DECRETO N. 18.972, DE 8 DE JUNHO DE 1982

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 14, 18 e 23 de junho de 1982

JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a participação da seleção brasileira de futebol em jogos do Campeonato Mundial de Futebol,
Decreta:
Artigo 1.° - Nos dias 14, 18 e 23 de junho de 1982, o expediente nas repartições públicas da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado será cumprido das 8 às 14 horas.
Artigo 2.° - Os funcionários e servidores sujeitos à Jornada Completa de Trabalho deverão compensar as horas em que não trabalharem nos dias previstos no artigo anterior, na seguinte conformidade:
I - as do dia 14, nos dias 15, 16 e 17;
II - as do dia 18, nos dias 21 e 22;
III - as do dia 23, nos dias 24, 25 e 28.
§ 1.° - A compensação será efetuada de forma contínua e ininterrupta, observado o respectivo registro de ponto.
§ 2.° - Caberá ao superior imediato, tendo em vista as conveniências e peculiaridades do serviço, determinar, em relação a cada funcionário ou servidor, se a compensação será efetuada no início ou no final do expediente.
§ 3.° - Os funcionários e servidores, que interromperem o exercício entre 15 e 28 de junho de 1982, iniciarão ou complementarão a compensação nos moldes estabelecidos neste artigo, conforme o caso, no dia em que reiniciarem as atividades.
Artigo 3.° - Excetuam-se do disposto no Artigo 1.° as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Artigo 4.° - Caberá ao órgão competente de cada Secretaria ou Autarquia verificar o cumprimento das disposições deste decreto.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de junho de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Claudio Braga Ribeiro Ferreira, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Walter Coronado Antunes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
José Maria Siqueira de Barros, Secretário dos Transportes
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Victorio Barbosa, Secretário da Saúde
Octávio Gonzaga Júnior, Secretário da Segurança Pública
Dured Fauaz, Secretário da Promoção Social
João Carlos Martins, Secretário Extraordinário da Cultura
Osvaldo Palma, Secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia
Abdo Antonio Hadade, Secretário de Esportes e Turismo
Idel Aronis, Secretário de Relações do Trabalho
Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Secretário da Administração
Hygino Antonio Baptiston, Secretário de Economia e Planejamento
Hélio Franco Chaves, Secretário do Interior
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Ricardo Cavalcanti de Albuquerque, Secretário dos Negócios Metropolitanos
Paulo Mário Carneiro da Cunha Mansur, Secretário
Extraordinário de Informação e Comunicações
Marino Pazzaglini Filho, Secretário Extraordinário da Desburocratização
Publicado na Casa Civil, aos 8 de junho de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais