JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de suplementar o orçamento da Secretaria da Saúde com a finalidade de concluir as obras dos seguintes Centros de Saúde, dos Jardins: Panamericano, Nakamura, Souza, Umarizal, Umuarama, Marília, Santa Maria, Brasil, Joamar, Peri, Silveira, das Camélias, das Oliveiras, Robru, das Vilas: Magi, Barbosa, Ramos, Zatti, Domitília, Granada, Medeiros, Dirce, Curuçá, Paranaguá, Chabilândia dos Parques: Anhanguera, Fernanda, Peruche, Santa Tereza, e ainda os de: Perus, Pirituba, Embu-Guaçu, Cangaíba, Burgo Paulista, Lauzane Paulista, Santana, Mairiporã, Cidade Ariston, Cohab, Itapevi, Nova Itaim, Suzano, todos na Grande São Paulo,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o que dispõe o Artigo 6.°, inciso I, da Lei n. 3.175, de 11/12/81, fica aberto a Secretaria da Saúde um crédito suplementar de Cr$ 233.000.000 (duzentos e trinta e três milhões de cruzeiros), observando-se nas classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a discriminação indicada na Tabela 1, deste decreto.
Artigo 2.º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 18.377, de 18/01/82, conforme Tabela 2, deste decreto.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de agosto de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Hygino Antonio Baptiston, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 4 de agosto de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
Redução
99
99.99
onde se lê : 9.0.0.0 Reserva de Contingência.........................
leia-se : 9.0.0.0. Reserva de Contingência .............................233.000.000