DECRETO N. 19.311, DE 13 DE AGOSTO DE 1982

Autoriza a doação de materiais usados a entidade que especifica

JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º- Fica autorizada, em deferimento ao pedido da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - Núcleo Profissionalizante "Pérola Byington" - Capital, objeto do processo GG. 1708/82, a doação dos materiais usados abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Educação e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo:
a) Divisão Regional de Ensino da Capital - 3 - 14.ª Delegacia de Ensino da Capital;
1 - Extinto Colégio Técnico de Aerofotogrametria - Rua Pensilvânia, n.° 115 - Capital-CAM. 689/81;
1.1 - 1 prensa de contato - marca Miller - Tranjan'a Universal - mod. FIVP-4 450 - chapa CTA n.°231;
1.2 - 1 máquina Verifix (Auto Twin Copier) - Kodak CG 644 - 0,54 x 0,62 - chapa CTA n.° 232;
1.3-1 máquina fotográfica para reprodução de chapas 6 x 9 cm a 50 x 50 cm, equipada com lente Dogmar de 6 1/2 INF com lâmpadas e placas fixação de desenhos marca Carl Zeics - chapa CTA n.° 233;
1.4-1 câmara fotográfica marca Robertson - 320 N 342456 - CG - 650 - chapa CTA n.° 234;
1.5 - 1 transformador Wild n.° 41 - chapa CTA n.° 235;
1.6- 1 prensa a vácuo - marca Doutzitt Corporation Dim. 46 x 56 (cg 658) - chapa CTA n.°240.
Artigo 2.º- A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo 1.° nao forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de agosto de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 13 de agosto de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais