DECRETO N. 19.123, DE 28 DE JULHO DE 1982

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 87, da Lei n. 440, de 24 de setembro de 1974 e Artigo 2.° da Lei n. 1.003, de 22 de junho de 1976, regulamentadas pelo Artigo 2.°, inciso I, do Decreto n. 13.008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de Cr$ 4.276.163.18 (quatro milhões, duzentos e setenta e seis mil, cento e sessenta e três cruzeiros e dezoito centavos) às seguintes instituições assistenciais:

Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretária da Fazenda.
Artigo 3.º - Estre decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de julho de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN
Dured Fanaz, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 28 de julho de 1982.
Aurélio Bruno de Matos Paiva, Diretor Substituto da Divisão de Atos Oficiais