JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados e sucata, pertecentes ao patrimônio de várias Escolas Estaduais, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação:
I - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
a) Prefeitura Municipal de Leme - GG - 894-82 - informação GTME - 33-82;
1 - EEPG "Prof. Waldemar Ferreira" - Leme;
1.1 - sucata;
2 - Escola vinculada à EEPG "Prof. Waldemar Ferreira" - Leme;
2.1 - sucata;
II - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto:
a) Prefeitura Municipal de Morro Agudo - GG - 1311-82 - informação GTME - 48-82;
1 - EEPG "Dr. Jader Magalhães Lara Fernandes" - Morro Agudo;
1.1 - 4 mesas de madeira - verniz - com 2 gavetas;
1.2 - 113 carteiras - tipo mesinhas;,
1.3 - 3 armários de madeira com 4 portas;
III - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba:
a) Prefeitura Municipal de Araçatuba - GG - 1546-81 - informação GTME - 58-82 e 289-81;
1 - EEPG "Indio Poti" - DE Araçatuba;
1.1 - 200 carteiras individuais centrais;
b) Prefeitura Municipal de Lavinia - GG - 1422-82 - informação GTME - 55-82;
1 - EEPG do Distrito de Tabajara - Lavínia;
1.1 - 43 carteiras centrais individuais;
1.2 - 4 carteiras dianteiras individuais;
1.3 - 4 carteiras traseiras individuais;
IV - Divisão Regional de Ensino de Presidente Prudente:
a) Prefeitura Municipal de Junqueirópolis - GG-1312-82 - informação GTME-41-82;
1 - EEAPG da Fazenda Boa Vontade - Junqueirópolis - DRE 4352-80;
1.1 - sucata;
2 - 2.ª EEPG de Junqueirópolis - DRE-4353-80 - 4354-80;
2.1 - sucata;
3 - EEPG «Prof. Geraldo Pecorari» - Junqueirópolis - DRE-4366-80 a 4368-80 - 7288-80 a 7292-80;
3.1 - sucata;
4 - GESC do Bairro Pastinho (Extinto) - DRE-7293-80 - 7295-80;
4.1 - sucata;
5 - EEPG do Bairro das Duas Barras - DRE-4638-80 a 4641-80;
5.1 - sucata;
6 - 1.ª EEPG de Junqueirópolis - Inspetoria Auxiliar - DRE-5143 a 5149-80;
6.1 - sucata;
7 - 1.ª EEPG de Junqueirópolis - DRE-5151-80 a 5159-80;
7.1 - sucata;
8 - 1.ª EEPG de Junqueirópolis (GESC de Arapongas, Extinto) DRE-7298-80 - 7299-80;
8.1 - sucata;
9 - 1.ª EEPG «Profa. Neyde Macedo Brandão Fernandes» (GESC Arapongas, Extinto) - DRE-7300-80;
9.1 - sucata;
10 - 1.ª EEPG «Profa. Neyde Macedo Brandão Fernandes» - Inspetoria Auxiliar - DRE-7301-80;
10.1 - sucata;
11 - 1.ª EEPG de Junqueirópolis (GESC do Bairro Córrego Bonito, Extinto) DRE-7302-80 - 7303-80;
11.1 - sucata;
12 - EEPG (Agrupada) do Bairro Boa Vista - DRE-7256-80;
12.1 - sucata;
13 - 3.ª EEPG de Junqueirópolis - DRE-7294-80 - 7296-80 - 7297-8013. 1 - sucata;
14 - EESG de Junqueirópolis - DRE-12963-80 a 12966-80;
14.1 - sucata;
b) Prefeitura Municipal de Piquerobi - GG-1310-82 - informação GTME-45-82;
1 - EEPSG «Profa. Maria Aparecida Queiroz Casari» - DRE-10806-80 - 10807-80;
1.1 - sucata;
2 - EEPG (Isolada) Bairro Arapongas - vinculada à EEPSG "Profa. Maria Aparecida Queiroz Casari" - DRE - 10808-80;
2.1 - sucata;
3 - EEPG (Emergência) do Bairro Arapongas - vinculada à EEPSG "Profa. Maria Aparecida Queriz Casari" - DRE - 10809-80;
3.1 - sucata;
4 - EEPSG "Profa. Maria Aparecida Queiroz Casari" - sede da EEPG (Emergência) do Sítio Fernandes - DRE - 10810-80;
4.1 - sucata;
5 - EEPG (Emergência) da Fazenda São João - vinculada à EEPSG "Profa. Maria Aparecida Queiroz Casari" - DRE - 10811-80;
5.1 - sucata;
6 - EEPG (Emergência) da Fazenda Pacanheli - vinculada à EEPSG "Profa. Maria Aparecida Queiroz Casari" - DRE - 10812-80;
6.1 - sucata;
7 - EEPG (Emergência) do Bairro São Bartolomeu - vinculada à EEPSG "Profa. Maria Aparecida Queiroz Casari" - DRE - 10813-80;
7.1 - sucata;
c) Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio - GG - 1538-81 informação GTME - 56-82;
1 - EEPG "Engo. Orlando Drumond Murgel" - DRE - 12113-80;
1.1 - sucata;
2 - EEPG (agrupada) Bandeirantes - DRE - 12405-80 2.1 - sucata;
3-EEPG do Bairro Campinal - DE - Presidente Venceslau DRE - 12409-80 - 12410-80 - 12412-80;
3.1 - sucata;
4-EEPG "Shiguetoshi Yoshihara" - DE - Presidente Venceslau DRE - 12411-80;
4.1 - sucata;
d) Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau - GG - 6581-80 - informação- GTME - 42-82 - 53-82 - 62-82;
1-EEPSG "Antonio Marinho de Carvalho Filho" - DRE - 1212380 12125-80 - 12128-80 a 12130-80;
1.1 - sucata;
2 - EEPG "Profa. Santa Duarte D'Incáo - DE - Presidente VenceslauDRE - 12101-80 - 12102-80;
2.1 - sucata;
3- EEPG "Alfredo Marcondes Cabral" - DRE - 34191-81 - 110881 - 11544-80 - 11543-80 - 1839-81 - 3420-81 - 1107-81;
3.1 - sucata;
4- EEPSG "Dr. Álvaro Coelho"- DRE- 11429-80 a 11433-8011435-80 -11435-80 a 11437-80;
4.1 - sucata;
5-EEPG "Profa. Alice Marcondes Guimaro" - DRE - 12141-80 12140-80;
5. 1-sucata;
V - Divisão Regional de Ensino de Marília:
a) Prefeitura Municipal de Fartura -GG- 6802-80- informação GTME - 17-82 -18-82;
1 - EEPSG "Monsenhor José Trombi" - DRE - 128-82
1.1 - sucata;
2 - EEPG "Cel. Marcos Ribeiro" - DE - Santa Cruz do Rio Pardo
2.1 - sucata;
3 - EEPG (Emergência) da Fazenda Linda Paisagem - DE - Santa Cruz do Rio Pardo - DRE - 240-82;
3.1 - sucata;
4-EEPG da Fazenda Bela Aliança- DE - Santa Cruz do Rio Pardo- DRE - 241-82;
4.1 - sucata;
5- EEPG (Isolada) do Bairro Barra Seca - DE - Santa Cruz do Rio Pardo - DRE - 242-82;
5.1 - sucata;
6 - EEPG (Isolada) da Fazenda Linda Paisagem - DE - Santa Cruz do Rio Pardo - DRE - 243-82;
6.1 - sucata;
7 - EEPG (Isolada) do Bairro dos Bortottis - DE - Santa Cruz do Rio Pardo - DRE - 244-82;
7.1 - sucata;
b) Prefeitura Municipal de Garça - GG - 1309-82 - informação GTME - 44-82;
1 - EEPG "Prof. Alcyr da Rosa Lima" - DRE - 1099-82;
1.1 - sucata;
2 - EEPG "Hilmar Machado de Oliveira" - DE - Garça - DRE - 1098-82;
2.1 - sucata;
3 - EEPG "Prof.ª Lydia Yvone Gomes Marques" - DRE - 1100-82;
3.1 - sucata;
4 - EESG "Monsenhor Antônio Magliano" - DE - Garça - DRE - 1101-82;
4.1 - sucata;
5 - EESG "Dep. Paulo Ornellas Carvalho de Barros" - DRE 1102-82;
5. 1 - sucata;
6 - EEPG (Emergência) da Fazenda Santa Maria do Poção - vinculada à EEPG "Prof.ª Maria do Carmo P. Castro" - DRE - 1103-82;
6.1 - sucata;
7 - EEPG (Emergência) da Fazenda São Sebastiãwo- vinculada à EEPG "Prof.ª Maria do Carmo P. Castro" - DRE - 1104-82;
7.1 - sucata;
8 - EEPG (Isolada)) da Fazenda Santa Avelina - vinculada à EEPG "Prof.ª Maria do Carmo P. Castro" - DRE - 1105-82;
8.1 - sucata;
9 - EEPG (Isolada) do Bairro Ribeirão Alegre - vinculada à EEPG "Prof.ª Maria do Carmo P. Castro" - DRE - 1106-82;
9.1 - sucata;
10 - EEPG (Agrupada) da Fazenda Santa Cecilia - DRE - 1107-82;
10.1 - sucata;
c) Prefeitura Municipal de Iacri - GG - 1051-80 - informações GTME - 38-82;
1 - EEPG (Isolada) do Bairro Córrego do Jurema - DE Tupã DRE - 844-82;
1.1 - sucata;
2 - EEPG (Emergência) do Bairro Rangue - DE - Tupã DRE - 843-82;
2.1-sucata;
3 - EEPG (Isolada) do Bairro Cafezinho - DE - Tupã DRE - 845-82;
3.1 - sucata;
4 - EEPG (Isolada) da Fazenda Bombarda - DE Tupã - DRE - 840-82;
4.1- sucata;
5 - EEPG (Emergência) do Bairro Ivanheri - DE - Tupã DRE - 841-82;
6.1 - sucata;
6 - 1.ª EEPG (Isolada) da Fazenda Santa Maria - DE - Tupã - DRE - 839-82;
6.1-sucata;
7 - EEPG (Emergência) do Bairro Extremadura - DE - Tupã DRE - 836-62;
7.1 - sucata;
8 - EEPG (Emergência) do Bairro Rancharia - DE - Tupã DRE - 837-82;
8.1-sucata;
9 - 2.ª EEPG (Emergência) do Bairro Água da Cuia - DE Tupã DRE - 832-82;
10 - 2.ª EEPG (Isolada) da Fazenda Santa Maria - DE - Tupã -DRE - 838-82:
10.1 - sucata;
11 - EEPG (Isolada) do Bairro Extremadura - DE - Tupã DRE - 834-82;
11.1 - sucata;
12 - EEPG (Emergência) da Fazenda Santa Maria - DE - Tupã - DRB - 835-82;
12.1 - sucata;
13 - EEPG (Isolada) do Bairro Rancharia - DE - Tupã DRE - 833-82;
13.1 - sucata;
14 - EEPG (Isolada) do Bairro Ivanheri - DE - Tupã - DRE - 842-82;
14.1 - sucata;
d) Prefeitura Municipal de Ourinhos - GG - 1308-82 - informação GTME - 40-82 - 39-82;
1 - EEPG «Prof.ª Josepha Cubas da Silva» - DRE - 823-82;
1.1 - sucata;
2 - EEPG «Horácio Soares» - DE - Ourinhos - DRE - 824-82;
2.1 - sucata;
3- EEPG. «Prof.ª Esmeralda Soares Ferraz - DRS - 825-82;
3.1 - sucata;
4 - EEPG «Prof.ª Maria Auxiliadora Ramos Pompéia - DRE 826-82;
4. 1 - sucata;
5 - EEPG «Prof. José Augusto de Oliveira» - DRE - 827-82;
5.1. - sucata;
6 - EEPG «Virgínia Ramalho» - DRE - 828-82;
6.1 - sucata;
7 - EEPG «Prof.ª Adelaide Pedroso Racanello» - DRE - 830-82;
7.1 - sucata;
8 - Delegacia de Ensino de Ourinhos - DRE - 829-82;
8.1 - sucata;
e) Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - GG - 5822-80 - informação GTME - 20-82;
1 - Delegacia de Ensino - Sede - DRE - 220-82 - 221-82;
1.1 - sucata;
2 - EEPG «Sinharinha Camarinha» - DRE - 222-82;
2.1 - sucata;
3 - EEPG (Emergência) Fazenda Santa Clara - vinculada à EEPG «Prof.ª Maria José Rios» - DRE - 223-82;
3.1 - sucata;
4 - EEPG (Isolada) do Bairro da Figueira - vinculada à EEPG «Dr. Genésio Boamorte» - DRE - 224-82;
4.1 - sucata;
5 - EEPG (Isolada) da Fazenda São Domingos - vinculada à EEPG «Dr. Genésio Boamorte» - DRE - 225-82;
5.1 - sucata;
6 - EEPG (Emergência) do Bairro Água das Palmeiras - vinculada à EEPG «Dr. Genésio Boamorte» - DRE - 226-82;
6.1 - sucata;
7 - 2.ª EEPG (Isolada) do Bairro das Três Barras - vinculada à EEPG «Dr. Genésio Boamorte» - DRE - 227-82;
7.1 - sucata;
8 - EEPG (Emergência) do Bairro das Perobas - vinculada à EEPG «Dr. Genésio Boamorte» - DRE - 228-82;
8.1 - sucata;
9 - EEPG (Emergência) Bairro da Onça - vinculada à EEPG «Dr. Genésio Boamorte» - DRE 229-82;
9.1 - sucata;
10 - EEPG (Emergência) da Fazenda Santa Maria das Perobas vinculada à EEPG «Dr. Genésio Boamorte» - DRE - 230-82;
10.1 - sucata;
11 - EEPG (Isolada) do Bairro da Grumixama (Suprimida) - vinculada à EEPG «Dr. Genésio Boamorte» - DRE - 231-82;
11.1 - sucata;
12 - 1.ª EEPG (Isolada) do Bairro das Três Barras - vinculada à EEPG «Dr. Genésio Boamorte» DRE - 232-82;
12.1 - sucata;
13 - EEPG (Emergência) da Cabeceira das Três Barras - vinculada à EEPG "Dr. Genésio Boamorte" - DRE - 233-82;
13.1 - sucata;
14 - EEPG (Isolada) do Bairro da Barra Nova - vinoulada à EEPG "Dr. Genésio Boamorte" - DRE - 234-82;
14.1 - sucata;
15 - EEPG (Isolada) do Bairro dos Gomes - vinculada à EEPG "Dr. Genésio Boamorte" - DRE - 235-82;
15.1 - sucata;
16 - EEPG (Emergência) do Bairro da Figueira - vinculada à EEPG "Dr. Genésio Boamorte" - DRE - 236-82;
16.1 - sucata;
17 - EEPG (Emergência) do Bairro da Onça - vinculada à EEPG "Dr. Genésio Boamorte" - DRE - 237-82;
17.1 - sucata;
18 - 2.ª EEPG (Isolada) do Bairro das Perobas - vinculada à EEPG "Dr. Genésio Boamorte" - DRE - 238-82;
18.1 - sucata;
19 - EEPG "Prof.ª Maria José Rios" - DRE - 267-82;
19.1 - sucata;
20 - EEPG (Emergência) do Bairro do Pavão - vinculada a EEPG "Prof.ª Maria José Rios" - DRE - 268-82;
20.1 - sucata;
21 - EEPG (Emergência) Água do Meio - vinculada à EEPG "Prof.ª Maria José Rios" - DRE - 269-82;
21.1 - sucata;
22 - EEPG (Agrupada) do Distrito de Caporanga - DRE - 122-82;
22.1 - sucata;
23 - EEPG (Agrupada) do Patrimônio de São Roque - DRE 123-82;
23. 1 - sucata;
24 - EEPG (agrupada) da Fazenda Jamaica - DRE - 124-82;
24.1 - sucata;
f) Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo - GG - 1035-82 informação GTME - 37-82;
1 - EESG (Agrícola) "Maria Joaquina do Espiríto Santo" - DRE - 6320-80 - 6846-80;
1.1 - sucata.
Artigo 2.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para o uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de junho de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 29 de junho de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
Artigo 1.° - ...
onde se lê: pertencenntes ao patrimônio...
leia-se: pertencentes ao patrimônio...
IV -
b)
onde
se lê: § - ..."Prof.ª Maria Aparecida Queriz Casari"...
leia-se: § - ..."Prof.ª Maria Aparecida Queiroz Casari"...