DECRETO N. 19.195, DE 3 AGOSTO DE 1982
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, bens
imóveis situados no município e comarca de Cotia,
necessários ao Departamento de Estradas de Rodagem para
execução das obras de duplicação da estrada
SP-270, Via Raposo Tavares, trecho: São Paulo - Cotia, entre os
kms. 24+640 e 32
JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1960,
combinado com os Artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal
n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2786,
de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados
pelo DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo, por via amigável ou judicial, os imóveis
necessários à execução das obras de
duplicação da estrada SP270, Via Raposo Tavares, trecho:
São Paulo - Cotia, entre os kms. 24+640 e 32, configurados nas
plantas cadastrais individuais n.°s. 4934 a 4967, bem como, nas
plantas cadastrais gerais n.°s Pat. 29314 a 29322 (pranchas
n.°s 4846 a 4854) e nas plantas do projeto geométrico de
n.°s TOP. n.° 41 534 ao 41 542, aprovadas em 12 de fevereiro de
1981, as fls. 2/10 do Expediente n.° 6749/DR. 10/1981,
imóveis esses abaixo caracterizados, com indicação
dos nomes dos proprietários, medidas, limites e
confrontações mencionados na plantas cadastrais, a saber:
I - Área n.° 4934 - que consta pertencer a
Leocádio Zacarias Gonzalles: o terreno começa no ponto A
e segue numa distância de 24,00m, até encontrar o ponto B,
confrontando com o próprio; daí deflete à direita e segue
numa distância de 16,00m, ate encontrar o ponto C, confrontando
com Luiz Dias dos Santos; daí, deflete à direita e segue numa
distância de 24,00m até encontrar o ponto D, confrontando
com a SP-270; daí, deflete à direita e segue numa
distância de 16,00m, até encontrar o ponto A, inicial,
confrontando com Maria Pires da Silva, encerrando uma área de
384,00m2 (trezentos e oitenta e quatro metros quadrados);
II - Área n.° 4935 - que consta pertencer a Henry
Yulen Sen Chung: o terreno começa no ponto A e segue numa
distância de 56,00m, ate encontrar o ponto B, confrontando com o
próprio; daí, deflete à direita e segue numa
distância de 18,00m, ate encontrar o ponto C, confrontando com
Pedro Dias dos Santos; daí, deflete à direita e segue numa
distância de 53,00m até encontrar o ponto D, confrontando
com a SP-270; daí, deflete à direita e segue numa
distância de 18,00m, até encontrar o ponto A, inicial,
confrontando com espólio de Francisco Liuzzi, encerrando uma
área de 950,00m2 (novecentos e cincoenta metros quadrados) ;
III - Área n.° 4936 - que consta pertencer a Joaquim
Santos Leite: o terreno começa no ponto A e segue numa
distância de 59,00m, até encontrar o ponto B, confrontando
com a SP-270; daí, deflete à direita e segue numa
distância de 15,00m, ate encontrar o ponto C, confrontando com a
estrada velha de Barueri; daí, deflete à direita e segue
numa distância de 56,00m até encontrar o ponto D,
confrontando com o próprio; daí, deflete à direita e segue numa
distância de 12,00m, até encontrar o ponto A, inicial,
confrontando com Maria Ruth Campiotti e Outros, encerrando uma
área de 678,50m2 (seiscentos e setenta e oito metros e cincoenta
centimetros quadrados);
IV - Area n.° 4937 - que consta pertencer a Tadashi
Nishimura: o terreno começa no ponto A e segue numa
distância de 67,00m, até encontrar o ponto B, confrontando
com o próprio; daí, deflete à direita e segue numa
distância de 22,30m, até encontrar o ponto C, confrontando
com próprio do D.E.R.; daí, deflete à direita e
segue numa distância de 80,00m até encontrar o ponto D,
confrontando com a SP-270; daí, deflete à direita e segue numa
distância de 40,00m, até encontrar o ponto A, inicial,
confrontando com a viela, encerrando uma área de 2.186,98 m2
(dois mil, cento e oitenta e seis metros e noventa e oito centimetros
quadrados);
V - Área n.° 4938 - que consta pertencer a
Chácara Georgina Isac Bonfim: o terreno começa no ponto A
e segue numa distância de 123,00m, até encontrar o ponto
B, confrontando com a SP-270; daí deflete à direita e
segue numa distância de 22,00m, até encontrar o ponto C,
confrontando com a Rua 21 de Abril; daí, deflete à direita e
segue numa distância de 116,50m até encontrar o ponto D,
confrontando com o próprio; daí, deflete à direita e
segue numa distância de 20,00m, até encontrar o ponto A,
inicial, confrontando com o Sanatório Maria , Tereza, encerrando
uma área de 1.937,50m2 (mil, novecentos e trinta e sete metros e
cincoenta centimetros quadrados);
VI - Área n.° 4939 - que consta pertencer a
Sanatório Maria Tereza: o terreno começa no ponto A e
segue numa distância de 345,00m, até encontrar o ponto B,
confrontando com a SP-270; daí, deflete à direita e segue numa
distância de 20,00m, até encontrar o ponto C, confrontando
com a Chácara Georgina Isac Bonfin; daí, deflete á
direita e segue numa distância de 345,00m até encontrar o
ponto D, confrontando com o próprio; daí, deflete á
direita e segue numa distância de 15,00m, até
encontrar o ponto A, inicial, confrontando com a estrada velha de
Barueri, encerrando uma área de 5.192,50 (cinco mil, cento e
noventa e dois metros e cincoenta centimetros quadrados);
VII -
Area n.° 4940 - que consta pertencer a Jardim dos Ipês: o
terreno começa no ponto A e segue numa distância de 322,00
m, até encontrar o ponto B, confrontando com o próprio;
daí, deflete à direita e segue numa distância de
23,00 m, até encontrar o ponto C, confrontando com
Espólio de Francisco Liuzzi; daí, deflete á
direita e segue numa distãncia de 310,00 m até encontrar
o ponto D, confrontando com a SP-270; daí, deflete à direita e
segue numa distância de 20,00 m, até encontrar o ponto A,
inicial, confrontando com Nelson Frei, encerrando uma área de
6.090,00 m2 (seis mil e noventa metros quadrados);
VIII - Área n.° 4941 - que consta pertencer a Pedro
Dias dos Santos: o terreno começa no ponto A e segue numa
distância de 27,00 m, até encontrar o ponto B,
confrontando com o próprio; daí, deflete à direita e
segue numa distância de 18,00 m, até encontrar o ponto C,
cofrontando com Antonio Dias dos Santos; daí, deflete á
direita e segue numa distância de 32,00 m até encontrar o
ponto D, confrontando com a SP-270; daí, deflete á
direita e segue numa distância de 18,00 m, até encontrar o
ponto A, inicial, confrontando com Henry Yulen Sen Chung, encerrando
uma área de 520,00 m2 (quinhentos e vinte metros quadrados);
IX - Área n.° 4942 - que consta pertencer a Antonio
Dias dos Santos: o terreno começa no ponto A e segue numa
distância de 81,00 m, até encontrar o ponto B,
confrontando com o próprio; daí, deflete à direita e
segue numa distância de 16,00 m, até encontrar o ponto C,
confrontando com Maria Pires da Silva; daí, deflete à direita e
segue numa distância de 80,00 m até encontrar o ponto D,
confrontando com a SP-270; daí, deflete à direira e segue numa
distância distância de 18,00 m, até encontrar o
ponto A, inicial, confrontando com Pedro Dias dos Santos, encerrando
uma área de 1.279,50 (mil duzentos e setenta e nove metros e
cincoenta centimetros quadrados);
X - Área n.° 4943 - que consta pertencer a Francisco
