DECRETO N. 19.160, DE 2 DE AGOSTO DE 1982

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Santos, um terreno sem benfeitorias, situado naquele município,
necessário à E.E.P.G. "Professor Cleóbulo Amazonas Duarte"

JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Santos, um terreno sem benfeitorias, com a área de 3.568,00 m2 (três mil, quinhentos e sessenta e oito metros quadrados), situado no município e comarca de Santos, necessário S E.E.P.G. "Professor Cleóbulo Amazonas Duarte", com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 75.332/80 da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário a saber: "Iniciam-se no ponto zero, localizado no ponto "A", situado no PC da curva de concordância do canto de quadra formado pelas vias: Rua Guedes Coelho e Avenida Washington Luiz; deste ponto segue pelo desenvolvimento da curva, numa distância de 09,16 metros até encontrar o ponto "B"; deste ponto segue pelo alinhamento predial da Avenida Washington Luiz, numa distância de 22,20 metros, até encontrar o ponto "C"; deste ponto deflete à direita com um ângulo de 75°30' e com uma distância de 133,50 metros, segue confrontando com as propriedades de: Waldemar França Pedroso, Oswaldo Morgero, Waldemar Morgero e Ruth Morgero, até encontrar o ponto "D"; deste ponto deflete à direita com um angulo de 105°30' e com distância de 23,40 metros, segue pelo alinhamento predial da Avenida Senador Feijó, até encontrar o ponto "E"; deste ponto segue pelo desenvolvimento da curva, numa distância de 07,01 metros, até encontrar o ponto "F"; deste ponto segue pelo alinhamento predial da Rua Guedes Coelho, numa distância de 122,70 metros, até encontrar o ponto "A", inicio desta descrição".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de agosto de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Roberto Ribeiro Bazilli. Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 2 de agosto de 1982.
Aurélio Bruno de Matos Paiva, Diretor Substituto da Divisão de Atos Oficiais