DECRETO N. 18.947, DE 2 DE JUNHO DE 1982
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
JOSÉ
MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e nos termos da alínea «a»
do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de
1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em
deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos
processos abaixo discriminados, as doações dos veículos
usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias
de Estado.
I - pertencentes a Secretaria da Justiça:
a) Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários
do Estado;
1 - Prefeitura Municipal de Anhumas - GG -
1867-80 - Pick-up - marca Ford - ano de fabricação 1972
- chassi F-10-DA - 765292 - PI 1009:
2 - Prefeitura
Municipal de Caiabu - GG - 6897-80 - Belina - marca Ford - ano de
fabricação 1975 - chassi LB 4 FRT 42994 - PI - 1957;
3
- Prefeitura Municipal de Floreal - GG - 1197-82 - Rural - marca Ford
- ano de fabricação 1975 - chassi LA 2 ARTO 3071 - PI -
1908;
4 - Prefeitura Municipal de Guaratinguetá -
Para uso da Sociedade de São Vicente de Paulo, local - GG
1359-82 - Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação
1975 - chassi BV 225831 - PI - 2372,
5 - Prefeitura
Municipal de Herculândia - GG 1881-80 - Belina - marca Ford -
ano de fabricação 1976 - chassi LB 4 FRU 66050 - PI -
1912;
6 - Prefeitura Municipal de Ipeuna - GG -
1357-82 - Rural - marca Ford - ano de fabricação 1975 -
chassi LA 2 ARTO 3073 - PI - 1907,
7 - Prefeitura
Municipal de Itaí - GG - 1299-82 - Rural marca Ford - ano de
fabricação 1976 - chassi LA 2 ASD 31535 - PI - 1977;
8
- Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, para uso da
Associação de Usuários do Centro Comunitário
Urbano, local - GG 1326-82 - Rural - marca Ford - ano de fabricação
1974 - chassi LA 2 APP - 51063 - PI - 1035,
9 - Prefeitura
Municipal de Ourinhos - GG - 999-81 - Belina - marca Ford - ano de
fabricação 1975 - chassi LB 4 FRS 42563 - PI - 1902;
10 - Prefeitura Municipal de Piraju - Para uso da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, local -
GG - 1237-81 - Belina - marca Ford - ano de fabricação
1975 - chassi LB 4 FRF 42564 - PI - 1906,
11 - Prefeitura
Municipal de Porto Ferreira - GG - 1800-81 Rural - marca Ford - ano
de fabricação 1975 - chassi LA 2 ARTO 3070 PI - 1909,
12 - Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau - Para
uso da Liga Antialcoólica, local - GG - 1330-82 - Rural -
marca Ford - ano de fabricação 1974 - chassi LA 2 APM
47796 - PI - 1033,
II - pertencente à Secretaria da
Fazenda
a) Coordenação da Administração
Financeira;
1 - Prefeitura Municipal de Santa Rita D'Oeste
- GG - 1595-81 - Brasilia - marca Volkswagen - ano de fabricação
1975 - chassi BA 108758 - PI - 158156;
III - pertencentes
a Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a)
Administração Superior da Secretaria e da Sede;
1
- Prefeitura Municipal de Guaraci - GG - 1005-81 - Variant - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1972 - chassi BV 116046
- PI - 61;
2 - Prefeitura Municipal de Guaraci - Para uso
do CEREA - Centro de Recuperação do Alcoólatra,
local - GG - 1349-82 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação
1973 - chassi BP 941757 - PI - 84,
3 - prefeitura
Municipal de Irapuru - GG - 1290-82 - Sedan marca VolKswagen - ano de
fabricação 1973 - chassi VP 905324 - PI - 79;
4
- Prefeitura Municipal de Natividade da Serra - GG - 2569-80 -
Brasília - marca Volkswagen - ano de fabricação
- 1975 - chassi BA 104254 - PI - 115,
5 - Prefeitura
Municipal de Riolândia - GG - 1348-82 - Brasília - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1975 - chassi BA 116227
- PI - 132;
b) Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
1 - Prefeitura Municipal de Altair - GG - 1351-82 -
Variant marca Volkswagen - ano de fabricação 1972 -
chassi BV 127499 - PI - 414;
2 - Prefeitura Municipal de
Indiana - GG - 1334-82 - Pick-up - marca Chevrolet - ano de
fabricação 1972 - chassi C 144 CBRO 6617 B PI - 402;
3
- Prefeitura Municipal de Rubinéia - GG - 1331-82 - Pick-up -
marca Chevrolet - ano de fabricação 1969 - chassi C 144
JBRO 9248 P PI - 173;
4 - Prefeitura Municipal de Santa
Cruz das Palmeiras - Para uso da Sociedade Amigos, local - GG -
1327-82 - Sedan - marca Volkswagen ano de fabricação
1975 - chassi BJ 208998 - PI - 544,
5 - Prefeitura
Municipal de Sud Menucci - GG - 1353-82 Pick-up - marca Chevrolet -
ano de fabricação 1971 - chassi C 144 BBRO 4659 B - PI
- 363;
6 - Prefeitura Municipal de Taciba - GG - 1336-82 -
Pick-up - marca Chevrolet - ano de fabricação 1972 -
chassi C 144 CBRO 6616 B PI - 400,
7 - Prefeitura
Municipal de Tarabai - GG - 1335-82 - Pick-up - marca Chevrolet - ano
de fabricação 1972 - chassi C 144 CBRO 6631 B - PI -
401,
8 - Prefeitura Municipal de Porto Ferreira - para uso
da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, local
- GG - 1358-82 - Pick-up - marca Chevrolet - ano de fabricação
1971 - chassi C 144 BBRO 4660 B - PI - 362,
c)
Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais,
1 -
Prefeitura Municipal de Candido Mota - GG - 5988-80 Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BP 929697
- PI - 629,
2 - Prefeitura Municipal de Itaporanga - GG -
1356-82 - - marca Chevrolet - ano de fabricação 1974 -
chassi C 1-4 DBRO 537 B - PI - 380,
3 - Prefeitura
Municipal de Itariri - para uso da Igreja Evangélica
Assembléia de Deus, local - GG - 1009-81 - Rural - marca Ford
- ano de fabricação 1972 - chassi LA 2 AML-05241 - PI -
266,
4 - Prefeitura Municipal de Nova Guataporanga - GG -
1354-82 Brasília - marca Volkswagen - ano de fabricação
1975 - chassi BA 200657 - PI - 478,
IV - pertencente à
Secretaria de Obras e do Meio Ambiente:
a) Prefeitura
Municipal de Castilho - GG - 1350-82 - Sedan marca Volkswage - ano de
fabricação 1975 - chassi BJ 264323 - PI - 2995;
b)
Departamento de Edifícios e Obras Públicas
1 -
Prefeitura Municipal de Fartura - GG - 1361-82 - Sedan marca
Volkswagen - ano de fabricação 1975 - chassi PJ 177408
- PI - 5082,
2 - Prefeitura Municipal de Palmares Paulista
- GG - 6722-80 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação
1974 - chassi BJ 003268 - PI - 5058,
V - pertencentes à
Secretaria da Educação.
a) Coordenadoria de
ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo,
1
- Prefeitura Municipal de Aparecida D'Oeste - GG - l346-82 - Sedan -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1976 - chassi BJ
423929 - PI - 38493;
2 - Prefeitura Municipal de Nhandeara
- Para Uso da Creche Berçário São Vicente de
Paulo, Local - GG - 1328-82 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1976 - chassi BJ 423930 - PI - 419,
3
- Prefeitura Municipal de Nova Europa - GG - 1233-Si - Sedan marca
Volkswagen - ano de fabricação 1976 - chassi BJ 423904
Pi - 949,
4 - Prefeitura Municipal de Santa Rita
D'Oeste - GG - 1323-82 - Para Uso do Centro Comunitário, Local
- Sedan - marca Volkswagen ano de fabricação 1976 -
chassi BJ 423856 - PI - 965,
5 - Prefeitura Municipal de
Taguai - GG - 666-82 - Sedan marca Volkswagen - ano de fabricação
1976 - chassi BJ 423911- Pi - 702;
b) Departamento de
Assistência ao Escolar,
1 - Prefeitura Municipal de
Cachoeira Paulista - Para Uso do Lar de Assistência ao Menor
L.A.M., Local - GG - 1.60-82 - Brasília - marca Volkswagen -
ano de fabricação 1976 - chassi BA 202297 - PI - 165,
VI - pertencentes à Secretaria da Saúde.
a)
Coordenadoria de Assistência Hospitalar,
1 -
Prefeitura Municipal de Fartura - Para Uso do Plano de Integração
do Menor na Comunidade, Local - GG - 1355-82 - Perua marca Cnevrolet
- ano de fabricação 1975 - chassi C 146 EBR 10273 B PI
- 2279,
2 - Prefeitura Municipal de Guaimbê - GG -
1291-82 - Perua - marca Chevrolet - ano de fabricação
1972 - chassi C 146 BBR 08816 B - PI - 1438;
3 -
Prefeitura Municipal de Taquarituba - GG - 667-82 - Perua - marca
Chevrolet - ano de fabricação 1973 - chassi C 14b CBR
62863 B - PI - 48,
VII - pertencente à Secretaria
da Segurança Pública.
a) Caixa Beneficente
da Policia Militar,
1) - Prefeitura Municipal de Guapiaçu
- GG - 1230-81 - Pick up - marca Chevrolet - ano de fabricação
1970 - chassi C 144 KRB 14. PI - 0806,
VIII - pertencente
à Secretaria da Promoção Social:
a)
Administração Superior da Secretaria e da Sede,
1
- Prefeitura Municipal de Nova Granada - GG - 1345-82 Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1975 - chassi BJ 263089
- PI - 1988,
IX - pertencente à Secretaria de
Relações do Trabalho a) Prefeitura Municipal de
Guapiaçu - Para Uso da Câmara Municipal, Local - GG -
1352-82 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação
1974 - chassi BJ 05339- PI - 810,
X - pertencente ao
Gabinete do Governador - Casa Civil
a) Hospital das
Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São
Paulo,
1 - Prefeitura Municipal de Aparecida D'Oeste -
Para Uso do Lar dos ventos, Local - GG - 1347-82 - Perua - marca Ford
- ano de fabricação 1974 - chassi LA 7 A NE 25792 - PI
- 54623,
XI - pertencente à Secretaria de Economia
e Planejamento
a) Prefeitura Municipal de Monções
- GG - 1333-82 - Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação
1975 - chassi BV 226802 - PI - 10108,
XII - pertencentes à
Secretaria da Cultura.
a) Coordenadoria de Atividades
Culturais,
1 - Prefeitura Municipal de Jarinu - GG -
1289-82 - Sedan marca Volkswagen - ano de fabricação
1974 - chassi BJ 048314 - PI -0679,
2 - Prefeitura
Municipal de Mirassolândia - GG - 772-81 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1976 - chassi BJ 257296
- PI - 0680,
XIII - pertencente à Secretaria da
Indústria, Comercio, Ciência e Tecnologia:
a)
Administração Superior da Secretaria e da Sede,
1
- Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Santa
Bárbara - GG - 599-82 - Caravan - marca Chevrolet - ano de
fabricação 1976 - chassi 5N13 EFB 119377 - PI - 060.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º -
As doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.° não
forem retirados dentro de trita dias.
Artigo 4.º - O
prazo para uso dos veículos e de um ano a partir da
publicação, quando as donatárias poderão
dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - O
Departamento de Edifícios e Obras Públicas, a Caixa
Beneficente da Polícia Militar e o Hospital das Clinicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo procederão
a baixa patrimonial dos veículos a que aludem as alíneas
"b" , do inciso IV, e do inciso VII e "a"
do inciso X, ao Artigo 1.°.
Artigo 6.º - Este
decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de junho de 1982.
JOSE
MARIA MARIN
José Carlos, Ferreira de Oliveira, Secretário
da Justiça
Affonso Celso Pastore, Secretário da
fazenda
Edson Pitta Lima, Respondendo pelo Expediente da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Walter Coronado
Antunes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Jesse
Vidal, Secretário da Educação
Victório
Barbosa, Secretário da Saúde
Octavio Gonzaga
Júnior, Secretário da Segurança Pública
Dured Fauaz, Secretário da Promoção Social
João Carlos Martins, Secretário Extraordinário
da Cultura
Osvaldo Palma, Secretário da Indústria,
Comércio, Ciência e Tecnologia
Idet Aronis,
Secretário de Relações do Trabalho
Hygino
Antonio Baptiston, Secretário de Economia e Planejamento
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 2 de junho de 1982
Maria
Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 18.947, DE 2 DE JUNHO DE 1982
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Artigo 1.°
-
I -
a)
10 - Prefeitura Municipal de Piraju
onde
se lê: ... chassi LB 4 FRF 42564 - ...
leia-se: ... chassi
LB 4 FRS 42564 - ...
III -
a)
3 - Prefeitura Municípal
de Irapuru
onde se lê: ... chassi VP 905324 - ...
leia-se:
... chassi BP 905324 - ...
IV -
b)
1 - Prefeitura
Municípal de Fartura onde
se lê: ... chassi PJ
177408 - ...
leia-se: ... chassi BJ 177408 - ...