DECRETO N. 19.037, DE 1 DE JULHO DE 1982
Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da alínea "a" do inciso II do Artigo 19, da
Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado:
I - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais;
1 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Taquarituba - Taquarituba - GG - 1531|82 - Kombi marca Volkswagen - ano
de fabricação 1974 - chassi BH - 359617 - PI - 411;
b) Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
1 - Centro de Ação Comunitária de Paulinia - CACO
- Paulinia - GG - 1528|82 - Camioneta - marca Chevrolet - ano de
fabricação 1971 - chassi C 148 BBRO 4832 B - PI - 365;
2 - Centro Educacional Boa Esperança - Taubaté - GG -
1504|82 - Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação
1970 - chassi BV 026975 - PI - 213;
3 - Lar dos Velhinhos de Piracicaba - Piracicaba - GG - 187|80 -
Camioneta - marca Chevrolet - ano de fabricação 1972 -
chassi C 148 BBRO 5636 B - PI - 346;
4 - Obra do Berco Nossa Senhora do Rosário - Mococa - GG 1481|82
- Pick-up - marca Chevrolet - ano de fabricação 1971 -
chassi C 144 BBRO 4655 B - PI - 364;
II - pertencentes a Casa Civil do Gabinete do Governador:
a) Grupo Socorrista "Fabiano de Cristo" - Casa Branca - GG
1053|82 - Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação
1976 - chassi BV 243479 - PI - 29660;
b) Serviço de Obras Sociais de Piquete - Piquete - GG -
1391182 - Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação
1976 - chassi BV 234892 - PI - 29659;
c) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da
Construção e do Mobiliário de Cruzeiro - Cruzeiro
- GG - 1389|82 - Variant - marca Volkswagen ano de
fabricação 1974 - chassi BV 202539 - PI - 29663;
III - pertencente à Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia:
a) Administração Superior da Secretaria e da Sede;
1 - Associação "Casa da Criança" de Jaú -
Jaú - GG - 764|82 - Caravan - marca Chevrolet - ano de
fabricação 1977 - chassi 5 N 15 EGB 106006 - PI - 070.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veiculos ora doados.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos veiculos é de um
ano a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veiculos a que se refere o
Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada a alínea "a", do
inciso V, do Artigo 1.°, do Decreto n. 18.837, de 6 de maio de
1982, os itens "1", das alíneas "a" e "b", do inciso I, do
Artigo 1.°, do Decreto n. 19.005, de 17 de junho de 1982, a
alínea "a", do inciso I, do Artigo 1.°, do Decreto n.
18.690, de 5 de abril de 1982.
Palácio dos Bandeirantes, 1.° de julho de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN
Claudio Braga Ribeiro Ferreira, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Roberto Cayo de Arruda, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da
Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia
Calim Eld, Secretário de Estado - chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, em 1.° de julho de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais