DECRETO N. 18.952, DE 4 DE JUNHO DE 1982

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do Artigo 6.°, inciso I, da Lei n. 3.175, de 11-12-81

JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da Secretaria da Cultura, para atender a despesas referentes a eventos culturais diversos e auxílios para obras de caráter cultural aos municípios de Olímpia, Onda Verde Santa Rita do Passa Quatro Palmeiras d'Oeste, Piedade, Mococa São José do Rio Pardo Monte Alto, Araçoiaba da Serra, Taiúva e Turmalina,
Decreta:
Artigo 1.° - De conformidade com o que dispõe o Artigo 6.°, inciso I, da Lei n. 3.175 de 11-12-81 fica aberto à Secretaria da Cultura um crédito suplementar de Cr$ 65,000.000 (sessenta e cinco milhões de cruzeiros), observando-se nas classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a discriminação indicada na Tabela 1, deste decreto.
Artigo 2.° - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 18.377, de 18-1-82, conforme Tabela 2 deste decreto.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de junho de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Hygino Antonio Baptiston, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil aos 4 de Junho de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais