159 - PI - 0720;
3 - Conselho Central de
Piracicaba da Sociedade de São Vicente de Paulo - Piracicaba -
GG - 1167-82 - Variant - marca Volkswagen ano de fabricação
1973 - chassi BV - 161160 - PI - 0702;
IV - pertencente à
Secretaria de Relações do Trabalho:
a) Grupo
da Fraternidade "Carmen Cinira" - Cruzeiro - GG - 1139-82 -
Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 -
chassi BH - 314116 - PI - 7472;
V - pertencente à
Secretaria do Interior:
a) Associação da
Santa Casa de Misericórdia "São José"
de Cachoeira Paulista - Cachoeira Paulista - GG - 2421-81 - Veraneio
- marca Chevrolet - ano de fabricação 1974 - chassi C
146 BBR 2368OB - PI - 2955;
VI - pertencente à Casa
Civil do Gabinete do Governador:
a) Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo;
1
- Serviço Social e Promocional "Perseverança"
- Capital - GG - 388-81 - Pick-up - marca Ford - ano de fabricação
1974 - chassi LA 7 ANE - 25778 - PI - 54622.
Artigo 2.º -
A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio
do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os
certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos veículos é
de um ano a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo
4.º - As doações de que trata este decreto
ficarão revogadas se os veículos a que se refere o
Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5.º - O Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, procederá
a baixa patrimonial do veículo a que alude a alínea "a"
do inciso VI, do Artigo 1.°.
Artigo 6.º - Este
decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de maio de 1982.
JOSÉ
MARIA MARIN
Edson Pitta Lima, Respondendo pelo Expediente da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Victório
Barbosa, Secretário da Saúde
Dured Fauaz,
Secretário da Promoção Social
Idel Aronis,
Secretário de Relações do Trabalho
Hélio
Franco Chaves, Secretário do Interior
Calim Eid,
Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na
Casa Civil, aos 31 de maio de 1982.
Maria Angélica
Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais