JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da alinea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veiculos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado:
I - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
1 - Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista - para uso da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, local - GG - 1395-82 - Camioneta marca Chevrolet - ano de fabricação 1973 - chassi C 144 CBR 46355 B - PI - 350;
2 - Prefeitura Municipal de Tambaú - GG - 1395-82 - Camioneta - marca Chevrolet - ano de fabricação 1972 - chassi C 148 BBR 05343 B - PI - 350;
II - pertencente à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente:
a) Departamento de Edificios e Obras Públicas;
1 - Prefeitura Municipal de Palestina - GG - 1394-82 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1975 - chassi BJ 177413 - PI - 5083;
III - pertencentes à Secretaria da Educação;
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Prefeitura Municipal de Rubiácea - GG - 4378-82 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1976 - chassi BJ 423913 - PI - 322;
b) - Departamento de Assistência ao Escolar;
1 - Prefeitura Municipal de Cardoso - GG - 1258-82 - Brasilia - marca Volkwagen - ano de fabricação 1975 - chassi BA 197597 - PI - 163;
IV - pertencentes à Secretaria da Saúde;
a) Administração Superior da Secretaria e da Sede;
1 - Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - GG - 1400-82 Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1974 - chassi BJ 104001 - PI - AT-18;
2 - Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - para uso do Hospital da Santa Casa Jesus Maria José, local - GG - 1399-82 - Belina - marca Ford - ano de fabricação 1976 - chassi LB 4 FRU 66054 - PI AT-62;
3 - Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - para uso da Sociedade São Vicente de Paulo Nossa Senhora da Paz, Local - GG - 1393-82 - Variant - marca Volkswagem - ano de fabricação 1973 - chassi BV 180865 - PI - AT-50;
4 - Prefeitura Municipal de Jaboticabal - para uso da Liga Esportiva Jaboticabalense de Futebol Amador, local - GG - 1379-82 - Variant - marca Volkswagem - ano de fabricação 1975 - chassi BV 211220 - PI - N-2237;
5 - Prefeitura Municipal de Monte Aprazível - GG - 1396-82 - Variant marca Volkswagem - ano de fabricação 1974 - chassi BV 179590 - PI N-2230;
6 - Prefeitura Municipal de Piraju - GG - 1237-81 - Variant - marca Volkswagem ano de fabricação 1974 - chassi BV 179592 - PI N-2229;
7 - Prefeitura Municipal de Timburi - GG - 875-81 - Veraneio - marca Chevrolet - ano de fabricação 1975 - chassi G 146 EBRO 7983 B - PI N-2239;
8 - Prefeitura Municipal de Turmalina - GG - 65-81 - Variant - marca Volkswagem - ano de fabricação 1973 - chassi BV 211214 - PI - N-2236;
b) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo - GG - 1398-82 - Perua - marca Chevrolet - ano de fabricação 1973 - chassi C-146 CBR 60313 B - PI - 8029;
V - pertencente à Secretaria da Promoção Social:
a) Administração Superior da Superior da Secretaria e da Sede;
1 - Prefeitura Municipal de Franco Morato - GG - 1259-89 - Kombi - marca Volkswagem - ano de fabricação 1974 - chassi BH 341628 - PI - 1821;
VI - pertencentes à Secretaria da Administração;
a) Administração Superior da Secretaria e da Sede;
1 - Prefeitura Municipal de Nova Aliança - GG - 1388-82 - Sedan - marca Volkswagem - ano de fabricação 1975 - chassi BJ 257826 - PI - 1606;
2 - Prefeitura Municiapal de Tremembé - GG - 1390-82 - Sedan - marca Volkswagem - ano de fabricação 1975 - chassi BJ 257879 - PI - 1605;
VII - pertencente à Secretaria do Interior:
a) Prefeitura Municipal de Getulina - GG - 1401/82 - Belina - marca Ford - ano de fabricação 1975 - chassi LB 4 - FRS 41554 - PI - 3631;
VIII - pertencente à Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia;
a) Administraçãp Superior da Secretaria e da Sede;
1 - Prefeitura Municipal de Bálsamo - GG - 1292/82 - Sedan - marca Volkswagem - ano de fabricação 1978 - chassi BJ 652231 - PI -080;
b) Departamento de Ciência e Tecnologia;
1 - Prefeitura Municipal de Pitangueiras - GG - 1814/80 - Sedan - marca Volkswagem - ano de fabricação 1976 - chassi BJ 442955 - PI - 003;
c) Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares;
1 - Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa - GG - 6134/80 Rural - marca Ford - ano de fabricação 1976 - chassi LA 2 AS 19675 - PI - 7408;
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Tânsito,expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora dados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veiculos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - O Departamento de Edifícios e Obras Públicas e o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares poderão a baixa patrimonial dos veiculos a que alude a alinea "a" do inciso II e alinea "c" do inciso VIII, do Artigo 1.º .
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor da data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de junho de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN
Edson Pitta Lima, Respondendo pelo Expediente da Secretaria e Abastecimento
Walter Coronado Antunes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Victorio Barbosa, Secretário da Saúde
Dured Fauaz, Secretário da Promoção Social
Oswaldo Palma, Secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia
Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Secretário da Administração
Hélio Franco Chaves, Secretário do Interior
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 4 de junho de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
Artigo 1º -
VII -
a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA - GG-1401082 - Belina - marca Ford -
Onde se lê: ano de fabricação 1975 - chassi LB 4 - FRS 41554 - PI 3631;
Leia-se : ano de fabricação 1976 - chassi LB 4 - FSC 19283 - PI 4164;