Leizzo: o terreno começa no ponto A Segue numa distância
de 113,50 m, até encontrar o ponto B, confrontando com o
pró- prio; daí, deflete à direita e segue numa
distância de 23,50 m, até encontrar o ponto C,
controntando com a entrada particular; daí, deflete à direita e
segue numa distância de 182,00 m até encontrar o ponto D,
confrontando com a SP-270; daí, deflete à direita e segue
numa distância de 5,00 m, até encontrar o ponto A,
inicial, confrontando com Adelino Amaral, encerrando uma área de
1.000,00 m2 (mil metros quadrados);
XI - Área n.° 4944 - que consta pertencer a
Espólio de Francisco Liuzzi: o terreno começa no ponto A
e segue numa distância de 23,00 m, até encontrar o ponto
B, confrontando com Jardim dos Ipês; daí, deflete à
direita e segue numa distância de 156,00 m, até encontrar
o ponto C, confrontando com o próprio; daí, deflete
à direita e segue numa distância de 18,00 m até
encontrar o ponto D, confrontando com Henry Yulen Sen Chung;
daí, deflete à direita e segue numa distância de
170,00 m, até encontrar o ponto A, inicial, confrontando com a
SP-270, encerrando uma área de 2.330,00 m2 (dois mil, trezentos
e trinta metros quadrados);
XII - Área n.° 4945 - que consta pertencer a Parque
São George: o terreno começa no ponto A e segue numa
distância de 651,50 m, até encontrar o ponto B,
confrontando com a SP-270; daí, deflete à direita e segue
numa distância de 23,00 m, até encontrar o ponto C,
confrontando com Pequeno Cotolengo D. Orione; daí, deflete
à direita e segue numa distância de 630,00 m até
encontrar o ponto D, confrontando com o próprio; daí,
deflete à direita e segue numa distância de 17,00 m,
até encontrar o ponto A, inicial, confrontando com Niso Vianna,
encerrando uma área de 8.990,00 m2 (oito mil, novecentos e
noventa metros quadrados) ;
XIII - Área n.° 4946 - que consta pertencer ao
Pequeno Cotolengo Dom Orione: o terreno começa no ponto A e
segue numa distância de 677,00 m, até encontrar o ponto B,
confrontando com SP-270; daí, deflete à direita e segue
numa distância de 16,50 m, até encontrar o ponto C,
confrontando com Frigorifico Lavillete; daí, deflete à
direita e segue numa distância de 673,00 m até encontrar o
ponto D, confrontando com o próprio; daí, deflete
à direita e segue numa distância de 23,00 m, até
encontrar o ponto A, inicial, confrontando com Parque São
George, encerrando uma área de 9.070,00 m2 (nove mil e setenta
metros quadrados);
XIV - Área n.° 4947 - que consta pertencer ao Jardim
Fontana: o terreno começa no ponto A e segue numa
distância de 179,00 m, até encontrar o ponto B,
confrontando com o próprio; daí, deflete à direita
e segue numa distância de 22,50 m, até encontar o ponto C,
confrontando com uma viela; daí, deflete à direita e
segue numa distância de 170,00 m até encontrar o ponto D,
confrontando com a SP-270; daí, deflete à direita e segue
numa distância de 15,00 m, até encontrar o ponto A,
inicial, confrontando com Alicio Del Nero, encerrando uma área
de 2.870,00 m2 (dois mil, oitocentos e setenta metros quadrados);
XV - Área n.° 4948 - que consta pertencer a
Imobiliária Camargo Dias: o terreno começa no ponto A e
segue numa distância de 278,00 m, até encontrar o ponto B,
confrontando com a SP-270; daí, deflete à direita e segue
numa distância de 16,00 m, até encontrar o ponto C,
confrontando com Alf Cristian Magnus Brikstad; daí, deflete
à direita e segue numa distância de 222,00 m até
encontrar o ponto D, confrontando com o próprio; daí,
deflete à direita e segue numa distância de 20,00 m,
