DECRETO N. 19.038, DE 1 DE JULHO DE 1982
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da alínea «a» do inciso II do
Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações de veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado:
I - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
1 - Prefeitura Municípal de Buritizal - Para uso do
Serviço de Promoção Social, local - GG - 1529-82 -
Pick-up - marca Chevrolet - ano de fabricação 1973 -
chassi C 144 CBR 41732 B - PI - 468;
2 - Prefeitura Municipal de Indiana - GG - 1334-82 - Camioneta - marca
Chevrolet - ano de fabricação 1973 - chassi C 148 CBR
35242 B PI - 444;
3 - Prefeitura Municipal de Poloni - GG - 1553-82 - Pick-up marca
Chevrolet - ano de fabricação 1972 - chassi C 148 CBRO
6897 B PI - 411;
II - pertencente à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados;
1 - Prefeitura Municipal de Mirandópolis - GG 937-82 - Sedan
marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi BP
819666 - PI - 556;
III - pertencentes à Secretaria do Interior;
a) Prefeitura Municipal de Nova Aliança - GG - 1388-82 -
Caravan - marca Chevrolet - ano de fabricação 1976 -
chassi 5 N 15 EFB 164138 PI - 4177;
b) Prefeitura Municipal de São João do Pau D'Alho
- GG - 5134-80 - Belina - marca Ford - ano de fabricação
1976 - chassi LB 4 FSK 25815 - PI - 4175;
IV - pertencentes à Casa Civil do Gabinete do Governador:
a) Prefeitura Municipal de Anhumas - GG - 1867-80 - Variant -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1974 - chassi BV -
205480 - PI - 29658;
b) Prefeitura Municipal da Estância de Campos Novos
Paulista GG - 4399-80 - Caravan - marca Chevrolet - ano de
fabricação 1977 - chassi 5 N 15 EHB 111976 - PI - 29654;
c) Prefeitura Municipal de São José do Barreiro -
GG - 1274-82 Brasília - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1974 - chassi BA - 073018 - PI - 29652;
d) Prefeitura Municipal de Timburi - GG - 875-81 - Veraneio -
marca Chevrolet - ano de fabricação 1975 - chassi C 146
EBRO 7630 - B - PI - 29667.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá, os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos veículos é
de um ano a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5 ° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação ficando revogado o item 1, da
alínea «a», do inciso II, do Artigo 1.° do
Decreto n. 18.984, de 8 de junho de 1982, o item 1, da
alínea «b», do inciso III, do Artigo 1.° do
Decreto n. 18.717, de 20 de abril de 1982, o item 1, da
alínea «a», do inciso VI, do Artigo 1.°. do
Decreto n. 18.971, de 4 de junho de 1982, o item 1, da
alínea «a» do inciso I, do Artigo 1.°, do
Decreto n. 18.947, de 2 de junho de 1982, c item 1, da alínea
«a», do inciso II, do Artigo 1°, do Decreto n.
18.925, de 31 de maio de 1982, o item 1, da alínea
«a», do inciso I, do Artigo 1.°, do Decreto n. 18.926, de
31 de maio de 1982 e o item 7, da alínea «a», do
inciso IV, do Artigo 1.°, do Decreto n. 18.971, de 4 de junho
de 1982.
Palácio dos Bandeirantes, 1.° de julho de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN
Claudio Braga Ribeiro Ferreira, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Victorio Barbosa, Secretário da Saúde
Hélio Franco Chaves, Secretário do Interior
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, em 1.° de julho de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais