DECRETO N. 19.059, DE 6 DE JULHO DE 1982

Dispõe sobre a transferência de cargos

JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta: 
Artigo 1.° - Ficam transferidos:
I - o cargo de Escriturário, padrão 10-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela III, do Subquadro de Cargos do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, provido por Marina de Azevedo Mattos, RG 2.373 220 para a mesma Tabela do Subquadro de Cargos do Quadro da Secretaria da Administração;
II - o cargo de Escriturário, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela III, vago em decorrência da aposentadoria de Terezinha de Jesus Barros de Lima, RG 1.467.046, do Subquadro de Cargos do Quadro da Secretaria da Administração para a mesma Tabela do Subquadro de Cargos do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN
Claudio Braga Ribeiro Ferreira, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 6 de julho de 1982.
Aurélio Bruno de Matos Paiva, Diretor Substituto da Divisão de Atos Oficiais