até encontrar o ponto A, inicial, confrontando com Koyuki
Yoshimoto , encerrando uma Área de 5.620,00 m2 (cinco mil,
seiscentos e vinte metros quadrados);
XVI - Área n.° 4949 - que consta pertencer a Adelino
Amaral: o terreno começa no ponto A e segue numa distância
de 185,00 m, até encontrar o ponto B, confrontando com o
próprio; daí, deflete à direita e segue numa
distância de 5,00 m, até encontrar o ponto C, confrontando
com Francisco Leizzo; daí, deflete à direita e segue numa
distância de 167,00 m até encontrar o ponto D,
confrontando com a SP-270; daí, deflete à direita e segue
numa distância de 17,00 m, até encontrar o ponto A,
inicial, confrontando com Koyuki Yoshimoto, encerrando uma área
de 1.640,00 m2 (mil, seiscentos e quarenta metros quadrados);
XVII - Área n.° 4950 - que consta pertencer a Alf
Cristian Magnus Brikstad, constituida de 2 (duas) áreas, a
saber:
a) área A) - o terreno começa no ponto A e segue
numa distância de 90,00 m até encontrar o ponto B,
confrontando com o próprio; daí, deflete à
esquerda e segue numa distância de 98,50 m até encontrar o
ponto C, confrontando com a SP-270; daí, deflete à
esquerda e segue numa distância de 16,00 m até encontrar o
ponto A, inicial, confrontando com a Imobiliaria Camargo Dias,
encerrando uma área de 1.188,77 m2 (mil, cento e oitenta e oito
metros e setenta e sete centímetros quadrados);
b) área B) - o terreno começa no ponto D e segue
numa distância de 14,50 m até encontrar o ponto E,
confrontando com o próprio; daí, deflete à
esquerda e segue numa distância de 3,00 m até encontrar o
ponto F, confrontando com Luiz Carlos Basile; daí, deflete
à esquerda e segue numa distância de 14,50 m até
encontrar o ponto D, inicial, confrontando com a SP-270, encerrando uma
área de 21,75 m2 (vinte e um metros e setenta e cinco
centimetros quadrados) , perfazendo as duas áreas acima
descritas, um total de 1.210,52 (mil duzentos e dez metros e cincoenta
e dois centimetros quadrados);
XVIII - Área n.° 4951 - que consta pertencer a
Benedito Morais: o terreno começa no ponto A e segue numa
distância de 55,00 m, até encontrar o ponto B,
confrontando com o próprio ; daí, deflete à
direita e segue numa distância de 40,50 m, até encontrar o
ponto C, confrontando com uma viela; daí, deflete à
direita e segue numa distância de 67,00 m até encontrar o
ponto D, confrontando com SP-270; daí, deflete à direita
e segue numa distância de 28,00 m, até encontrar o ponto
A, inicial, confrontando com uma entrada particular, encerrando uma
área de 1.880,00 m2 (mil, oitocentos e oitenta metros
quadrados);
XIX - Área n.° 4952 - que consta pertencer a Maria
Pires da Silva: o terreno começa no ponto A e segue numa
distância de 10,00 m, até encontrar o ponto B,
confrontando com o próprio; daí, deflete à direita
e segue numa distância de 16,00 m, até encontrar o ponto
C, confrontando com Leocádio Zacarias Gonzalles; daí,
deflete à direita e segue numa distância de 10,00 m
até encontrar o ponto D, confrontando com a SP-270; daí
deflete à direita e segue numa distância de 16,00 m,
até encontrar o ponto A, inicial, confrontando com Antonio Dias
dos Santos , encerrando uma área de 160,00 m2 (cento e sessenta
metros quadrados);
XX - Área n.° 4953 - que consta pertencer a Luiz Dias
dos Santos: o terreno comaça no ponto A e segue numa
distância de 25,00 m, até encontrar o ponto B,
confrontando com o próprio; daí, deflete à direita
e segue numa distância de 15,00 m, até encontrar o ponto
C, confrontando com José Roberto Godoy; daí, deflete
à direita e segue numa distância de 24,00 m até
encontrar o ponto D, confrontando com a SP-270; daí, deflete
à direita e segue numa distância de 16,00 m, até
encontrar o ponto A, inicial, confrontando com Leocádio Zacarias
Gonzalles , encerrando uma área de 382,54 (trezentos e oitenta e
dois metros e cincoenta e quatro centimetros quadrados);
XXI - Área n.° 4954 - que consta pertencer a
José Roberto de Godoy: o terreno começa no ponto A e
segue numa distância de 28,00 m, até encontrar o ponto B,
confrontando com o próprio; daí, deflete à direita
e segue numa distância de 16,00 m, até encontrar o ponto
C, confrontando com Felicidade Azar; daí, deflete à
direita e segue numa distância de 30,00 m até encontrar o
ponto D, confrontando com a SP-270; daí, deflete à direita e
segue numa distâcia de 15,00 m, até encontrar o ponto A,
inicial, confrontando com Luiz Dias dos Santos, encerrando uma
área de 420,00 m2 (quatrocentos e vinte metros quadrados);
XXII - Área n.° 4955 - que consta pertencer a
Metalúrgica Movicarga: o terreno começa no ponto A e
segue numa distância de 203,00 m, até encontrar o ponto B,
confrontando com a SP-270; daí, deflete à direita e segue
numa distância de 17,00 m, até encontrar o ponto C,
confrontando com rua existente; daí, deflete à direita e
segue numa distância de 212,50 m até encontrar o ponto D,
confrontando com o próprio; daí, deflete à direita
e segue numa distância de 17,50 m, até encontrar o ponto
A, inicial, confrontando com Mariano Silva, encerrando uma área
de 3.500,00 m2 (três mil e quinhentos metros quadrados);
XXIII - Área n.° 4956 - que consta pertencer a Kasue
Nakamura: o terreno começa no ponto A e segue numa
distância de 311,00 m, até encontrar o ponto B,
confrontando com o próprio; daí, deflete à direita
e segue numa distância de 72,00 m, até encontrar o ponto
C, confrontando com rua Cotiana; daí, deflete à direita e
segue numa distância de 293,00 m até encontrar o ponto D,
confrontando com a SP-270; daí, deflete à direita e segue numa
distância de 19,50 m, até encontrar o ponto A, inicial,
confrontando com Mário Pascoa, encerrando uma área de 3.873,00
m2 (três mil, oitocentos e setenta e três metros
quadrados);
XXIV - Área n.° 4957 - que consta pertencer a Mariano
Silva: o terreno começa no ponto A e segue numa distância
de 157,80m, até encontrar o ponto B, confrontando com a SP270;
daí, deflete à direita e segue numa distância de
17,50m, até encontrar o ponto C, confrontando com
Metalúrgica Movicarga; daí, deflete à direita e
segue numa distância de 157,80m até encontrar o ponto D,
confrontando com o próprio; daí, deflete à direita
e segue numa distância de I7,50m, até encontrar o ponto A,
inicial, confrontando com a rua 21 de Abril, encerrando uma área
de 2.830,00 m2 (dois mil, oitocentos e trinta metros quadrados);
XXV - Área n.° 4958 - que consta pertencer a Mário
Silva: o terreno começa no ponto A e segue numa distância
de 128,00m, até encontrar o ponto B, confrontando com a SP270;
daí, deflete à direita e segue numa distância de
2,00m, até encontrar o ponto C, confrontando com uma viela;
daí deflete à direita e segue numa distância de
137,00m até encontrar o ponto D, confrontando com o
próprio; daí, deflete à direita e segue numa
distância de 20,00m, até encontrar o ponto A, inicial,
confrontando com rua existente, encerrando uma área de
1.250,00m2 (mil, duzentos e cincoenta metros quadrados);
XXVI - Área n.° 4959 - que consta pertencer à
Cotia Veículos: o terreno começa no ponto A e segue numa
distância de 34,00m, até encontrar o ponto B, confrontando
com a SP270; daí, deflete à direita e segue numa
distâcia de 48,00m até encontrar o ponto C, confrontando
com a SP-270; daí, deflete à direita e segue numa
distância de 15,50m até encontrar o ponto D, confrontando
com AGAM - Confecções Malharia Ltda; daí, deflete
à direita e segue numa distância de 78,70m até
encontrar o ponto E, confrontando com o próprio; daí,
deflete à direita e segue numa distância de 2,50m até
encontrar o ponto A, inicial, confrontando com uma viela, encerrando
uma área de 890,00m2 (oitocentos e noventa metros quadrados);
XXVII - Área n.° 4960 - que consta pertencer à
Prefeitura Municipal de Cotia, constituida de 2 (duas) áreas, a
saber:
a) área A) - o terreno começa no ponto A e segue
numa distância de 79,00m até encontrar o ponto B,
confrontando com o próprio; daí deflete à direita
e segue numa distância de 2,00m até encontrar o ponto C,
confrontando com Antonio Oliveira; daí, deflete à
esquerda e segue numa distância de 4,00m até encontrar o
ponto D, confrontando com Antonio de Oliveira ; daí, deflete
à direita e segue numa distância de 28,50m até
encontrar o ponto E, confrontando com a rua da Glória;
daí, deflete à direita e segue numa distância de
87,00m até encontrar o ponto F, confrontando com a SP-270;
daí, deflete à direita e segue numa distância de
31,50m até encontrar o ponto A, inicial, confrontando com a rua
Cotiana, encerrando uma área de 1.563,92m2 (mil quinhentos e
sessenta e três metros e noventa e dois centímetros
quadrados);
b) área B) - o terreno começa no ponto G e segue
numa distância de 133,00m até encontrar o ponto H,
confrontando com o proprietário; daí, deflete à
direita e segue numa distância de 18,50m até encontrar o
ponto I, confrontando com a rua existente; daí, deflete à
direita e segue numa distância de 167,00m até encontrar o
ponto J, confrontando com a SP-270; daí, deflete à
direita e segue numa distância de 24,00m até encontrar o
ponto G, inicial, confrontando com a rua da Glória, encerrando
uma área de 2.317,08m2, (dois mil, trezentos e dezessete metros
e oito centímetros quadrados), perfazendo as 2 (duas)
áreas acima descritas um total de 3.881,00m2'; (três mil,
oitocentos e oitenta e um metros quadrados);
XXXVIII - Área n.° 4961 - que consta pertencer a
José de Moraes Pessoa: o terreno começa no ponto A e
segue numa distância de 23,00m, até encontrar o ponto B,
confrontando com a SP-270; daí, deflete à esquerda e
segue numa distância de 17,50m, até encontrar o ponto C,
confrontando com Espólio Inácio de Caixe; daí
deflete à esquerda e segue numa dis- tância de 22,50m
até encontrar o ponto D, confrontando com o próprio;
daí, deflete à esquerda e segue numa distância de
15,80m, até encontrar o ponto A, inicial, confrontando com a rua
Yara, encerrando uma área de'376,30 (trezentos e setenta e seis
metros e trinta centímetros quadrados), com benfeitorias:
XXIX - Área n.° 4962 - que consta pertencer a
Espólio de Inácio de Caixe: o terrreno começa no
ponto A e segue numa distância de 7,70m, até encontrar o
ponto B, confrontando com a SP-270; daí, deflete á
esquerda e segue numa distância de 18,00m, até encontrar o
ponto C, confrontando com Roque Savioli; daí, deflete á
esquerda e segue numa distância de 7,70m até encontrar o
ponto D, confrontando com o próprio; daí, deflete
á esquerda e segue numa distância de 17,50m, até
encontrar o ponto A, inicial, confrontando com José de Moraes
Pessoa, encerrando uma área de 136,68 (cento e trinta e seis
metros e sessenta e oito centimetros quadrados), com benfeitorias;
XXX - Área n.° 4963 - que consta pertencer a Roque
Savioli: o terreno começa no ponto A e segue numa
distância de 9,60m, até encontrar o ponto B, confrontando
com a SP-270; daí, deflete à esquerda e segue numa
distância de 18,00m, até encontrar o ponto C, confrontando
com Roque Bazan; daí, deflete à esquerda e segue numa
distância de 9,60m, até encontrar o ponto D, confrontando
com o próprio; daí, deflete à esquerda e segue
numa distância de 18,00m, até encontrar o ponto A,
inicial, confrontando com Espólio Inácio de Caixe,
encerrando uma área de 172,80 (cento e setenta e dois metros e
oitenta centímetros quadrados), com benfeitoria:
XXXI - Área n.° 4964 - que consta pertencer a Roque
Bazan: o terreno começa no ponto A e segue numa distância
de 10,00m, até encontrar o ponto B, confrontando com a SP270;
daí, deflete à esquerda e segue numa distância de
17,50m, até encontrar o ponto C, confrontando com Danilo
Barquet; daí, deflete à esquerda e segue numa
distância de 10,00m até encontrar o ponto D, confrontando
com o próprio; daí, deflete à esquerda e segue
numa distância de 18,00m, até encontrar o ponto A,
inicial, confrontando com Roque Savioli, encerrando uma área de
177,50m2 (cento e setenta e sete metros e cincoenta centímetros
quadrados), com , benfeitoria;
XXXII - Área 4965 - que consta pertencer a Sérgio
Venturi: o terreno começa no ponto A e segue numa
distância de 86,00m, até encontrar o ponto B, confrontando
com a SP270; daí, deflete à direita e segue numa
distância de 15,50m, até encontrar o ponto C,
confrontandocom Genovesi e Cia. S/A. Com. Industria; daí,
deflete à direita e segue numa distância de 86,50m
até encontrar o ponto D, confrontando com o próprio;
daí, deflete à direita e segue numa distância de
15,00m, até encontrar o ponto A, inicial, confrontando com Agam
Confecções Malharia Ltda., encerrando uma área de
1.294,00m2 (mil, duzentos e noventa e quatro metros quadrados);
XXXIII - Área n.° 4966 - que consta pertencer a Agam
Confecções Malharia Ltda.: o terreno começa no
ponto A e segue numa distância de 65,00m, até encontrar o
ponto B, confrontando com a SP-270; daí, deflete á
direita e segue numa distância de 15,00m, até encontrar o
ponto C, confrontando com Sérgio Venturi; daí, deflete à
direita e segue numa distância de 68,50m até encontrar o
ponto D, confrontando com o próprio; daí, deflete
à direita e segue numa distância de 15,50m, até
encontrar o ponto A, inicial, confrontando com Cotia Veiculos,
encerrando uma área de 1.017,00m² (mil e dezessete metros
quadrados);
XXXIV - Area n.° 4967 - que consta pertencer a Danilo
Barquet: o terreno começa no ponto A e segue numa
distância de 10,50m, até encontrar o ponto B, confrontando
com a SP-270; daí, deflete à esquerda e segue numa
distância de 17,50m, até encontrar o ponto C, confrontando
com a rua Zacarias A. da Silva; daí, deflete à esquerda e
segue numa distância de 10,50m, até encontrar o ponto D,
confrontando com o próprio; daí, deflete à esquerda e
segue numa distância de 17,50m, até encontrar o ponto A,
inicial, confrontando com Roque Bazan, encerrando uma área de
183,75m² (cento e oitenta e três metros e setenta e cinco
centimetros quadrados). Artigo 2.º - Fica o Expropriante autorizado a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação para fins do disposto no Artigo 15, do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria do
orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de agosto de 1982
JOSÉ MARIA MARIN
José Maria Siqueira de Barros, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 3 de agosto de 1982.
Aurélio Bruno de Matos Paiva, Diretor Substituto da Divisão de Atos Oficiais