DECRETO N. 18.946, DE 2 DE JUNHO DE 1982
Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
JOSÉ
MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e nos termos da alínea «a»
do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em
deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo
discriminados, as doações dos veículos usados,
pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de
Estado:
I - pertencente à Secretaria da Justiça:
a) Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários
do Estado;
1 - Associação Sanatório
Santa Clara - Campos do Jordão - GG 1229-82 - Rural - marca
Ford - ano de fabricação 1971 - chassi LA 81 A 380833 -
PI - 1595,
II - pertencentes à Secretaria de
Agricultura e Abastecimento:
a) Coordenadoria da Pesquisa
Agropecuária,
1 - Associação de
Reabilitação Infantil Limeirense - ARIL - Limeira - GG
- 1228-82 - Camioneta - marca Chevrolet - ano de fabricação
1971 - chassi C 148 BBRO 4960 B - PI - 373.
2 - Desafio
Jovem de São Carlos - São Carlos - GG - 1215-82 -
Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação 1972 -
chassi BV 127498 PI - 413;
b) Coordenadoria da Pesquisa de
Recursos Naturais;
1 - Associação dos
Moradores do Núcleo Castelo Branco - Marília - GG -
12/1-82 - Camioneta - marca Chevrolet - ano de fabricação
1974 - chassi C 154 DBR 0534 B - PI - 382,
2 - Lar de
Assistência ao Menor - L.A.M. - Cachoeira Paulista - GG -
1200-82 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação
1974 chassi BH - 372462 - PI - 437,
III - pertencente à
Secretaria da Administração:
a )
Administração Superior da Secretaria e da Sede;
1
- Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de
São Paulo - Capital - GG - 1230-82 - Belina - marca Ford - ano
de fabricação 1977 - chassi LB 4 FSY 60550 - PI - 3736,
IV - pertencente à Secretaria da Cultura:
a )
Coordenadoria de Atividades Culturais;
1 - Santa Casa de
Misericórdia de São Joaquim da Barra - São
Joaquim da Barra - GG - 1199-82 - Veraneio - marca Chevrolet - ano de
fabricação 1975 - chassi C 146 FBR 11521 B - PI - 0687.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Aitigo 3.° - O
prazo para uso dos veículos § de um ano a partir da
publicação, quando as donatárias poderão
dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º -
As doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.º não
forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5.º -
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 2 de junho de 1982.
JOSÉ
MARIA MARIN
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário
da Justiça
Edson Pitta Lima, Respondendo pelo expediente
da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
João Carlos
Martins, Secretário Extraordinário da Cultura
Manoel
Gonçalves Ferreira Filho, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil.
Publicado na Casa Civil, aos 2 de junho de 1982.
Maria
Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais